Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

>> Conselho do FUNDEB

Atribuições

São atribuições do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB), acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB.

CACS FUNDEB

Presidente Pedro Lima

Fone: +55 (68) 3325-1092

🏢 Av. Raimundo Margarida, SN, CEP 69.983-000, Centro, Marechal Thaumaturgo, Acre

📅 Segunda a sexta, das 7h às 13h (Fechado aos sábados, domingos e feriados)

📧 gabinete@marechalthaumaturgo.ac.gov.br

Publicações Gerais

• Lei Federal do FUNDEB nº 14.113 de 2020

• Decreto N° 262/2019 - NOMEAÇÃO dos Membros do Conselho do FUNDEB

• Decreto N° 366/2023 - Exonerar os membros do Conselho - CACS FUNDEB

• Decreto N° 367/2023 - Exonerar os membros do Conselho - CACS FUNDEB

• ATA DA ELEIÇÃO - 27 de setembro de 2023

• Decreto N° 195/2023 - Nomear a Comissão para PROMULGAÇÃO DE CRIAÇÃO

• Decreto N°304/2022 - Nomeação dos membros do Conselho CACS - FUNDEB

• Lei N° 158/2022 - Concessão de abono aos profissionais da educação

• Lei N° 154/2022 - Concessão de abono aos profissionais da educação

• CME - Ata da Reunião

• Decreto N° 262/2019 - NOMEAÇÃO dos Membros do Conselho do FUNDEB

• Lei N° 124/2021 - Altera o art. 2º e o art. 4º da Lei nº 80/2014 de que trata da regulamentação do Conselho do FUNDEB do Município de Marechal Thaumaturgo, e dá outras providencias”.

• Decreto N°186/2021-Institui o Conselho Municipal de Alimentação Escolar

• Decreto N°178/2021-Institu Conselho Municipal de Acompanhamento, Controle Social

• Ata de Posse - MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

• Lei N° 130/2021 - Concessão de abono aos professores

• Lei N° 137/2021 - Concessão de abono aos servidores de Apoio à Educação

• Portaria N°001/2022 - Comissão Org. da Conferência Municipal de Educação

• Regimento Interno do CACS-FUNDEB

• Outras Publicações (Clique aqui do FUNDEB)