ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 367 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
Dispõe sobre a Nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS FUNDEB abaixo do município de 
Marechal Thaumaturgo – Acre, nos termos do inciso IV do Art. 34 da Lei 
Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, regulamentado pela Lei 
Municipal Nº 124, de 30 de março de 2021, e dá outras providências.
O EXMO. SR. PREFEITO DO MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com as disposições legais;
R E S O L V E 
Art. 1º. Nomear os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb – CACS FUNDEB abaixo do município de Marechal 
Thaumaturgo – Acre, nos termos da Lei Municipal Nº 124, de 30 de março 
de 2021 para o mandato de 2023 a 2026 conforme discriminados a seguir:
REPRESENTANTE DA PRESIDENCIA 
Maria José Pinheiro de Melo 
CPF: 573.792.702-49, 
Email: mjose124372@gmail.com
REPRESENTANTE DA VICE PRESIDENCIA 
Antônia Alcínete Silva Bezerra 
CPF:702.393.552-53, 
e-mail: alcinetebezerra717@gmail.com
REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PÚBLICA
TITULAR: Maria Sônia Nascimento Rosa
CPF:804.653.742-04
E-mail: nsoniarosa@gmail.com
SUPLENTE: Maria Nécilia da Andrade Barros
CPF: 890.607.412-34
Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE
Francisco Ribeiro da Silva Filho
Prefeito em exercício