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Cotação de Preço - Transporte Fluvial - Sec. de Saúde

Extrato da Lei N°222/2025 - PCCR dos Servidores Públicos Efetivos

Cotação de Preço - Colete Salva Vidas

PPA 2026-2029 Lei N°219/2025

Extrato da Lei N°223/2025 - LOA 2026

Extrato da Lei N°220/2025 Altera o art. 1º da Lei N°167/2023 - Agentes Públicos

Cotação de Preço - Gêneros Alimentícios

Cotação de Preço - Produtos derivados de petróleos

LOA 2026 - Lei N°223/2025

Extrato da Lei N°219/2025 - PPA 2026-2029

Extrato da Lei N°221/2025 Reestruturação Administrativa e Organizacional

Cotação de Preço - Refeições Prontas

LDO 2026 - Lei N°218/2025

Extrato de Lei N°218/2025 - LDO 2026

Inexigibilidade Nº008/2025 Locação de Imóvel - Sec. de Educação

Inexigibilidade Nº009/2025 Locação de Imóvel - Sec. de Saúde

DL N°142/2025 Instalação de Rede Lógica - Sec. de Educação

Decreto Nº330/2025 - Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Bolsa

Decreto Nº329/2025 - Comitê Gestor Municipal do Programa Criança Feliz

Ofício CMAS N° 730/2025 - Designar Comitê Intersetorial do Programa Bolsa F.