Legislação Municipal

Extrato do Contrato N°135/2026 - PP SRP N°002/2026 - B A Lucena Eireli

Extrato do Contrato N°134/2026 - PP SRP N°002/2026 - Pontão de Combustiveis Águas do Juruá Ltda.

Extrato do Contrato N°136/2026 - PP SRP N°007/2026 - David Henrique Castro de Oliveira

Republicado por Incorreção - Ata N°038/2026 - PP SRP N°007/2026

Republicado por Incorreção - Aviso de Licitação - PE N°005/2026 - DOEAC N°14265

Aviso de Licitação - CHP N°002/2026 - DOEAC N°14265

Termo de Homologação - CHP N°005/2026

Contrato N°133/2026 - CONSTRUTORA JURUA EIRELI - PP SRP N°022/2025

Termo de Adjudicação e Homologação - Credenciamento nº005/2026

CHP Nº 002/2026 - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES (CAMINHONETE, PICK-UP COMPLETAS

Republicado por Incorreção - Aviso de Licitação - PE N°005/2026

CHP Nº002/2026 - Locação de Veículos Leves (CAMINHONETE, PICK-UP COMPLETAS)

Aviso de Licitação - PE N°005/2026 - DOEAC N°14263

Extrato do Contrato N°132/2026 - SANTA MÔNICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA

Aviso de Reabertura - PE N°004/2026 - DOEAC N°14263

Aviso de Reabertura - PE N° 004/2026

PE N°005/2026 Realização de Exames Oftalmológicos

AVISO DE LICITAÇÃO - PE N° 005/2026

Decreto nº271/2026 - Situação de Emergência - Inundação - DOEAC N°14261

Aviso de Cotação - Sistema solar fotovoltaico conectado à rede On-Grid, e material esportivo, para fortalecimento, do esporte, junto as crianças, adolecentes, adultos e mulheres.