Legislação Municipal

Decreto nº346/2026 - Exoneração de João Paulo Santos da Cunha

Decreto nº347/2026 - Nomeação JOÃO PAULO SANTOS DA CUNHA

Portaria nº0446/2026 - Critérios e Cronograma de Boas Práticas Pedagógicas e Gestão Escolar

Extrato de Distrato de Contrato nº044/2026 - DL N°041/2025

Extrato de Distrato de Contrato nº005/2026 - CHP N°002/2025

Extrato de Distrato de Contrato nº051/2021- LOBOS DA NET. COM - PP SRP N°024/2021

Extrato de Distrato de Contrato nº163/2025 - LOURIVAL CANDIDO VIEIRA - CHP N°002/2025

1º Termo Aditivo - Contrato nº065/2025 - PP nº009/2025 - DOEAC nº14392

Decreto nº345/2026 - Exoneração do Cargo de Procurador Geral do Município

Decreto nº344/2026 - Exoneração do Cargo de Gerente de Atenção Básica

Notificação Administrativa Nº01/2026 - PP SRP N°025/2025 - Convocação para Assinatura do Contrato nº465/2026

Decreto nº327/2026 - Convocação da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

Republicado por Incorreção - Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP nº025/2025 - DOEAC nº14391

Resolução CMDCA Nº011/2026 - Instituição da Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal

1º Termo Aditivo - Contrato nº521/2025 - PP SRP nº027/2025 - DOEAC nº14391

Termo de Adjudicação e Homologação - PP nº016/2026 - DOEAC nº14390

Aviso de Cotação de Preços - Serviços de Transporte Fluvial

DL N°025/2026 Equipamentos, materiais e insumos destinados ao aparelhamento dos ACS

Contrato nº472/2026 - INVIACRE SEGURANÇA LTDA - DL nº21/2026 - DOEAC nº14386

Resolução nº010/2026 - Aprovação do Regimento Interno do CMDCA