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Prestação de Contas

RREO, RGF, LOA, LDO, PPA e balanços.

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Legislação

Decreto

Decreto nº330/2026 - Convocação da Conferência Municipal Extraordinária de Cultura

📅Publicado em 

6 de outubro de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

Termo de Ratificação - DL N°023/2026 - DOEAC nº14367

📅Publicado em 

6 de outubro de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Manutenções preventivas no Analisador e Outros - DOEAC N°14366

📅Publicado em 

5 de outubro de 2026

Legislação

Termo de Julgamento

Termo de Julgamento Final do Certame e Consolidação da Classificação - PP SRP nº025/2025

📅Publicado em 

2 de outubro de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP nº025/2025 - DOEAC nº14365

📅Publicado em 

2 de outubro de 2026

Contas Públicas

RGF

RGF de 2026 - 2° Quadrimestre - DOEAC N°14364

📅Publicado em 

1 de outubro de 2026

Contas Públicas

RREO

RREO de 2026 - 4° Bimestre - DOEAC n°14364

📅Publicado em 

1 de outubro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº407/2025 - CHP nº002/2025

📅Publicado em 

1 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Republicado por Incorreção - Ata nº074/2026 - PP SRP N°013/2026

📅Publicado em 

1 de outubro de 2026

Licitações

Contrato Administrativo

Contrato nº454/2026 - CONTRUTORA SB LTDA - DL Nº022/2026 - DOEAC nº14364

📅Publicado em 

1 de outubro de 2026

Licitações

Contrato Administrativo

Contrato nº450/2026 - L & E MUSIC E EVENTOS - Inexigibilidade nº008/2026 - DOEAC nº14364

📅Publicado em 

1 de outubro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº406/2025 - CHP nº002/2025

📅Publicado em 

1 de outubro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº481/2025 - PP nº018/2025

📅Publicado em 

1 de outubro de 2026

Licitações

Contrato Administrativo

Contrato nº452/2026 - TRANS ACREANA LTDA - Inexigibilidade nº002/2026 - DOEAC nº14364

📅Publicado em 

1 de outubro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº409/2025 - CHP nº002/2025

📅Publicado em 

1 de outubro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº408/2025 - CHP nº002/2025

📅Publicado em 

1 de outubro de 2026

Licitações

Cotação

Cotação de Preços - Manutenções preventivas em analisadores laboratoriais - DOEAC N°14364

📅Publicado em 

1 de outubro de 2026

Licitações

Contrato Administrativo

Contrato nº453/2026 - UNIÇAS PARA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - PP SRP nº013/2026 - DOEAC nº14364

📅Publicado em 

1 de outubro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº410/2025 - CHP nº002/2025

📅Publicado em 

1 de outubro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº411/2025 - CHP nº002/2025

📅Publicado em 

1 de outubro de 2026

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