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Prestação de Contas

RREO, RGF, LOA, LDO, PPA e Balanços.

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Licitações

Dispensa de Licitação, Dispensa

DL N°012/2025 - LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO DE MEDIO PORTE

📅Publicado em 

Licitações

Dispensa, Dispensa de Licitação

DL N° 013/2025 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL

📅Publicado em 

Licitações

Dispensa de Licitação, Dispensa

DL N° 011/2025 - ÁGUA MINERAL – SEM GÁS

📅Publicado em 

Licitações

Dispensa, Dispensa de Licitação

DL N° 010/2025 - KIT LIMPEZA DE RESIDÊNCIA

📅Publicado em 

Licitações

Dispensa de Licitação, Dispensa

DN N° 009/2025 - KIT HIGIENE PESSOAL

📅Publicado em 

Licitações

Dispensa, Dispensa de Licitação

DL N°008/2025 - KIT DORMITÓRIO

📅Publicado em 

Licitações

Dispensa de Licitação, Dispensa

DL N°07/2025 - COLÇÃO SOLTEIRO

📅Publicado em 

Contas Públicas

RGF

RREO de 2025 - 6° Bimestre

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Contas Públicas

RGF

RGF de 2025 - 3° Quadrimestre

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 019 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 017 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 020 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 011 DE 27 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 013 DE 27 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 015 DE 27 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 209 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 018 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 016 DE 30 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 021 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo do Distrato do Contrato

Termo do Distrato do Contrato Nº017/2026 - VALDENILSON NASCIMENTO FURTADO

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

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