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Portal Institucional e Transparência da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo. Promovemos transparência e acesso à informação para fortalecer a confiança na gestão. 1/0 1º de janeiro: Feliz Ano Novo! Datas Comemorativas Pref Marechal Thaumaturgo 1 de jan. Novo padrão nacional de Nota Fiscal avança, mas sistemas locais permanecem ativos para usuários Betha e e-Nota A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passa por um processo de padronização em conformidade com a Lei Complementar nº 214/2025. A legislação, que visa unificar a base de dados tributários e eliminar divergências fiscais em todo o território nacional, estende as diretrizes de modernização para todas as categorias empresariais e prestadores de serviços, indo além dos Microempreendedores Individuais (MEI). É fundamental esclarecer que, para os contribuintes e entidades do Gestão e Finanças Pref Marechal Thaumaturgo 31 de dez. de 2025 28 de dezembro: Parabéns Rio Branco, pelos seus 143 anos de história! Datas Comemorativas Pref Marechal Thaumaturgo 28 de dez. de 2025 1 2 3 4 5 Acesso Rápido Códigos, Planos e Leis Últimas Publicações Licitações em Destaque Calendário de Feriados Carta de Serviços Contabilidade (RREO RGF) Dados Abertos E-Sic (Acesso à Lai) Nota Fiscal de Serviços Ouvidoria Municipal Portal da Transparência Portal do Servidor Qualidade do Ar Calendário de Pagamentos Concursos e Seletivos Convênios Federais Diário Oficial Legislações Orçamento (PPA LDO LOA) Portal Cidadão Web Portal das Licitações Programas, Projetos e Ações Redes SIM - Simples 1/139 Código de Postura Regulamentação da LAI Código de Ética Lei Orgânica Plano Covid-19 Plano de Educação Plano de Saúde Estatuto do Servidor Código Tributário Planta Genérica de Valores Plano Plurianual (PPA) Plano de Assistência Social Plano de Saneamento Plano Diretor Licitações Cotação de Preço - Transporte Fluvial - Sec. de Saúde Cotação de Preço - Colete Salva Vidas Cotação de Preço - Produtos derivados de petróleos Cotação de Preço - Refeições Prontas Cotação de Preço - Gêneros Alimentícios DL N°035/2025 - AQUISIÇÃO DE ADESIVO VINILICO IMPRESSÃO DIGITAL DL N°034/2025 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL S10) DL N°033/2025 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (gasolina comum) DL N°032/2025 - LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO DE MEDIO PORTE DL N°031/2025 - LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO DE MEDIO PORTE DL N°029/2025 - FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE CESTA BÁSICAS DL N°142/2025 Instalação de Rede Lógica - Sec. de Educação Inexigibilidade Nº009/2025 Locação de Imóvel - Sec. de Saúde Inexigibilidade Nº008/2025 Locação de Imóvel - Sec. de Educação CHP Nº013/2025 - Insumos para Fortalecer as Cadeias Produtivas CHP Nº012/2025 - Mudas, Raças e Sementes Cotação de Preço - Locação de Veículos Leves e (caminhonete, pick-up compactas) PE Nº014/2025 - Medicamentos Controlados DL N°0/2025 Manutenção e Limpeza de Fossas sépticas das unidades escolares DL N°037/2025 Poço Artesiano/ALDEIA NATIA FRANTEIRA, KARIU KARIRI, RIO AMÔNIA Últimas Publicações Cotação de Preço - Transporte Fluvial - Sec. de Saúde PPA 2026-2029 Lei N°219/2025 LDO 2026 - Lei N°218/2025 LOA 2026 - Lei N°223/2025 Extrato de Lei N°218/2025 - LDO 2026 Extrato da Lei N°219/2025 - PPA 2026-2029 Extrato da Lei N°223/2025 - LOA 2026 Extrato da Lei N°222/2025 - PCCR dos Servidores Públicos Efetivos Extrato da Lei N°221/2025 Reestruturação Administrativa e Organizacional Extrato da Lei N°220/2025 Altera o art. 1º da Lei N°167/2023 - Agentes Públicos Cotação de Preço - Colete Salva Vidas Cotação de Preço - Produtos derivados de petróleos Cotação de Preço - Refeições Prontas Cotação de Preço - Gêneros Alimentícios DL N°035/2025 - AQUISIÇÃO DE ADESIVO VINILICO IMPRESSÃO DIGITAL DL N°034/2025 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL S10) DL N°033/2025 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (gasolina comum) DL N°032/2025 - LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO DE MEDIO PORTE DL N°031/2025 - LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO DE MEDIO PORTE DL N°029/2025 - FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE CESTA BÁSICAS 1/4 BANNERS, CAMPANHAS E INFORMES 1/1 Phone Disque Direitos 100 Phone Disque Inss 135 Phone Delegacia Mulher 180 Phone Disque denúncia 181 Phone Polícia Militar 190 Phone Pronto Socorro 192 Phone Corpo de Bombeiros 193 Phone Defesa Civil 199

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 046/2023 - 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº111 e 106 2024 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: 14040 Página da Publicação: 138 Data da Publicação: 10 de junho de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº111 e 106 2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 017/2024 - REP. POR INCORREÇÃO - 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº318 2024 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: 13952 Página da Publicação: 232 Data da Publicação: 29 de janeiro de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REP. POR INCORREÇÃO - 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº318 2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Tomada de Preço 018/2021 - EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Licitações Tomada de Preço Revogada Número do Diário: 13961 Página da Publicação: 228 Data da Publicação: 11 de fevereiro de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Dispensa de Licitação 049/2024 - TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Licitações Dispensa de Licitação Número do Diário: 13958 Página da Publicação: 211 Data da Publicação: 6 de fevereiro de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Chamada Pública 007/2025 - CONTRATO Nº465 2025 - DOEAC N°14.104 Licitações Chamada Pública Número do Diário: 14104 Página da Publicação: 170 Data da Publicação: 11 de setembro de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO Nº465 2025 - DOEAC N°14.104 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 008/2025 - ATA N°060 2025 - DOEAC N°14.030 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: 14030 Página da Publicação: 280 Data da Publicação: 27 de maio de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ATA N°060 2025 - DOEAC N°14.030 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Tomada de Preço 004/2022 - 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 118 2022 Licitações Tomada de Preço Número do Diário: 13951 Página da Publicação: 95 Data da Publicação: 28 de janeiro de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 118 2022 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 239/2025 - Comissão Organizadora da 3ª Conferência de Políticas para as Mulheres Legislação Portaria Número do Diário: 14069 Página da Publicação: 115 Data da Publicação: 22 de julho de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Comissão Organizadora da 3ª Conferência de Políticas para as Mulheres Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Chamada Pública 005/2025 - CONTRATO Nº163 2025 - DOEAC N°14.060 Licitações Chamada Pública Número do Diário: 14060 Página da Publicação: 98 Data da Publicação: 9 de julho de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO Nº163 2025 - DOEAC N°14.060 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Chamada Pública 003/2025 - CONTRATO Nº225 2025 - DOEAC N°14.070 Licitações Chamada Pública Número do Diário: 14070 Página da Publicação: 133 Data da Publicação: 23 de julho de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO Nº225 2025 - DOEAC N°14.070 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 140/2025 - Nomear MARIA JOSÉ PINHEIRO DE MELO Legislação Portaria Número do Diário: 14031 Página da Publicação: 178 Data da Publicação: 28 de maio de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Nomear MARIA JOSÉ PINHEIRO DE MELO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 020/2024 - CONTRATO Nº008 2025 - DOEAC N°13971 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: 13971 Página da Publicação: 155 Data da Publicação: 25 de fevereiro de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO Nº008 2025 - DOEAC N°13971 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Concorrência 010/2025 - DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Licitações Concorrência Número do Diário: 14079 Página da Publicação: 161 Data da Publicação: 6 de agosto de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Chamada Pública 003/2025 - CONTRATO N°177 2025 - DOEAC N°14.069 Licitações Chamada Pública Número do Diário: 14069 Página da Publicação: 141 Data da Publicação: 22 de julho de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N°177 2025 - DOEAC N°14.069 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 008/2025 - ATA N°078 2025 - DOEAC N°14.030 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: 14030 Página da Publicação: 326 Data da Publicação: 27 de maio de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ATA N°078 2025 - DOEAC N°14.030 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 015/2024 - 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº180 2024 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: 13961 Página da Publicação: 227 Data da Publicação: 11 de fevereiro de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº180 2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Chamada Pública 003/2025 - CONTRATO Nº480 2025 - DOEAC N°14.104 Licitações Chamada Pública Número do Diário: 14104 Página da Publicação: 144 Data da Publicação: 11 de setembro de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO Nº480 2025 - DOEAC N°14.104 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 010/2024 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 305 2024 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: 13951 Página da Publicação: 93 Data da Publicação: 28 de janeiro de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 305 2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Chamada Pública 003/2025 - CONTRATO N°173 2025 - DOEAC N°14.069 Licitações Chamada Pública Número do Diário: 14069 Página da Publicação: 137 Data da Publicação: 22 de julho de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N°173 2025 - DOEAC N°14.069 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar