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  • Extrato de Distrato de Contrato nº044/2026 - DL N°041/2025 | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Distrato de Contrato nº044/2026 - DL N°041/2025 Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 044/2026 referente a serviços de manutenção e limpeza de fossas sépticas e sumidouros. Licitações Extrato de Distrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14392 79 12 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS Extrato do DISTRATO DE CONTRATO Nº 044/2026 Pelo presente termo de Distrato Contratual, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, com sede na Rua Raimundo Margarida, na cidade de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.463/0001-76, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr.º VALDELIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO, brasileiro, portador da C.I. nº 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, residente e domiciliado na Cidade de Marechal Thaumaturgo/AC, de agora em diante denominado DISTRATANTE, e a pessoa jurídica CASSIO ROCHA DA SILVA CNPJ: 63.133.464/0001-96, com endereço na Rua Francisco Bezerra nº 322, Marechal Thaumaturgo/Ac, doravante denominada DISTRATADO, têm justo e decidido em comum acordo, nos termos do Art. 138, da Lei nº 14.133/2021, o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 044/2026, firmado em 27 de janeiro de 2026, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E LIMPEZA DE FOSSAS SÉPTICAS E SUMIDOUROS EM TODAS AS UNIDADES ESCOLARES PERTENCENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE, CONFORME O TERMO DE REFERENCIA, dispensa de licitação nº 041/2025, constante do Processo Administrativo de Licitação nº 146/2025. CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Distrato do referido contrato será rescindido nos termos do artigo 138, da Lei n° 14.133/2021. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS SANÇÕES Fica a pessoa jurídica, ora denominada DISTRATADA, desonerada de qualquer sanção por parte da Administração Pública neste ato denominada DISTRATANTE, podendo esta participar de licitações sem qualquer embaraço ou impedimento, visto que a pessoa física não praticou nenhum ato ilícito. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Marechal Thaumaturgo - AC. E por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento de distrato em 02 (Duas) vias de igual teor e forma. Marechal Thaumaturgo-Ac, 11 de novembro de 2026. VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO Prefeito Municipal CASSIO ROCHA DA SILVA CNPJ: 63.133.464/0001-96 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Extrato de Distrato de Contrato nº005/2026 | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Distrato de Contrato nº005/2026 Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 005/2026 referente a credenciamento para serviços terceirizados de motoristas e operadores. Outros Extrato de Distrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14392 79 12 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DO DISTRATO DE CONTRATO Nº 005/2026 Pelo presente termo de Distrato Contratual, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, com sede na Rua Raimundo Margarida, na cidade de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.463/0001-76, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr.º VALDELIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO, brasileiro, portador da C.I. nº 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, residente e domiciliado na Cidade de Marechal Thaumaturgo/AC, de agora em diante denominado DISTRATANTE, e a pessoa jurídica MARCIAL SILVA DE ALMEIDA inscrito(a) no CNPJ nº 45.084.617/0001-70, com endereço na Rua Jordao, n° 26, no município de Marechal Thaumaturgo-Ac, estado do Acre, doravante denominada DISTRATADO, têm justo e decidido em comum acordo, nos termos do Art. 138, da Lei nº 14.133/2021, o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 005/2026, firmado em 02 de janeiro de 2026, cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS (MEI’S, ME, EPP, LTDA) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE CONDUTOR/MOTORISTAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS CATEGORIAS “B e D”, OPERADORES DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PESADAS VISANDO ATENDER AS ATIVIDADES OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIA DO MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, CONFORME O TERMO DE REFERENCIA, originário da chamada pública nº 002/2025, constante do Processo Administrativo de Licitação nº 032/2025. CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Distrato do referido contrato será rescindido nos termos do artigo 138, da Lei n° 14.133/2021. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS SANÇÕES Fica a pessoa jurídica, ora denominada DISTRATADA, desonerada de qualquer sanção por parte da Administração Pública neste ato denominada DISTRATANTE, podendo esta participar de licitações sem qualquer embaraço ou impedimento, visto que a pessoa física não praticou nenhum ato ilícito. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Marechal Thaumaturgo - AC. E por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento de distrato em 02 (Duas) vias de igual teor e forma. Marechal Thaumaturgo-Ac, 11 de novembro de 2026. VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO Prefeito Municipal MARCIAL SILVA DE ALMEIDA CNPJ nº 45.084.617/0001-70 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Publicações | Marechal Thaumaturgo

    Portal Oficial de Transparência e Serviços da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo, AC. Acesse na íntegra: legislação municipal, editais de licitações, concursos públicos, contas públicas e carta de serviços. Compromisso com a eficiência, legalidade e o acesso direto à informação para o cidadão. Início > Transparência > Portal de Publicações Oficiais Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município. Todos Licitações Legislação Contas Públicas Concursos Carta de Serviços Outros PESQUISAR POR Limpar FILTROS PERÍODO DE PUBLICAÇÃO Data Início Data Fim Tipo de documento (modalidade) Subcategoria / Modalidade Período de Referência Período de Referência Excepcionalidade Excepcionalidade Órgão Órgão / Entidade É Covid? Srp ME/EPP Carregando documentos... EXPORTAR: CVS JSON Imprimir Outros Extrato de Distrato Extrato de Distrato de Contrato nº044/2026 📅Publicado em 12 de novembro de 2026 Ver detalhes Outros Extrato de Distrato Extrato de Distrato de Contrato nº005/2026 📅Publicado em 12 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Distrato Extrato de Distrato de Contrato nº051/2021- LOBOS DA NET. COM - PP SRP N°024/2021 📅Publicado em 12 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Extrato de Distrato Extrato de Distrato de Contrato nº163/2025 - LOURIVAL CANDIDO VIEIRA - CHP N°002/2025 📅Publicado em 12 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo Aditivo 1º Termo Aditivo - Contrato nº065/2025 - PP nº009/2025 - DOEAC nº14392 📅Publicado em 12 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto nº345/2026 - Exoneração do Cargo de Procurador Geral do Município 📅Publicado em 12 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto nº344/2026 - Exoneração do Cargo de Gerente de Atenção Básica 📅Publicado em 12 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Notificação Administrativa Notificação Administrativa Nº01/2026 - PP SRP N°025/2025 - Convocação para Assinatura do Contrato nº465/2026 📅Publicado em 11 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto nº327/2026 - Convocação da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 📅Publicado em 11 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo de Homologação Republicado por Incorreção - Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP nº025/2025 - DOEAC nº14391 📅Publicado em 11 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação Resolução Resolução CMDCA Nº011/2026 - Instituição da Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal 📅Publicado em 11 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo Aditivo 1º Termo Aditivo - Contrato nº521/2025 - PP SRP nº027/2025 - DOEAC nº14391 📅Publicado em 11 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo de Homologação Termo de Adjudicação e Homologação - PP nº016/2026 - DOEAC nº14390 📅Publicado em 10 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Cotação de Preços Aviso de Cotação de Preços - Serviços de Transporte Fluvial 📅Publicado em 9 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Dispensa de Licitação DL N°025/2026 Equipamentos, materiais e insumos destinados ao aparelhamento dos ACS 📅Publicado em 4 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Contrato Contrato nº472/2026 - INVIACRE SEGURANÇA LTDA - DL nº21/2026 - DOEAC nº14386 📅Publicado em 4 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação Resolução Resolução nº010/2026 - Aprovação do Regimento Interno do CMDCA 📅Publicado em 4 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação Decreto Decreto nº327/2026 - Convocação da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 📅Publicado em 4 de novembro de 2026 Ver detalhes Licitações Termo Aditivo 1º Termo Aditivo - Contrato nº482/2025 - PP nº018/2025 - DOEAC nº14386 📅Publicado em 4 de novembro de 2026 Ver detalhes Legislação PL Plano de Comunicação - Alfabetiza Marechal 📅Publicado em 4 de novembro de 2026 Ver detalhes 469 Página 1

  • 1º Termo Aditivo - Contrato nº065/2025 - PP nº009/2025 - DOEAC nº14392 | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo Aditivo - Contrato nº065/2025 - PP nº009/2025 - DOEAC nº14392 Primeiro termo aditivo de reequilíbrio econômico-financeiro ao Contrato Administrativo nº 065/2025 com a empresa Lojão do Óleo. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14392 80 12 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THUMATURGO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 065/2025, PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2025, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2025. PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 065/2025, CELEBRADO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO E A EMPRESA LOJÃO DO ÓLEO, PARA OS FINS NELE INDICADOS. A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ nº 84.306.463/0001-76, com sede a Rua Raimundo Margarida, S/N, – Centro, representado neste ato pelo Sr. Valdelio Jose do Nascimento Furtado, Prefeito Municipal, portador do RG nº 384961 SJSP/AC E CPF nº 703.049.552-72, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e a empresa LOJÃO DO ÓLEO inscrita no CNPJ: 36.285.246/0001-02, com endereço na Estrada da Variante nº 2508, Cruzeiro do Sul-Ac, doravante denominada CONTRATADA, RESOLVEM celebrar o presente termo de reequilíbrio econômico - financeiro do contrato n° 065/2025, referente a REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES E PALHETAS DE ALUMÍNIOS PARA MOTORES ESTACIONÁRIOS, VISANDO SUPRIR AS DEMANDAS DA PREFEITURA DE MARECHAL THAUMATURGO - AC, para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo/AC, regido por cláusulas e disposições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente contrato tem por objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LUBRIFICANTES E PALHETAS DE ALUMÍNIOS PARA MOTORES ESTACIONÁRIOS, VISANDO SUPRIR AS DEMANDAS DA PREFEITURA DE MARECHAL THAUMATURGO - AC, consoante especifica o Edital de nº 009/2025 e a Proposta da Empresa que passam a integrar o presente Termo. Constato que o procedimento licitatório detém o seguinte tramite: • REGISTRO DA ATA: 06/05/2025 • CONTRATO: 12/05/2025 • ADITIVO: 12/05/2026. Considerando-se que as informações trazidas pela empresa dão conta de que o produto era adquirido pelo valor de R$ 20,00(vinte reais) a unidade/litro, e que seu repasse na contratação ficou pelo valor de R$ 39,00(trinta e nove reais) – pressupondo-se já está incluído os valores de custos, margem de lucro e transporte – temos uma diferença real de elevação no patamar de R$ 19,00. Temos assim o percentual da margem do repasse no patamar de 48,72% que mantem o lucro e despesas para a entrega do produto – conforme o cálculo em consideração ao valor do objeto adquirido na nota e o valor do repasse na contratação. Assim, aplicando-se o percentual da elevação (correspondente a 48,72%) sobre o novo valor do objeto preço de aquisição da contratação, teremos o resultado final do seu valor: R$ 33,00 + 48,72% = R$ 49,77 (quarenta e nove reais e setenta e sete centavos). Entendo que assim mantém-se a mesma margem e lucro e transporte, sem evidenciar prejuízos ao Licitante. A vista de todo o exposto, este setor de contratações públicas opina FAVORÁVEL para a pretensão analisada, para o fim de que, com fulcro na necessidade do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato por ocasião do reajuste do preço dos itens informados, se proceda o competente REAJUSTE do item para o montante de R$ 49,77 (quarenta e nove reais e setenta e sete centavos) – valor aritmeticamente calculado no percentual da margem de lucro de 48,72% sobre o novo valor de aquisição do item de R$ 33,00. CLÁUSULA SEGUNDA: DO REEQUILIBRIO E DO NOVO VALOR ITEM DESCRIÇÃO VALOR CONTRATADO VALOR REEQUILIBRADO SALDO EM QUANTIDADE VALOR TOTAL DO ITEM ADITIVADO 5 Óleo Lubrificante Motor SAE 20w50 R$ 39,00 R$ 49,77 620 R$ 30.857,40 TRINTA MIL OITOCENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA CENTAVOS R$ 30.857,40 2.1 – A contratada recebera, conforme fornecimento, o valor ora reajustado conforme especificado na tabela acima. CLÁUSULA TERCEIRA: DA REDUÇÃO 3.1 - E havendo o restabelecimento dos preços praticados no mercado, fica administração da Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo a proceder com a redução do valor unilateralmente. CLÁUSULA QUARTA: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 4.1 - O presente termo de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato supracitado se encontra amparo legal nos artigos 132, 133 e 134 da lei n° 14.133/2021. CLÁUSULA QUINTA: DA RATIFICAÇÃO 5.1 - As demais cláusulas do contrato original inclusive suas dotações orçamentárias permanecem inalteradas, pelo presente termo ratificadas, passando a integrá-las, independentemente de sua transcrição, para os devidos fins ulteriores de direito. E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente Termo Aditivo de Contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, mantidas todas as demais condições da avença original aqui não modificadas, na presença das testemunhas abaixo. Marechal Thaumaturgo – AC, 30 de outubro de 2026. VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO Prefeito Municipal CONTRATANTE LOJÃO DO ÓLEO CNPJ: 36.285.246/0001-02 CONTRATADO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Aviso de Cotação - Material Médico Hospitalar MMH | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Cotação - Material Médico Hospitalar MMH Licitações Cotação de Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE COTAÇÃO MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - MMH Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Extrato de Distrato de Contrato nº163/2025 - LOURIVAL CANDIDO VIEIRA - CHP N°002/2025 | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Distrato de Contrato nº163/2025 - LOURIVAL CANDIDO VIEIRA - CHP N°002/2025 Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 163/2025 referente a serviços terceirizados de condutor/motoristas e operadores. Licitações Extrato de Distrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14392 80 12 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS Extrato do DISTRATO DE CONTRATO Nº 163/2025 Pelo presente termo de Distrato Contratual, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, com sede na Rua Raimundo Margarida, na cidade de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.463/0001-76, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr.º VALDELIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO, brasileiro, portador da C.I. nº 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, residente e domiciliado na Cidade de Marechal Thaumaturgo/AC, de agora em diante denominado DISTRATANTE, e a pessoa jurídica LOURIVAL CANDIDO VIEIRA inscrito(a) no CNPJ nº 59.972.500/0001-38, com endereço na Rua Raimundo Margarida nº 1027, Centro, no município de Marechal Thaumaturgo--Ac, estado do Acre, doravante denominada DISTRATADO, têm justo e decidido em comum acordo, nos termos do Art. 138, da Lei nº 14.133/2021, o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 163/2025, firmado em 02 de junho de 2025, cujo objeto é CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS (MEI’S, ME, EPP, LTDA) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE CONDUTOR/MOTORISTAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS CATEGORIAS “B e D”, OPERADORES DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PESADAS VISANDO ATENDER AS ATIVIDADES OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIA DO MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, CONFORME O TERMO DE REFERENCIA, originário da chamada pública nº 002/2025, constante do Processo Administrativo de Licitação nº 032/2025. CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Distrato do referido contrato será rescindido nos termos do artigo 138, da Lei n° 14.133/2021. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS SANÇÕES Fica a pessoa jurídica, ora denominada DISTRATADA, desonerada de qualquer sanção por parte da Administração Pública neste ato denominada DISTRATANTE, podendo esta participar de licitações sem qualquer embaraço ou impedimento, visto que a pessoa física não praticou nenhum ato ilícito. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Marechal Thaumaturgo - AC. E por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento de distrato em 02 (Duas) vias de igual teor e forma. Marechal Thaumaturgo-Ac, 11 de novembro de 2026. VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO Prefeito Municipal LOURIVAL CANDIDO VIEIRA CNPJ nº 59.972.500/0001-38 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto nº345/2026 - Exoneração do Cargo de Procurador Geral do Município | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº345/2026 - Exoneração do Cargo de Procurador Geral do Município Dispõe sobre a exoneração do servidor do Cargo Procuradoria Geral do Município, Carlos Bergson Pereira do Nascimento. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14392 79 12 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 345 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do servidor do Cargo Procuradoria Geral do Município, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - Acre e dá outras providências. ” O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º. EXONERAR o Srº CARLOS BERGSON PEREIRA DO NASCIMENTO, portador (a) do cartão CPF inscrito no nº 635.526.472-87, ocupante do Cargo de Procurador Geral do Município da Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo – Acre, nomeado no dia 02 (dois) de janeiro de 2026 pelo Decreto de nº 11. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, aos 11 (onze) dias do mês de novembro de 2026. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdélio José do Nascimento Furtado Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto nº344/2026 - Exoneração do Cargo de Gerente de Atenção Básica | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº344/2026 - Exoneração do Cargo de Gerente de Atenção Básica Dispõe sobre a exoneração do servidor do Cargo de Gerente de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, Ezequiel Batista Souza. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14392 79 12 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 344 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre a EXONERAÇÃO do servidor do Cargo de Gerente de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo - Acre e dá outras providências.” O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º. EXONERAR o Srº EZEQUIEL BATISTA SOUZA, portador(a) do cartão CPF inscrito no nº 034.299.752-12, ocupante do Cargo de Gerente de Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo – Acre, nomeado no dia 02 (dois) de janeiro de 2026 pelo Decreto de nº 35. Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, aos 01 (primeiro) dias do mês de novembro de 2026. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdélio José do Nascimento Furtado Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Extrato de Distrato de Contrato nº051/2021- LOBOS DA NET. COM - PP SRP N°024/2021 | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Distrato de Contrato nº051/2021- LOBOS DA NET. COM - PP SRP N°024/2021 Rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 024/2021 referente a serviços de assistência técnica e manutenção preventiva de computadores. Licitações Extrato de Distrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14392 79 12 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS Extrato do DISTRATO DE CONTRATO Nº 051/2021 Pelo presente termo de Distrato Contratual, a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, com sede na Rua Raimundo Margarida, na cidade de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.463/0001-76, neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr.º VALDELIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO, brasileiro, portador da C.I. nº 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, residente e domiciliado na Cidade de Marechal Thaumaturgo/AC, de agora em diante denominado DISTRATANTE, e a pessoa jurídica LOBOS DA NET. COM inscrito(a) no CNPJ nº 17.420.755/0001-19, com endereço Cruzeiro do Sul, no município de Marechal Thaumaturgo-Ac, estado do Acre, doravante denominada DISTRATADO, têm justo e decidido em comum acordo, nos termos do Art. 138, da Lei nº 14.133/2021, o seguinte: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão consensual do Contrato Administrativo nº 024/2021, firmado em 05 de maio de 2021, cujo objeto é CONTRATAÇÃ DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTENCIA TÉCNICA, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA NOS COMPUTADORES, NOS EQUIPAMENTOS DE REDE DE INFORMÁTICA EM TODAS A S SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO-AC, CONFORME O TERMO DE REFERENCIA, originário do pregão presencial nº 024/2021. CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL: O presente Termo de Distrato do referido contrato será rescindido nos termos do artigo 138, da Lei n° 14.133/2021. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS SANÇÕES Fica a pessoa jurídica, ora denominada DISTRATADA, desonerada de qualquer sanção por parte da Administração Pública neste ato denominada DISTRATANTE, podendo esta participar de licitações sem qualquer embaraço ou impedimento, visto que a pessoa física não praticou nenhum ato ilícito. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Marechal Thaumaturgo - AC. E por estarem de pleno acordo, as partes assinam o presente instrumento de distrato em 02 (Duas) vias de igual teor e forma. Marechal Thaumaturgo-Ac, 11 de novembro de 2026. VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO Prefeito Municipal LOBOS DA NET. COM CNPJ nº 17.420.755/0001-19 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto nº327/2026 - Convocação da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto nº327/2026 - Convocação da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Convoca a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marechal Thaumaturgo/AC e dá outras providências. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14391 101 11 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MARECHAL THAUMATURGO DECRETO Nº. 327 DE 30 DE OUTUBRO DE 2026. Convoca a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marechal Thaumaturgo/AC, com o tema “fortalecendo a rede de proteção e a participação de crianças e adolescentes: direitos, equidade e democracia da sede às comunidades de Marechal Thaumaturgo” e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a Lei Municipal Nº 92, de 3 de Maio de 2019, CONSIDERANDO o art. 227 da Constituição Federal e a Lei Federal Nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, que asseguram a proteção integral e a prioridade absoluta de crianças e adolescentes; CONSIDERANDO os arts. 7º, 8º, 10, 19, inciso XVIII, e 20 da Lei Municipal Nº 92, de 3 de maio de 2019, especialmente a competência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA para realizar a Conferência Municipal conforme as orientações dos Conselhos Estadual e Nacional; CONSIDERANDO a Resolução CONANDA Nº 276, de 12 de novembro de 2025, com suas alterações, especialmente a Resolução Nº 285, de 16 de julho de 2026, relativas à convocação e ao cronograma da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO a Resolução CEDCA/AC Nº 11, de 29 de julho de 2026, e o Documento Norteador da 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Acre; CONSIDERANDO as orientações do Comunicado Comissão Organizadora Nacional sobre a realização das etapas da 13ª Conferência Nacional durante o período de defeso eleitoral de 2026; CONSIDERANDO a necessidade de avaliar a política municipal de atendimento e assegurar a participação efetiva, inclusiva e protegida de crianças e adolescentes na construção de propostas e prioridades para o Município, DECRETA: Art. 1º - Fica convocada a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marechal Thaumaturgo/AC, de caráter democrático, participativo e deliberativo, como etapa integrante do processo da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, sob a coordenação do CMDCA. Art. 2º - A Conferência será realizada presencialmente nos dias 30 de novembro e 01 de Dezembro de 2026 Centro do Idoso Adalberto Etelvino Fernandes situado (a) à Rua Francisco Bezerra, em Marechal Thaumaturgo/AC. Parágrafo Único - A data deverá observar o período de novembro de 2026 a março de 2027 previsto nas orientações do CEDCA/AC e as normas nacionais vigentes, devendo o CMDCA comunicar previamente ao Conselho Estadual a data, o horário e o local de realização. Art. 3º - A Conferência terá como tema central “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”. Art. 4º - São objetivos da Conferência: I – Avaliar a situação dos direitos de crianças e adolescentes e a implementação da política municipal de atendimento, identificando avanços, desafios e desigualdades territoriais e sociais; II – Debater e aprovar propostas para fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, a articulação intersetorial e o controle social; III – Assegurar voz, participação e protagonismo de crianças e adolescentes na definição das prioridades municipais; IV – Apresentar a revisão e atualização do Plano Municipal da Primeira Infância de Marechal Thaumaturgo/AC – PMPI/MTH; V – Promover a instituição oficial do Comitê de Participação de Adolescentes de Marechal Thaumaturgo/AC – CPA/MTH, como espaço permanente de participação, escuta e protagonismo de adolescentes junto ao CMDCA; VI – Eleger pessoas delegadas titulares e suplentes para a etapa estadual, conforme as regras e os quantitativos estabelecidos pelo CEDCA/AC. Art. 5º - Os debates e as propostas serão organizados nos seguintes eixos temáticos: I – Aprimoramento do Controle Social e fortalecimento da participação social; II – Fortalecimento dos Conselhos Tutelares; III – Promoção da convivência familiar e comunitária; IV – Prevenção e enfrentamento às violências; V – Prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente no trabalho; VI – Aprimoramento da execução das medidas socioeducativas. Art. 6º - O processo conferencial municipal compreenderá atividades lúdicas e convencionais, com metodologias adequadas às faixas etárias e às condições de participação, integradas em programação única. § 1º - As atividades lúdicas assegurarão a livre expressão de crianças e adolescentes por meio de rodas de conversa, brincadeiras, desenhos, produções coletivas e outros recursos acessíveis. § 2º - As atividades convencionais promoverão o debate, a formulação e a deliberação de propostas, com participação de crianças, adolescentes, representantes do poder público, da sociedade civil, do Conselho Tutelar, das famílias e dos demais integrantes da rede de proteção. § 3º - As contribuições das atividades lúdicas serão registradas e incorporadas à sistematização das propostas, assegurada a participação de crianças e adolescentes nas deliberações, conforme o Regimento Interno da Conferência. Art. 7º - Será garantida a participação mínima de 50% (cinquenta por cento) de crianças e adolescentes na Conferência, respeitadas as diversidades e asseguradas condições para sua participação efetiva e protegida. § 1º - A mobilização deverá alcançar a sede, vilas e comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e tradicionais, com atenção à equidade étnico-racial, às pessoas com deficiência e às barreiras territoriais, culturais e de comunicação. § 2º - A organização deverá assegurar ambiente seguro, acessibilidade, linguagem adequada, acompanhamento por adultos de referência e as autorizações de participação e deslocamento exigíveis, conforme a legislação e as orientações do CEDCA/AC. § 3º - A captação e o uso de imagem e voz observarão as autorizações específicas, a proteção de dados pessoais, a dignidade e o melhor interesse de crianças e adolescentes. Art. 8º - A organização e a coordenação dos trabalhos caberão ao CMDCA, por meio de Comissão Organizadora instituída por resolução própria, assegurada a representação do poder público e da sociedade civil e a participação efetiva de adolescentes. Parágrafo Único - Havendo Comitê de Participação de Adolescentes – CPA instituído no Município, seus representantes deverão integrar a Comissão Organizadora, sem prejuízo da mobilização de outros coletivos de adolescentes. Art. 9º - Compete à Comissão Organizadora, sob a coordenação do CMDCA: I – Elaborar a proposta de Regimento Interno e submetê-la à aprovação da plenária da Conferência, observadas as diretrizes do CMDCA, do CEDCA/AC e do CONANDA; II – Definir a programação, as metodologias, a mobilização, as inscrições e o credenciamento, assegurando o percentual e as condições de participação previstos neste Decreto; III – Organizar os grupos de trabalho, a relatoria, a sistematização e a votação das propostas, com registros próprios das atividades lúdicas e convencionais; IV – Coordenar a eleição da delegação municipal para a etapa estadual, observando os segmentos, critérios de diversidade, quantitativos e demais regras do CEDCA/AC; V – Elaborar o relatório final, a ata, a relação das propostas aprovadas e a identificação das pessoas delegadas eleitas, para encaminhamento pelo CMDCA ao CEDCA/AC. Art. 10º - O Poder Executivo Municipal prestará o apoio técnico, administrativo e logístico necessário à realização da Conferência, em articulação com o CMDCA e os órgãos municipais envolvidos na política de atendimento à criança e ao adolescente. Parágrafo Único - As despesas correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do Município, observadas a legislação orçamentária e financeira e as regras de destinação dos recursos, sem imputar ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente despesas de funcionamento do CMDCA, nos termos do art. 10 da Lei Municipal Nº 92/2019. Art. 11º - A organização, a divulgação e a realização da Conferência preservarão seu caráter institucional, educativo, participativo e deliberativo, vedados a promoção pessoal de autoridades, a propaganda político-eleitoral e o uso da estrutura ou dos recursos do evento em benefício de candidaturas, partidos, federações ou coligações. Parágrafo Único - Caso haja atividade em período sujeito a restrições eleitorais, serão observadas as cautelas e a formalização de motivação e justificativa no processo administrativo, conforme o Comunicado da Comissão Organizadora Nacional e a legislação aplicável. Art. 12º - Os casos omissos relativos à organização da Conferência serão resolvidos pelo CMDCA, ouvida a Comissão Organizadora, observadas a legislação vigente e as orientações do CEDCA/AC e do CONANDA. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeito, Marechal Thaumaturgo/AC, 30 de Outubro de 2026. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdélio Jose do Nascimento Furtado Prefeito do Muní Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 1º Termo Aditivo - Contrato nº521/2025 - PP SRP nº027/2025 - DOEAC nº14391 | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo Aditivo - Contrato nº521/2025 - PP SRP nº027/2025 - DOEAC nº14391 Prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 521/2025 celebrado entre o Município de Marechal Thaumaturgo e a empresa G M Costa Eireli - ME. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14391 103 11 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DO CONTRATO Nº 521/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 027/2025 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 521/2025 FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO E A EMPRESA G M COSTA EIRELI – ME, CNPJ: 07.538.057/0001-98, PARA OS FINS NELE INDICADOS. O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.306.463/0001-76, localizada na Rua Raimundo Margarida S/n Bairro São Francisco, na cidade de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. VALDÉLIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, doravante denominado GERENCIADOR DO CONTRATO, e a Empresa G M COSTA EIRELI – ME, CNPJ: 07.538.057/0001-98, com endereço na Rua Avenida 17 de Novembro, n° 346, Município de Cruzeiro do Sul - Ac, doravante denominada REGISTRADA, resolvem celebrar o presente termo aditivo, regido por cláusulas e disposições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo aditivo tem por objeto: 1.1.1. A prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 521/2025 por mais 1 (um) ano, contado a partir do dia 03/11/2026 até o dia 03/011/2027, conforme previsto no item 2.1.2 do referido contrato; 1.1.2. A presente prorrogação renova os itens e seus quantitativos contratados; CLÁUSULA SEGUNDA - RATIFICAÇÃO 2.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato, naquilo que não contrariem o presente Termo Aditivo. CLÁUSULA TERCEIRA - PUBLICAÇÃO 3.1. Incumbirá ao órgão gerenciador divulgar o presente instrumento no Diário Oficial do Estado do Acre, bem como no Site Oficial do município. Marechal Thaumaturgo – AC, 03 de novembro de 2026. VALDÉLIO JOSÉ NASCIMENTO FURTADO Prefeito Municipal CONTRATANTE G M COSTA EIRELI – ME CNPJ: 07.538.057/0001-98 CONTRATADO TESTEMUNHAS: 1-______________________________________ - CPF: ________________________ 2-______________________________________ - CPF: ________________________ Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Republicado por Incorreção - Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP nº025/2025 - DOEAC nº14391 | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP nº025/2025 - DOEAC nº14391 Adjudicação e homologação do Pregão Presencial SRP nº 025/2025 para fornecimento de medicamentos essenciais à atenção básica de saúde. Licitações Termo de Homologação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14391 103 11 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2025 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ESSENCIAIS DESTINADOS ÀS DEMANDAS DA ATENÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARECHAL THAUMATURGO/AC. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO A REGULAR INSTRUÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2025, OS JULGAMENTOS, RECURSOS E DECISÕES PROFERIDAS NO CURSO DO PROCEDIMENTO, BEM COMO A RECOMPOSIÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DAS LICITANTES, EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DA AUTORIDADE COMPETENTE; RESOLVE: ADJUDICAR O OBJETO DO CERTAME ÀS EMPRESAS DECLARADAS VENCEDORAS, RELATIVAMENTE AOS RESPECTIVOS ITENS E VALORES CONSTANTES DA PLANILHA DE RESULTADO FINAL, QUE INTEGRA OS AUTOS PARA TODOS OS EFEITOS. HOMOLOGAR O RESULTADO FINAL DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 025/2025, RECONHECENDO A REGULARIDADE DOS ATOS PRATICADOS E CONSOLIDANDO A CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA DAS EMPRESAS VENCEDORAS, NOS TERMOS DO JULGAMENTO FINAL E DA RESPECTIVA PLANILHA ABAIXO: ITEM DESCRIÇÃO CONCENTRAÇÃO EMPRESA VENCEDORA VALOR UNIT. (R$) 1. ACETATO DE BETAMETASONA + FOSFATO DISSÓDICO DE BETAMETASONA 3MG/ML + 3MG/ML O F DE MELO 16,00 2. ACETATO DE HIDROCORTISONA (1%) 10MG/G M. O FELIX 22,28 3. ACICLOVIR 50MG/G (5%) EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 3,89 4. ACICLOVIR 200MG DENTAL RIO ACRE 0,39 5. ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 100 MG DENTAL RIO ACRE 0,06 6. ÁCIDO ACETILSALICÍLICO 500 MG IMED MEDICAMENTOS LTDA 0,19 7. ÁCIDO FÓLICO 5 MG M. O FELIX 0,07 8. ÁCIDO SALICÍLICO 50MG/G (5%) FN RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA 25,90 9. ÁGUA PARA INJETAVEIS RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA 0,59 10. ÁGUA PARA INJETAVEIS SANTA MONICA DISTRIBUIDOURA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 0,58 11. ALBENDAZOL 400 MG SANTA MONICA DISTRIBUIDOURA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 0,66 12. ALBENDAZOL 40 MG/ ML DENTAL RIO ACRE 2,54 13. ALENDRONATO DE SÓDICO 70 MG DENTAL RIO ACRE 1,38 14. AMBROXOL 100ML 30 MG/5 ML M. O FELIX 5,00 15. AMBROXOL 100ML 15 MG/5ML O F DE MELO 4,41 16. AMOXICILINA 500 MG EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 0,3 17. AMOXICILINA 60ML 50 MG/ML DENTAL RIO ACRE 6,30 18. AMOXICILINA + CLAV DE POTÁSSIO 70ML 50 MG/ ML+12,5 MG/ ML DENTAL RIO ACRE 31,50 19. AMOXICILINA + CLAV DE POTÁSSIO 500/125 MG M. O FELIX 3,76 20. AMPICILINA 60ML 50 MG/ML RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA 10,00 21. AMPICILINA 500 MG DENTAL RIO ACRE 0,79 22. ANLODIPINO 10 MG O F DE MELO 0,12 23. ANLODIPINO 5MG IMED MEDICAMENTOS LTDA 0,04 24. AROEIRA (Schinus terebinthifolia raddi) 1,932 MG DE ACIDO GÁLICO(DOSE DIARIA) RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA 1,45 25. ATENOLOL 50 MG O F DE MELO 0,08 26. AZITROMICINA 15ML 40 MG/ML RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA 11,90 27. AZITROMICINA 500 MG O F DE MELO 1,30 28. BENZILPENICILINA BENZATINA 1.200.000 UI DENTAL RIO ACRE 8,49 29. BENZOILMETRONIDAZOL 100ML 40 MG/ML DENTAL RIO ACRE 9,00 30. BROMOPRIDA 20ML 4MG/ML O F DE MELO 4,00 31. BROMETO DE IPRATRÓPIO 20ML 0,25MG/ML IMED MEDICAMENTOS LTDA 2,02 32. BUDESONIDA 32 MICROGRAMAS RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA 33,50 33. CAPTOPRIL 25 MG M. O FELIX 0,05 34. CARBONATO DE CÁLCIO + COLECALCIFEROL 1.250 MG (500MG + 200 UI) M. O FELIX 0,39 35. CARVERDILOL 6,25 MG EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 0,33 36. CARVERDILOL 25 GM M. O FELIX 0,44 37. CARVERDILOL 12,5 MG O F DE MELO 0,39 38. CÁSCARA-SAGRADA (Rhamnus purshiana DC.) EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 0,72 39. CEFALEXINA 500 MG EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 0,7 40. CEFALEXINA 60ML 50MG/ML JP MED DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO 7,65 41. CEFOTAXIMA SÓDICA 500MG O F DE MELO 20,10 42. CEFTRIAXONA 1G SANTA MONICA DISTRIBUIDOURA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 6,20 43. CETOCONAZOL 100ML 20 MG/ML O F DE MELO 10,56 44. CIPROFIBRATO 100 MG O F DE MELO 0,63 45. CIPROFLOXACINO 500 MG SANTA MONICA DISTRIBUIDOURA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 0,35 46. CINARIZINA 75 MG SANTA MONICA DISTRIBUIDOURA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 0,10 47. CLARITROMICINA 500 MG DENTAL RIO ACRE 2,65 48. CLORETO DE SÓDICO 100 ml 0,9%(0,154mEq/ml) DENTAL RIO ACRE 6,95 49. CLORETO DE SÓDICO 250 ml 0,9%(0,154mEq/ml) DENTAL RIO ACRE 9,90 50. CLORETO DE SÓDICO 500 ml 0,9%(0,154mEq/ml) SANTA MONICA DISTRIBUIDOURA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 13,52 51. CLORIDRATO DE AMIODARONA 200MG O F DE MELO 0,60 52. CLORIDRATO DE LIDOCAINA (2%) 20MG/G SANTA MONICA DISTRIBUIDOURA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 7,43 53. CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA + HEMITARTARATO DE EPINEFRINA 2% + 1:200.000 DENTAL RIO ACRE 2,90 54. CLORIDRATO DE LIDOCAÍNA 20 ML 20 MG/ML (2%) M. O FELIX 7,10 55. CLORIDRATO DE PROMETAZINA 25MG/ML DENTAL RIO ACRE 5,41 56. CLORIDRATO DE PROMETAZINA 25 MG JP MED DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO 0,19 57. CLORIDRATO DE PROPANOLOL 40 MG M. O FELIX 0,07 58. DEXAMETASONA 1 MG/G (1%) DENTAL RIO ACRE 2,95 59. DEXAMETASONA 0,1MG/ML EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 4,63 60. DEXAMETASONA (1%) 1MG/ ML O F DE MELO 16,80 61. DICLOFENACO SODICO 3ML 25 MG/ML RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA 1,52 62. DIPIRONA 500 MG RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA 0,20 63. DIPIRONA 500 MG/ML DENTAL RIO ACRE 2,06 64. DIPIRONA 500MG/ML O F DE MELO 0,98 65. ESPIRONOLACTONA 25 MG O F DE MELO 0,32 66. ESPIRONOLACTONA 100 MG EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 0,99 67. ESTROGÊNIO CONJUGADO 0,3MG O F DE MELO 2,28 68. ETINILESTRADIOL + LEVONOGESTEL 0,03 MG+0,15 MG RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA 0,17 69. FINASTERIDA 5 MG EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 1,17 70. FLUCONAZOL 150 MG RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA 0,96 71. FOSFATO DISSÓDICO DE DEXAMETASONA 4 MG/ ML IV/IM O F DE MELO 1,36 72. FOSFATO SÓDICO DE PREDNISOLONA 3 MG/ML O F DE MELO 7,49 73. FUMARATO DE FORMOTEROL + BUDESONIDA 12MCG + 400 MCG EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 10,79 74. FUROSEMIDA 40 MG SANTA MONICA DISTRIBUIDOURA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 0,08 75. GEL LUBRIFICANTE 100ML NEUTRO EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 17,81 76. GENTAMICINA 280MG/2ML EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2,69 77. GLIBENCLAMIDA 5 MG EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 0,06 78. GLICOSE 5% 50MG/ML RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA 14,9 79. GUACO (Mikania glomerata Spreng.) 0,5MG/5ML DE CUMARINA (DOSE DIARIA) EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 4,67 80. HIDROCLOROTIAZIDA 25 MG SANTA MONICA DISTRIBUIDOURA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 0,07 81. HIDRÓXIDO DE ALUMINIO 60ML 0.06 DENTAL RIO ACRE 4,45 82. IBUPROFENO 50 MG SANTA MONICA DISTRIBUIDOURA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 4,27 83. IBUPROFENO 300 RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA 0,19 84. IBUPROFENO 600 MG O F DE MELO 0,22 85. ITRACONAZOL 100 MG O F DE MELO 1,41 86. IVERMECTINA 6 MG EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 1,03 87. LACTULOSE 100ML 667 MG/ML SANTA MONICA DISTRIBUIDOURA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 9,30 88. LEVOTIROXINA SÓDICA 100 MCG O F DE MELO 0,35 89. LORATADINA 100ML 1 MG/ ML O F DE MELO 5,9 90. LORATADINA 10MG DENTAL RIO ACRE 0,17 91. LOSARTANA POTÁSSICA 50MG SANTA MONICA DISTRIBUIDOURA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 0,08 92. MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 100ML 0,4 MG/ ML SANTA MONICA DISTRIBUIDOURA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 4,73 93. MALEATO DE DEXCLORFENIRAMINA 2 MG IMED MEDICAMENTOS LTDA 0,07 94. MALEATO DE ENALAPRIL 20MG DENTAL RIO ACRE 0,10 95. MEBENDAZOL 30ML 20 MG/ML O F DE MELO 3,31 96. MEBENDAZOL 100MG DENTAL RIO ACRE 0,49 97. MEDROXIPROGESTERONA 150 MG/ML M. O FELIX 41,6 98. METFORMINA 500 MG O F DE MELO 0,20 99. METFORMINA 850 MG O F DE MELO 0,23 100. METILDOPA 250 MG M. O FELIX 0,66 101. METOCLOPRAMIDA 5 MG/ML O F DE MELO 2,22 102. METOCLOPRAMIDA 10MG DENTAL RIO ACRE 0,10 103. METOCLOPRAMIDA 10ML 4MG SANTA MONICA DISTRIBUIDOURA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 2,85 104. METRONIDAZOL 400 MG O F DE MELO 0,55 105. METRONIDAZOL 250 MG SANTA MONICA DISTRIBUIDOURA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 0,26 106. METRONIDAZOL + NISTATINA 100MG/G + 20.000UI/G RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA 11,79 107. NAPROXENO 250 M. O FELIX 2,10 108. NIFEDIPINO 20 MG SANTA MONICA DISTRIBUIDOURA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 0,26 109. NISTATINA 100.000 UI/4G M. O FELIX 8,71 110. NISTATINA 100.000UI/ML SANTA MONICA DISTRIBUIDOURA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 8,85 111. NITRATO DE MICONAZOL 2% (20MG/G) SANTA MONICA DISTRIBUIDOURA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 5,52 112. NITRATO DE MICONAZOL 2% (20MG/G) RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA 15,00 113. NITROFURANTOÍNA 100 MG O F DE MELO 0,40 114. ÓLEO MINERAL 100ML O F DE MELO 5,65 115. OMEPRAZOL 20 MG M. O FELIX 0,13 116. PARACETAMOL 500 MG DENTAL RIO ACRE 0,11 117. PARACETAMOL 15ML 200 MG/ML EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2,33 118. PASTA-D’ÁGUA 80G FN O F DE MELO 9,15 119. PERMETRINA LOÇÃO 60ML 10MG/ML (1%) O F DE MELO 3,77 120. PERMETRINA LOÇÃO 60ML 50MG/ML (5%) RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA 5,10 121. POLIVITAMINICO COMPLEXO B 2ML INJETAVEL EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 3,07 122. POLIVITAMINICO DE COMPLEXO B POLIVITAMINICO M. O FELIX 0,08 123. POLIVITAMINICO DE COMPLEXO B 100ML POLIVITAMINICO O F DE MELO 6,10 124. PREDNISONA 20 MG SANTA MONICA DISTRIBUIDOURA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 0,30 125. SACARATO DE HIDRÓXIDO FÉRRICO 5ML 20MG/ML O F DE MELO 21,24 126. SAIS DE REIDRATAÇÃO ORAL PÓ PARA SOLUÇÃO ORAL DENTAL RIO ACRE 1,65 127. SECNIDAZOL 1000 G O F DE MELO 1,13 128. SINVASTATINA 20 MG SANTA MONICA DISTRIBUIDOURA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 0,15 129. SINVASTATINA 40MG O F DE MELO 0,23 130. SIMETICONA 40 MG RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA 0,13 131. SIMETICONA 75 MG/ ML SANTA MONICA DISTRIBUIDOURA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 3,14 132. SOLUÇÃO RINGER + LACTATO 500ML 20MG/ML SANTA MONICA DISTRIBUIDOURA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 14,16 133. SUCCINATO DE METOPROLOL 50 MG O F DE MELO 0,89 134. SUCCINATO SÓDICO DE HIDROCORTIZONA 500 MG EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 5,75 135. SULFADIAZINA DE PRATA 10MG/G DENTAL RIO ACRE 9,70 136. SULFAMETOXAZOL+TRIMETOPRIMA 40 MG + 8 MG/ ML IMED MEDICAMENTOS LTDA 9,00 137. SULFAMETOXAZOL+TRIMETOPRIMA 400 MG +80 MG RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA 0,25 138. SULFATO DE MAGNÉSIO PÓ PARA SOLUÇÃO ORAL EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 1,89 139. SULFATO DE NEOMICINA+BACTERACINA 5 MG + 250 UI/G O F DE MELO 4,10 140. SULFATO DE SALBUTAMOL 100 MICROGRAMAS/ DOSE EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 15,89 141. SULFATO DE ZINCO 4 mg/mL RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA 26,00 142. SULFATO FERROSO 40 MG EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 0,07 143. SULFATO FERROSO 30ML 25MG/ML EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 2,18 144. VALERATO DE ESTRADIOL + ENANTATO DE NORETISTERONA 5 MG/ML + 50 MG/ML EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 16,99 145. VITAMINA C 20ML 200 MG/ML RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA 2,00 146. VITAMINA C 500 MG O F DE MELO 0,25 147. VITAMINA C 100MG/5ML O F DE MELO 1,48 148. VITAMINA K 10 MG/ML RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA 4,30 DETERMINAR o prosseguimento dos atos administrativos necessários à publicação do resultado, formalização da Ata de Registro de Preços, convocação das adjudicatárias e demais providências pertinentes. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. Marechal Thaumaturgo Acre, 02 de outubro de 2026. Valdélio José do Nascimento Furtado Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Resolução CMDCA Nº011/2026 - Instituição da Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMDCA Nº011/2026 - Instituição da Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal Institui a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marechal Thaumaturgo/AC. Legislação Resolução Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14391 102 11 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESOLUÇÃO CMDCA II MTH – Nº. 011 II DE 03 DE NOVEMBRO DE 2026 Institui a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marechal Thaumaturgo/AC, dispõe sobre sua composição e atribuições e dá outras providências. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARECHAL THAUMATURGO/AC – CMDCA/MTH, no exercício de suas atribuições previstas na Lei Municipal nº 92, de 3 de maio de 2019, e em seu Regimento Interno, CONSIDERANDO o art. 227 da Constituição Federal e a Lei Federal Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO o art. 19, inciso XVIII, da Lei Municipal Nº. 92/2019, que atribui ao CMDCA a realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme as orientações dos Conselhos Estadual e Nacional; CONSIDERANDO a Resolução CONANDA Nº. 276, de 12 de novembro de 2025, e suas alterações, que dispõe sobre a convocação da 13ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; CONSIDERANDO a Resolução CEDCA/AC Nº. 11, de 29 de julho de 2026, e o Documento Norteador da 13ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Acre; CONSIDERANDO o Decreto Municipal Nº. 327, de 30 de outubro de 2026, que convoca a 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marechal Thaumaturgo/AC, a ser realizada nos dias 30 de novembro e 1º de dezembro de 2026, especialmente seu art. 8º, que atribui ao CMDCA a organização e a coordenação dos trabalhos, por meio de Comissão Organizadora instituída por resolução própria, asseguradas a representação do poder público e da sociedade civil e a participação efetiva de adolescentes; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a organização do processo conferencial e a participação efetiva, inclusiva e protegida de crianças e adolescentes; RESOLVE: Art. 1º - Fica instituída a Comissão Organizadora da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marechal Thaumaturgo/AC, responsável pelo planejamento, organização, mobilização, execução e sistematização dos trabalhos, sob a coordenação do CMDCA/MTH. Art. 2º Ficam nomeados para integrar a Comissão Organizadora os seguintes membros: I – Representantes do Poder Público: a) Leonardo de Melo Martins. b) Jose Rafael Souza do Nascimento. c) Luciana Praxedes de Paiva. d) Sarlete Silva Moreira II – Representantes da Sociedade Civil: a) Cleudon Silva França. b) Francisca Miquelangela da Rocha. c) Maria Marciane Gomes da Silva. d) Antônio Sávio Silva Batista § 1º - A coordenação e a relatoria da Comissão serão definidas entre seus integrantes na primeira reunião, com registro em ata. § 4º - A Comissão poderá convidar representantes do Conselho Tutelar, das secretarias municipais, das instituições de ensino, do NUCA, de organizações sociais e das comunidades indígenas, rurais e ribeirinhas para colaborar com os trabalhos. Art. 3º - Compete à Comissão Organizadora: I – Elaborar o plano de trabalho, o cronograma, a programação e a proposta metodológica da Conferência; II – Elaborar a proposta de Regimento Interno da Conferência, observadas as orientações do CMDCA/MTH, do CEDCA/AC e do CONANDA, para apreciação da plenária; III – Promover a mobilização e a divulgação do evento, alcançando a sede, as vilas e as comunidades do Município; IV – Organizar as inscrições, o credenciamento e a participação dos diferentes segmentos, assegurando o percentual mínimo de 50% de crianças e adolescentes; V – Garantir acessibilidade, equidade étnico-racial, respeito às diversidades e condições para a participação segura e protegida de crianças e adolescentes; VI – Organizar os debates dos eixos temáticos, as atividades lúdicas e convencionais, os grupos de trabalho e a plenária final; VII – Articular a apresentação da revisão e atualização do Plano Municipal da Primeira Infância de Marechal Thaumaturgo/AC – PMPI/MTH; VIII – Apoiar as providências para a instituição oficial do Comitê de Participação de Adolescentes – CPA/MTH, mediante ato próprio do CMDCA; IX – Organizar a eleição das pessoas delegadas titulares e suplentes para a etapa estadual, observados os critérios e quantitativos definidos pelo CEDCA/AC; X – Registrar e sistematizar as propostas aprovadas, elaborar a ata e o relatório final e encaminhá-los ao CMDCA/MTH para as providências de sua competência; XI – Levantar as necessidades de estrutura, materiais, alimentação, transporte e demais condições de realização do evento, submetendo-as ao CMDCA/MTH para articulação com o Poder Executivo. Art. 4º Os trabalhos da 7ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marechal Thaumaturgo/AC observarão o tema nacional “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa” e o subtema municipal “Fortalecendo a rede de proteção e a participação de crianças e adolescentes: direitos, equidade e democracia da sede às comunidades de Marechal Thaumaturgo”. Art. 5º - A participação na Comissão Organizadora será considerada serviço público relevante, sem remuneração. Art. 6º - A Comissão exercerá suas atividades desde a publicação desta Resolução até a apresentação do relatório final e a conclusão dos encaminhamentos relativos à etapa municipal. Art. 7º - Os casos omissos serão submetidos ao Plenário do CMDCA/MTH, observadas a legislação vigente e as orientações do CEDCA/AC e do CONANDA. Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Marechal Thaumaturgo/AC, 03 de Novembro de 2026. Cleudon Silva França Presidente do CMDCA de Marechal Thaumaturgo/AC Decreto de N°. 250 II 2026 – Resolução CMDCA II MTH Nº. 002 II 2026 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Notificação Administrativa Nº01/2026 - PP SRP N°025/2025 - Convocação para Assinatura do Contrato nº465/2026 | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Notificação Administrativa Nº01/2026 - PP SRP N°025/2025 - Convocação para Assinatura do Contrato nº465/2026 Convocação da empresa RR Comércio de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda para assinatura do Contrato Administrativo nº 465/2026. Licitações Notificação Administrativa Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14391 103 11 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 01/2026 À RR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA CNPJ 00.488.689/0001-45 A/C do representante legal Assunto — Convocação para assinatura do Contrato Administrativo nº 465/2026 Referência — Pregão Presencial SRP nº 025/2025 | Processo Administrativo nº 100/2025. O Município de Marechal Thaumaturgo/AC, por meio do Departamento de Gestão de Contratos, NOTIFICA E CONVOCA essa empresa a assinar o Contrato Administrativo nº 465/2026, cujo objeto é o fornecimento de medicamentos essenciais para atender às demandas da atenção básica da rede pública municipal de saúde. A empresa deverá devolver o instrumento anexo, devidamente assinado por seu representante legal ou procurador com poderes específicos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado da ciência comprovada desta notificação, mediante resposta ao expediente eletrônico de encaminhamento ou protocolo junto ao Setor de Licitações e Contratos, observadas as condições e o prazo estabelecidos no edital. Eventual pedido de prorrogação deverá ser apresentado antes do término do prazo, acompanhado de justificativa. A prorrogação poderá ser concedida uma única vez, por igual período, mediante aceitação expressa da Administração, nos termos do art. 90, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021. O transcurso do prazo aplicável sem a assinatura do instrumento poderá acarretar a perda do direito à contratação e a convocação dos licitantes remanescentes, observada a ordem de classificação e as condições legais. A recusa injustificada caracterizará descumprimento total da obrigação assumida e poderá ensejar a aplicação das sanções administrativas cabíveis, após regular apuração, assegurados o contraditório e a ampla defesa, conforme os arts. 90, 155, inciso VI, e 156 da Lei Federal nº 14.133/2021. Solicita-se a confirmação do recebimento desta notificação. Marechal Thaumaturgo/AC, 10 de novembro de 2026. JOSE FRANCISCO DA COSTA DUTRA DECRETO N° 008/2025 Gestor de Contratos PMMT Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Prefeitura de Marechal Thaumaturgo

    Portal Institucional e Transparência da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo. Promovemos transparência e acesso à informação para fortalecer a confiança na gestão. Institucional e Governo Prefeitura de Marechal Thaumaturgo conquista Selo Prata de Transparência Pública no ciclo 2026 da Atricon Aviso de Cotação de Preços - Serviços de Transporte Fluvial Registro de preços para contratação de empresa especializada de serviços de transporte fluvial Aviso de Licitação - CP N°006/2026 Contratação de empresa de engenharia para construção de quadra poliesportiva - triunfo no município de marechal Thaumaturgo. Institucional e Governo Prefeitura de Marechal Thaumaturgo conquista Selo Prata de Transparência Pública no ciclo 2026 da Atricon 1/7 Prefeitura de Marechal Thaumaturgo conquista Selo Prata de Transparência Pública no ciclo 2026 da Atricon Certificação concedida pela Atricon reconhece o compromisso do Poder Executivo com o acesso à informação e o controle social no ciclo 2026. A Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo recebeu o Selo Prata no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2026, destacando-se entre as administrações municipais comprometidas com a clareza na aplicação dos recursos públicos. O resultado da avaliação, conduzida pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do B Pref Marechal Thaumaturgo há 2 minutos Beleza e tradição: Clarisse Vieira e Sailon Gabriel são eleitos Miss e Mister Marechal Thaumaturgo Em clima de celebração, torcida entusiasmada e valorização da juventude local, a última noite do 9º Festival do Feijão coroou Clarisse Vieira e Sailon Gabriel como os novos detentores dos títulos de Miss e Mister Marechal Thaumaturgo. O tradicional concurso de beleza foi um dos momentos mais aguardados da festividade, que neste ano teve significado duplo ao integrar a programação oficial alusiva aos 34 anos de emancipação política e administrativa do município acreano. Passar Cultura Pref Marechal Thaumaturgo há 3 dias Noite de adrenalina: 7º Thaumaturgo Fight Combat marca festividades de aniversário e Festival do Feijão em Marechal Thaumaturgo Na noite da última terça-feira, 3 de novembro, a Praça Municipal Odon do Vale foi palco do ritmo intenso das artes marciais com a realização do 7º Thaumaturgo Fight Combat. O evento marcou o encerramento do segundo dia de comemorações pelos 34 anos de emancipação política e administrativa de Marechal Thaumaturgo e pela 9ª edição do tradicional Festival do Feijão. A competição reuniu atletas, admiradores das lutas e munícipes em uma atmosfera de adrenalina e emoção. Inserido n Esporte Pref Marechal Thaumaturgo 4 de nov. 1 2 3 4 5 Acesso Rápido Calendário de Feriados Carta de Serviços Contabilidade (RREO RGF) Dados Abertos E-Sic (Acesso à Lai) Nota Fiscal de Serviços Ouvidoria Municipal Portal da Transparência Portal do Servidor Qualidade do Ar Calendário de Pagamentos Concursos e Seletivos Convênios Federais Diário Oficial Legislações Orçamento (PPA LDO LOA) Portal Cidadão Web Portal das Licitações Programas, Projetos e Ações Redes SIM - Simples 1/139 1/4 BANNERS, CAMPANHAS E INFORMES Novembro Azul Novembro Azul Novembro Azul Novembro Azul 1/1 Phone Disque Direitos 100 Phone Disque Inss 135 Phone Delegacia Mulher 180 Phone Disque denúncia 181 Phone Polícia Militar 190 Phone Pronto Socorro 192 Phone Corpo de Bombeiros 193 Phone Defesa Civil 199

  • Cotação de Preços - Confecção e Fornecimento de Prótese Dentária | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Cotação de Preços - Confecção e Fornecimento de Prótese Dentária Licitações Cotação de Preços Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 2 de outubro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS A Secretária Municipal de Saúde de Marechal Thaumaturgo/AC, em observância em ao Art. 23 da Lei Federal 14.133/2021, torna público a todos os interessados que estará recebendo a COTAÇÃO DE PREÇOS afim de realizar levantamento estimativo preliminar e parâmetros visando futuro procedimento de contratação para CONFECÇÃO E FORNECIMENTO DE PRÓTESES DENTÁRIAS. Eventuais propostas poderão ser encaminhadas no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar desta data, presencialmente na sede desta municipalidade situada na Rua Raimundo Margarida, S/N – Centro, no município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, ou ainda pelo e-mail: cpc.marechalthamaturgo@gmail.com . Os interessados poderão cotar 1 ou mais itens descritos conforme tabela descrita no Anexo I. Mais informações poderão ser obtidas através do endereço eletrônico informado acima. Marechal Thaumaturgo/AC, 2 de outubro de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Termo de Adjudicação e Homologação - PP nº016/2026 - DOEAC nº14390 | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adjudicação e Homologação - PP nº016/2026 - DOEAC nº14390 Adjudicação e homologação do Pregão Presencial nº 016/2026 para registro de preços visando fornecimento de material esportivo. Licitações Termo de Homologação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14390 204 10 de novembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MARECHAL THAUMATURGO ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2026 Considerando o resultado apresentado pela Comissão Permanente Municipal de Licitação, referente ao Pregão Presencial nº 016/2026, a critério de menor preço por item, cujo objeto é REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MARECHAL THAUMATURGO, e verificando que os demais atos do presente PREGÃO encontram- se em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais, resolve: I - ADJUDICOU às empresas vencedoras; PESSOA JURIDICA: A. O. SANTOS LTDA CNPJ:15.735.524/0001-06, vencedor nos itens 06 - R$ 239,00, PESSOA JURIDICA: AMS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 19.004.629/0001-38, vencedor nos itens 29 - R$ 1.595,00; PESSOA JURIDICA: D FERREIRA FILHO CNPJ: 14.332.902/0001-30, vencedor nos itens 13 - R$ 69,83; 24 - R$ 271,59; 25 - R$ 334,62; 30 - R$ 1.115,49,PESSOA JURIDICA: F.L. DE OLIVEIRA LTDA CNPJ: 32.643.122/0001-92, vencedor nos itens 7 -R$ 252,10; 16 - R$ 370,29,PESSOA JURIDICA: L.A.V DA CUNHALTDA CNPJ: 05.441.145/0001-4, vencedor nos itens1 - R$ 314,90; 19 - R$ 356,45; 22 - R$ 20,90; 28 - R$ 2.569,00; 31 - R$ 950,45; 34 - R$ 242,40,PESSOA JURIDICA: M.A MARTINS DOS SANTOS CNPJ: 08.599.845/0001-57, vencedor nos itens 4 - R$ 210,85; 9 - R$ 237,61; 33 - R$ 155,04,PESSOA JURIDICA: R. NOBRE NEVES CNPJ: 54.875.336/0001-27, vencedor nos itens 8 - R$ 315,47; 17 - R$ 213,35; 23 - R$ 36,18; 35 - R$ 252,00,PESSOA JURIDICA: A. G. L. VIGA CNPJ: 53.873.637/0001-59, vencedor nos itens 3 - R$ 266,50;11 - R$ 32,00; 12 - R$ 75,90; 14 - R$ 92,50; 27 - R$ 4.170,00,PESSOA JURIDICA: J. A. S. DE OLIVEIRA LTDA CNPJ: 57.891.118/0001-74, vencedor nos itens 15 - R$ 441,30; 21 - R$ 310,30; 26 - R$ 7.030,00; 32 - R$ 372,43, PESSOA JURIDICA: LEIDSVANIE SILVA DE LIMA SALES LTDA CNPJ: 40.496.578/0001-03, vencedor nos itens 2 - R$ 330,00; 5 - R$ 238,95; 10 - R$ 49,25; 18 - R$ 140,55; 20 - R$ 162,30. Marechal Thaumaturgo Acre, 06 de outubro de 2026. VALDELIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • PP SRP Nº016/2026 - Material Esportivo | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP Nº016/2026 - Material Esportivo Fornecimento de material esportivo, para atender as necessidades das secretarias municipais de Marechal Thaumaturgo. Licitações Pregão Presencial Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 28 de setembro de 2026 Data de Abertura 09/10/2026 Hora de Abertura 08:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2026 ****************************** PROCESSO ADM Nº /2026 EDITAL AVISO DE LICITAÇÃO Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo Data de Abertura: 09/10/2026. Horário: 08h00hrs – Horário local Local: RUA RAIMUNDO MARGARIDA BAIRRO SÃO FRANCISCO, BAIRRO: SÃO FRANCISCO S/N Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL ESPORTIVO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MARECHAL THAUMATURGO. OBS: Mais informações poderão ser obtidas na sede da CPML situada na Rua Raimundo Margarida, S/N, - Centro no município de Marechal Thaumaturgo-AC, ou ainda eletronicamente através do e-mail cpmlmth2024@gmail.com ou ainda pelos sites https://www.marechalthaumaturgo.ac.gov.br/licitacoes, http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes. Marechal Thaumaturgo–AC, 28 de setembro de 2026. Francisco Deles de Souza Júnior Presidente da Comissão de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • PP SRP N°001/2026 Coletes Salva-Vidas - Sec. de Educação | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°001/2026 Coletes Salva-Vidas - Sec. de Educação Coletes Salva-Vidas, para atender a necessidade da secretaria municipal de Educação Licitações Pregão Presencial Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 26 de janeiro de 2026 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PROCESSO ADM. N°002/2026 CONTRATADO: E.C. SILVA LTDA CNPJ: 46.280.265/0001-91 CONTRATADO: D.B DA SILVA CNPJ: 32.345.025/0001-13 *********************************** Aviso de Licitação Pregão PRESENCIAL nº 01/2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo Data de Abertura: 09/02/2026. Horário: 08h00hrs – Horário local Local: RUA RAIMUNDO MARGARIDA BAIRRO SÃO FRANCISCO, BAIRRO: SÃO FRANCISCO S/N Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa para fornecimento de Coletes Salva Vidas, para atender a necessidade da secretaria municipal de Educação de Marechal Thaumaturgo. OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará disponível no endereço retro mencionado. Marechal Thaumaturgo–AC, 26 de janeiro de 2026. André Luís Nobre da Silva Presidente da Comissão de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • PP SRP N°003/2026 Gêneros Alimentícios perecíveis | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°003/2026 Gêneros Alimentícios perecíveis Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis exclusivos para Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino de Marechal Thaumaturgo. Licitações Pregão Presencial Concluído Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 10 de fevereiro de 2026 Data de Abertura 27/02/2026 Hora de Abertura 08:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO PROCESSO ADM Nº 008/2026 ****************************** EDITAL Aviso de Licitação Pregão PRESENCIAL N° 03/2026 Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo Data de Abertura: 27/02/2026. Horário: 08h00hrs – Horário local Local: RUA RAIMUNDO MARGARIDA BAIRRO SÃO FRANCISCO, BAIRRO: SÃO FRANCISCO S/N Objeto: Registro de Preços para Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios perecíveis e não perecíveis exclusivos para Merenda Escolar da Rede Municipal de Ensino de Marechal Thaumaturgo. OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará disponível no endereço retro mencionado. Marechal Thaumaturgo–AC, 10 de fevereiro de 2026. Francisco Deles de Souza Júnior Presidente da Comissão de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

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