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Portal Institucional e Transparência da Prefeitura de Marechal Thaumaturgo. Promovemos transparência e acesso à informação para fortalecer a confiança na gestão. 1/0 1º de janeiro: Feliz Ano Novo! Datas Comemorativas Pref Marechal Thaumaturgo 1 de jan. Novo padrão nacional de Nota Fiscal avança, mas sistemas locais permanecem ativos para usuários Betha e e-Nota A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) passa por um processo de padronização em conformidade com a Lei Complementar nº 214/2025. A legislação, que visa unificar a base de dados tributários e eliminar divergências fiscais em todo o território nacional, estende as diretrizes de modernização para todas as categorias empresariais e prestadores de serviços, indo além dos Microempreendedores Individuais (MEI). É fundamental esclarecer que, para os contribuintes e entidades do Gestão e Finanças Pref Marechal Thaumaturgo 31 de dez. de 2025 28 de dezembro: Parabéns Rio Branco, pelos seus 143 anos de história! Datas Comemorativas Pref Marechal Thaumaturgo 28 de dez. de 2025 1 2 3 4 5 Acesso Rápido Códigos, Planos e Leis Últimas Publicações Licitações em Destaque Calendário de Feriados Carta de Serviços Contabilidade (RREO RGF) Dados Abertos E-Sic (Acesso à Lai) Nota Fiscal de Serviços Ouvidoria Municipal Portal da Transparência Portal do Servidor Qualidade do Ar Calendário de Pagamentos Concursos e Seletivos Convênios Federais Diário Oficial Legislações Orçamento (PPA LDO LOA) Portal Cidadão Web Portal das Licitações Programas, Projetos e Ações Redes SIM - Simples 1/139 Código de Postura Regulamentação da LAI Código de Ética Lei Orgânica Plano Covid-19 Plano de Educação Plano de Saúde Estatuto do Servidor Código Tributário Planta Genérica de Valores Plano Plurianual (PPA) Plano de Assistência Social Plano de Saneamento Plano Diretor Licitações Cotação de Preço - Transporte Fluvial - Sec. de Saúde Cotação de Preço - Colete Salva Vidas Cotação de Preço - Produtos derivados de petróleos Cotação de Preço - Refeições Prontas Cotação de Preço - Gêneros Alimentícios DL N°035/2025 - AQUISIÇÃO DE ADESIVO VINILICO IMPRESSÃO DIGITAL DL N°034/2025 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL S10) DL N°033/2025 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (gasolina comum) DL N°032/2025 - LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO DE MEDIO PORTE DL N°031/2025 - LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO DE MEDIO PORTE DL N°029/2025 - FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE CESTA BÁSICAS DL N°142/2025 Instalação de Rede Lógica - Sec. de Educação Inexigibilidade Nº009/2025 Locação de Imóvel - Sec. de Saúde Inexigibilidade Nº008/2025 Locação de Imóvel - Sec. de Educação CHP Nº013/2025 - Insumos para Fortalecer as Cadeias Produtivas CHP Nº012/2025 - Mudas, Raças e Sementes Cotação de Preço - Locação de Veículos Leves e (caminhonete, pick-up compactas) PE Nº014/2025 - Medicamentos Controlados DL N°0/2025 Manutenção e Limpeza de Fossas sépticas das unidades escolares DL N°037/2025 Poço Artesiano/ALDEIA NATIA FRANTEIRA, KARIU KARIRI, RIO AMÔNIA Últimas Publicações Cotação de Preço - Transporte Fluvial - Sec. de Saúde PPA 2026-2029 Lei N°219/2025 LDO 2026 - Lei N°218/2025 LOA 2026 - Lei N°223/2025 Extrato de Lei N°218/2025 - LDO 2026 Extrato da Lei N°219/2025 - PPA 2026-2029 Extrato da Lei N°223/2025 - LOA 2026 Extrato da Lei N°222/2025 - PCCR dos Servidores Públicos Efetivos Extrato da Lei N°221/2025 Reestruturação Administrativa e Organizacional Extrato da Lei N°220/2025 Altera o art. 1º da Lei N°167/2023 - Agentes Públicos Cotação de Preço - Colete Salva Vidas Cotação de Preço - Produtos derivados de petróleos Cotação de Preço - Refeições Prontas Cotação de Preço - Gêneros Alimentícios DL N°035/2025 - AQUISIÇÃO DE ADESIVO VINILICO IMPRESSÃO DIGITAL DL N°034/2025 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (DIESEL S10) DL N°033/2025 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL (gasolina comum) DL N°032/2025 - LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO DE MEDIO PORTE DL N°031/2025 - LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO DE MEDIO PORTE DL N°029/2025 - FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE CESTA BÁSICAS 1/4 BANNERS, CAMPANHAS E INFORMES 1/1 Phone Disque Direitos 100 Phone Disque Inss 135 Phone Delegacia Mulher 180 Phone Disque denúncia 181 Phone Polícia Militar 190 Phone Pronto Socorro 192 Phone Corpo de Bombeiros 193 Phone Defesa Civil 199

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Tomada de Preço 006/2023 - REP. POR INCORREÇÃO- 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 291 2023 Licitações Tomada de Preço Número do Diário: 13951 Página da Publicação: 92 Data da Publicação: 28 de janeiro de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REP. POR INCORREÇÃO- 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 291 2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Tomada de Preço 018/2021 - EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Licitações Tomada de Preço Revogada Número do Diário: 13961 Página da Publicação: 228 Data da Publicação: 11 de fevereiro de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO TERMO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 007/2024 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 196 2024 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: 13951 Página da Publicação: 92 Data da Publicação: 28 de janeiro de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 196 2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 004/2025 - ATA N°048 2025 - DOEAC N°14.030 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: 14030 Página da Publicação: 249 Data da Publicação: 27 de maio de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ATA N°048 2025 - DOEAC N°14.030 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 279/2025 - Exonerar Maíta Souza De Oliveira Legislação Decreto Número do Diário: 14076 Página da Publicação: 130 Data da Publicação: 31 de julho de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Exonerar Maíta Souza De Oliveira Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 020/2024 - ATA Nº001 2025 - DOEAC N°13.969 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: 13969 Página da Publicação: 145 Data da Publicação: 21 de fevereiro de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ATA Nº001 2025 - DOEAC N°13.969 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 236/2025 - Conceder 05 diárias Jaqueline Oliveira Nobre da Costa Legislação Portaria Número do Diário: 14074 Página da Publicação: 122 Data da Publicação: 29 de julho de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Conceder 05 diárias Jaqueline Oliveira Nobre da Costa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 008/2025 - ATA N°069 2025 - DOEAC N°14.030 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: 14030 Página da Publicação: 302 Data da Publicação: 27 de maio de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ATA N°069 2025 - DOEAC N°14.030 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 214/2025 - Conceder 04 diárias Fabiana Alves da Costa Legislação Portaria Número do Diário: 14073 Página da Publicação: 195 Data da Publicação: 28 de julho de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Conceder 04 diárias Fabiana Alves da Costa Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Chamada Pública 003/2025 - CONTRATO N°180 2025 - DOEAC N°14.069 Licitações Chamada Pública Número do Diário: 14069 Página da Publicação: 145 Data da Publicação: 22 de julho de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO N°180 2025 - DOEAC N°14.069 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 129/2025 - Conceder 08 diárias Vagno da Silva Bezerra Legislação Portaria Número do Diário: 14031 Página da Publicação: 175 Data da Publicação: 28 de maio de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Conceder 08 diárias Vagno da Silva Bezerra Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Chamada Pública 007/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Licitações Chamada Pública Número do Diário: 14083 Página da Publicação: 144 Data da Publicação: 12 de agosto de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REP. POR INCORREÇÃO - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Chamada Pública 007/2025 - CONTRATO Nº477 2025 - DOEAC N°14.104 Licitações Chamada Pública Número do Diário: 14104 Página da Publicação: 187 Data da Publicação: 11 de setembro de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO Nº477 2025 - DOEAC N°14.104 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 010/2024 - REP. POR INCORREÇÃO - 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº309 2024 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: 13952 Página da Publicação: 232 Data da Publicação: 29 de janeiro de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon REP. POR INCORREÇÃO - 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº309 2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria 250/2025 - Conceder 08 diárias Izaquiel Nascimento Souza Legislação Portaria Número do Diário: 14074 Página da Publicação: 126 Data da Publicação: 29 de julho de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Conceder 08 diárias Izaquiel Nascimento Souza Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 044/2023 - CONTRATO Nº005 2025 - DOEAC N°13.966 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: 13966 Página da Publicação: 169 Data da Publicação: 18 de fevereiro de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO Nº005 2025 - DOEAC N°13.966 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Chamada Pública 005/2025 - CONTRATO Nº161 2025 - DOEAC N°14.060 Licitações Chamada Pública Número do Diário: 14060 Página da Publicação: 95 Data da Publicação: 9 de julho de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO Nº161 2025 - DOEAC N°14.060 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 042/2023 - 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 337 2024 Licitações Pregão Presencial Número do Diário: 13956 Página da Publicação: 266 Data da Publicação: 4 de fevereiro de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 337 2024 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Chamada Pública 003/2025 - CONTRATO Nº216 2025 - DOEAC N°14.070 Licitações Chamada Pública Número do Diário: 14070 Página da Publicação: 122 Data da Publicação: 23 de julho de 2025 Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon CONTRATO Nº216 2025 - DOEAC N°14.070 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar