ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

PROCESSO ADM. N°086/2026

CONTRATADO: M A RODRIGUES SERVIÇOS E COMECIO LTDA

CNPJ: 56.983.883/0001-51

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TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 25/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 86/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 25/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:

01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto: Aquisição de equipamentos, materiais e insumos destinados ao aparelhamento dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), vinculados à Secretaria Municipal de Saúde de Marechal Thaumaturgo/AC.
Empresa M A RODRIGUES SERVIÇOS E COMECIO LTDA CNPJ: 56.983.883/0001-51.
Com valor total R$ 65.410,00 (sessenta e cinco mil quatrocentos e dez reais)

02 - Autorizar o Empenho da (s) despesa (s) resultante (s) da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO 04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 29.974,33 04.001 - GABINETE DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO 29.974,33 29.974,33 2 - Gestão Pública Planejada e Transparente 29.974,33 4.122 - Administração / Administração Geral 2.009 - GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE GOVERNO 29.974,33 19 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.501.00.0000.000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 29.974,33 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 15.530,18 07.001 - GABINETE DE ADMINISTRAÇÃO 15.530,18 15.530,18 2 - Gestão Pública Planejada e Transparente 15.530,18 4.122 - Administração / Administração Geral 2.012 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 15.530,18 30 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.501.00.0000.000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 15.530,18

Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 30 de outubro de 2026

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo