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  • Portaria nº0400/2026 - Concessão de Diárias - Pedro Oliveira Lima | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº0400/2026 - Concessão de Diárias - Pedro Oliveira Lima DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) PEDRO OLIVEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14362 190 29 de setembro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 0400 DE 21 DE SETEMBRO DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) PEDRO OLIVEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o quantitativo de 07 (sete) diárias para a(o) Senhor(a) Pedro Oliveira Lima, portador(a) do cartão CPF de nº 826.742.722-87, sob a Matrícula de nº 4315 no cargo/função de Assessor Técnico Educacional, da Unidade Secretaria Municipal de Educação, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2. Art. 2º - Fica designado a(o) servidor(a), referido(a) no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Cruzeiro do Sul - Acre, onde o(a) mesmo(a) irá em viagens para participar da Oficina para elaboração dos planos decenais de educação oferecido em parceria pela rede de cooperação técnica do Estado do Acre, Secretaria de articulação com o sistema de ensino e a coordenação geral (SASE/MEC/CGPE), o evento ocorrerá no Centro Universitário Estácio Unimeta, de acordo com o MEM/SEMAD/AC nº 2209/2026 de 21 de setembro de 2026, para esta municipalidade. Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal: Ag: 0803 Conta: 2636-8 Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte e um dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis. Secretaria Municipal de Administração Valdelio Jose do Nascimento Furtado Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • CME - PARECER CONSULTIVO | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CME - PARECER CONSULTIVO Legislação Parecer Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13365 214 1 de fevereiro de 2023 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO PARECER CONSULTIVO REQUERENTE: Secretário de Educação. ASSUNTO: Análise e orientações de providências. Vieram estes autos por determinação de Sua Excelência a Sr. Secretário Municipal de Educação através do informativo OF/PMMT/SEMEC Nº 1723/2022, para que seja procedida análise e expedido as devidas orientações quanto as providências a serem tomadas por ocasião do ato praticado por servidores efetivos lotados da rede municipal de ensino, que estaria delegando suas funções à pessoas estranhas. Após o devido recebimento das informações, esta Procuradoria solicitou informações complementares para a identificação individual dos envolvidos, em especial dos nomes, cargo e local de lotação. A Secretaria Municipal de Educação apresentou resposta as informações complementares através do OF/PMMT/SEMEC Nº 1891/2022. Desta forma, passou-se para a análise das orientações quanto aos procedimentos a serem adotados É O RELATÓRIO. PASSEMOS AO PARECER. Da análise extrai-se que o Ilustre Secretário Municipal de Educação apresentou informativo dando conta de que servidores do quadro efetivo, sob a responsabilidade de lotação da rede pública de ensino, estariam delegando o exercício de suas funções, por conta própria, para terceiras pessoas. Cabe destacar que a delegação de função para terceira pessoa corresponde a ato em total desacordo com a legislação. O serviço público, é aquele prestado à população por pessoas habilitadas. Portanto, para uma gestão pública eficiente é fundamental contar com o suporte de servidores que são facilitadores em todo esse processo. Conforme previsto no Art. 37 da Constituição Federal, para se candidatar a um emprego público, os interessados devem ser aprovados em concurso público. Segundo a previsão do Art. 37 da Constituição Federal: * os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei; * a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração; Presume-se que quando de tratar de servidores do quadro efetivo, estes sejam aqueles que tenham preenchido os requisitos legais previstos em Lei, e assim também, aos que tenham sido submetidos e aprovados em concurso público. No caso em análise, o fato comunicado, está em total dissonância com a previsão legislativa. O fato de delegar função pública para terceiros que encontram-se em desacordo com a legislação, configura ato de conduta proibida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, conforme a previsão contida no art. 116, inciso VI da Lei Municipal nº 01 de 11 de Abril de 2005. Cabe aqui destacar que no âmbito administrativo, a conduta prevista no art. 116, inciso VI do referido Estatuto, atribui a prática de PENALIDADE DISCIPLINAR DE ADVERTÊNCIA (art. 127, inciso I combinado com o art. 129). Considerando a prática de penalidade disciplinar acima descrita, a sua reincidência (novo cometimento) poderá ensejar: * aplicação de penalidade disciplinar de suspensão por até 90(noventa) dias, sem vencimentos (art. 130); * conversão da penalidade de suspensão em multa. No âmbito criminal, os fatos poderão ensejarem a investigação junto ao Ministério Público para o provável cometimento do crime de Improbidade Administrativa. Desta forma, entendo que a presente Gestão, especialmente a Secretaria Municipal de Educação adote as providências necessárias para que qualquer servidor público se abstenha de realizar atos de delegação de função pública em sua substituição no exercício da função, sob pena de incidir em qualquer das hipóteses punitivas acima relacionadas. Portanto, oriento para que a Secretaria Municipal de Educação adote as seguintes providências: ADVERTIR os servidores relacionados no OF/PMMT/SEMEC Nº 1891/2022 para que NÃO REPITAM atos de delegação de sua função a terceiros estranhos em sua substituição ao efetivo exercício; Que adote as providências necessárias para a fiscalização dos setores e cargos indicados OF/PMMT/SEMEC Nº 1891/2022, para fins de se constatar se ocorre ou não a continuidade dos fatos informados; ADVERTIR aos servidores em geral para que se abstenham de realizar quaisquer atos de sua substituição por mão-de-obra de terceiros estanhos ao quadro de servidores do Município; ADVETIR aos servidores em geral para que, caso seja constatado nova prática de substituição de mão-de-obra por pessoa estranha ao quadro de servidores em desacordo com a legislação, haverá a instauração de procedimento para a aplicação de penalidade administrativa e de penalidade criminal. Por estes sucintos escritos, apresento o presente PARECER DELIBERATIVO DE ORIENTAÇÃO E RECOMENDAÇÃO para fins de esclarecimentos e adoção de medidas a serem. S.M.J. É O PARECER. Marechal Thaumaturgo - AC, 18 de outubro de 2022. CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA Procurador Jurídico de Marechal Thaumaturgo/AC Dec. 357/2021 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria nº 0092/2026 - Concessão de Diárias - Maricelson Barreto Firmino | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº 0092/2026 - Concessão de Diárias - Maricelson Barreto Firmino Concede 4 diárias ao servidor Maricelson Barreto Firmino para participar da Oficina para implantação da Nacional de Vigilância em Saúde em Cruzeiro do Sul. Valor: R$ 1.880,00. Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14250 166 17 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 0092 DE 01 DE ABRIL DE 2026. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) MARICELSON BARRETO FIRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º – Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias a(o) Senhor(a) Maricelson Barreto Firmino, portador(a) do cartão CPF de nº 890.616.912-49, sob a Matrícula de nº 7977 no cargo/função de Secretário Municipal, da Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2. Art. 2º – Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, com a finalidade de participar da Oficina para implantação da Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) na 3ª Região de Saúde do Acre, nos dias 23 e 24 de março de 2026. No dia 25 de março de 2026, irá participar da qualificação do atendimento na atenção ambulatorial especializada com ênfase no enfrentamento das arboviroses. No dia 26 de março, irá participar do Porjeto Saúde Redes movimentos 8 e solicitação do GTR, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 405/2026 de 01 de abril de 2026, para esta municipalidade. Art. 3º – Fica autorizado o Fundo Municipal de Saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.880,00 (um mil, oitocentos e oitenta reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal: Ag: 0803 Conta: 24309-8 Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, aos primeiro dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis. Secretaria Municipal de Administração Edésio Matos dos Santos Prefeito em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • DL N°016/2023 - Serviços de vigilância desarmada | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°016/2023 - Serviços de vigilância desarmada Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13553 189 14 de junho de 2023 Sec. Administração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO CONTRATO N°305/2023 - DOEAC N°13.560 PROCESSO ADM. N°/2023 CONTRATADO: ESTACAO VIP VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA CNPJ: 09.228.233/0001-10 VALOR R$ R$ 46.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2023. EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO extrato do AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, por meio da Secretaria Municipal de administração, em conformidade com o art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, torna público que pretende realizar A contratação de empresa especializada em serviços de vigilância desarmada conforme exigências estabelecidas no Projeto Básico e seus anexos. Quaisquer outras informações e demais documentos inerentes à contratação poderão ser obtidos através do e-mail: c p m l m t h 2 0 1 7 @ gmail.com, ou ainda no Site https://www.marechalthaumaturgo.ac.gov . br/. Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no período de 14 a 19 de junho de 2023, oportunidade em que esta Prefeitura escolherá a mais vantajosa. As propostas deverão ser encaminhadas presencialmente até às 17:00 horas do dia 19/06/2023, ou por e-mail: cpmlmth2017@gmail.com . Marechal Thaumaturgo-Ac, 13 de junho de 2023. Jose Jeanisson bezerra de Menezes Secretário Municipal de administração Decreto n°080 de 03 de Abril de 2023 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria N° 394/2019 - MARICELSON BARRETO FIRMINO | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 394/2019 - MARICELSON BARRETO FIRMINO Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12698 66 11 de dezembro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 394 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2019. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR MARICELSON BARRETO FIRMINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias ao Senhor MARICELSON BARRETO FIRMINO portador do cartão CPF de nº 890.616.912-49, sob a Matrícula nº 5458 no cargo/função de Técnico do E_SUS da secretaria de saúde em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção. Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco para participar de um encontro Estadual de Saúde Bucal Oficina d e Cooperação Horizontal na Saúde Bucal – Ciclo PMAQ e CEO para esta municipalidade. Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 790,00 (setecentos e noventa reais) Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos seis dias do mês de dezembro de dois mil e dezenove. Valdelio Jose do Nascimento Furtado Prefeito em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • RREO de 2015 - 6° Bimestre | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO de 2015 - 6° Bimestre Contas Públicas RREO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 31 de dezembro de 2015 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Estado do Acre Prefeitura Municipal de Marechal Thumaturgo Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 6º Bimestre de 2015 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Extrato de Contrato Nº390/2026 - TOMINKO TXANENTXO ASHANINKA - CHP Nº007/2026 | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato de Contrato Nº390/2026 - TOMINKO TXANENTXO ASHANINKA - CHP Nº007/2026 Extrato de contrato para aquisição de produtos da agricultura familiar indígena para fortalecer a merenda escolar, oriunda da Chamada Pública nº 007/2026. Licitações Extrato de Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14327 234 12 de agosto de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 390 /2026 CHAMADA PÚBLICA Nº 007/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026 TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO E A PESSOA FÍSICA TOMINKO TXANENTXO ASHANINKA, NA FORMA ABAIXO: O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.306.463/0001-76, localizada na Rua Raimundo Margarida S/n Bairro São Francisco, na cidade de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. VALDÉLIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, doravante denominada CONTRATANTE e a pessoa física TOMINKO TXANENTXO ASHANINKA, inscrito no CPF 557.740.082-15, residente na Aldeia Pau Furado, Zona Rural do Município de Marechal Thaumaturgo, estado do Acre, denominado CONTRATADO, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº 028/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal 384/2023, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Chamada Pública nº 007/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA: É objeto desta contratação a AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, DA AGRICULTURA FAMILIAR INDIGENA PARA FORTALECER A MERENDA ESCOLAR, para alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, semestre de 2026, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº 007/2026, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. CLÁUSULA SEGUNDA: O CONTRATADO se compromete a fornecer os gêneros alimentícios da Agricultura Familiar ao CONTRATANTE conforme descrito na Cláusula Quarta deste Contrato. CLÁUSULA TERCEIRA: O limite individual de venda de gêneros alimentícios do CONTRATADO, será de até R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) por DAP por ano civil, referente à sua produção, conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar. CLÁUSULA QUARTA: Pelo fornecimento dos gêneros alimentícios, nos quantitativos descritos abaixo (no quadro), de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, o (a) CONTRATADO (A) receberá o valor total de R$ 7.581,00 (SETE MIL QUINHENTOS E OITENTA E UM REAIS); ITEM DESCRIÇÃO UNIDADE QUANT. V.UNIT V.TOTAL 1 Arroz doce - Deverá ser entregue pronto para consumo, livres de substancias, Unidade de fornecimento garrafa térmica. Litros 30 R$ 8,20 R$ 246,00 2 Arroz regional – Tipo comum, torrado em condições adequadas, para o consumo com ausência de sujidades, parasitas e larvas, em unidade de fornecimento Pct C/1kg. Quilos 30 R$ 6,50 R$ 195,00 3 Banana pequena – deverão está inteira, limpas, despalmadas em caixa plástica hortifrúti organizadora ou de madeira, ter tamanho de médio a grande. Não será aceito produto queimado pelo sol, amassado ou com grau de maturação que impeça o consumo. Quilos 115 R$ 4,50 R$ 517,50 4 Banana grande - Deverão ser entregues cozidas, limpas, cortadas em cubos e livres de substancias, Unidade de fornecimento sacos plásticos contendo de 2 kg. Quilos 60 R$ 6,50 R$ 390,00 5 Tubérculos (inhame, batata doce, dali-dali)- Deverão ser entregues cozidas, limpa e livres de substancias, Unidade de fornecimento sacos plásticos contendo de 1 a 2 kg. Quilos 30 R$ 7,00 R$ 210,00 6 Cheiro verde (cebolinha de palha, coentro e chicória) – Deve ter condições adequadas, para o consumo com ausência de sujidades, parasitas e larvas unidade de fornecimento maço. Maço 10 R$ 5,00 R$ 50,00 7 Couve tronchuda portuguesa - Deve ter condições adequadas, para o consumo com ausência de sujidades, parasitas e larvas unidade de fornecimento maço com no mínimo 4 folhas. Maço 16 R$ 5,00 R$ 80,00 9 Cuscuz - Deverá ser entregue pronta para consumo, limpa e livres de substancias, Unidade de fornecimento sacos plásticos contendo fatias de 1 kg. Quilos 12 R$ 10,00 R$ 120,00 10 Chá - Deverá ser entregue pronto para consumo, quentinho, limpo e livres de substancias, Unidade de fornecimento garrafa térmica contendo de 3 a 4 litros. Litros 100 R$ 5,50 R$ 550,00 11 Feijão Peruano amarelo - Deve apresentar grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, transporte e a conservação em condições adequadas, para o consumo com ausência de sujidades, parasitas e larvas, em unidade de fornecimento Pct C/1kg. Quilos 20 R$ 11,50 R$ 230,00 12 Frango caipira - Deverá ser de primeira qualidade, ter peso médio de 1/5 a 2 kg, deverá ser entregue congelado em caixas térmicas. Quilos 25 R$ 35,00 R$ 875,00 13 Jerimum - In Natura, apresentando grau de maturação tal que lhe permita suportar a manipulação, transporte e a conservação em condições adequadas, para o consumo com ausência de sujidades, parasitas e larvas. Quilos 20 R$ 4,75 R$ 95,00 CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: É competente o Foro da Comarca de Marechal Thaumaturgo/AC, para dirimir qualquer controvérsia que se originar deste contrato. E, por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente instrumento em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. Marechal Thaumaturgo/Ac, 21 de julho de 2026. VALDELIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO Prefeito Municipal Contratante TOMINKO TXANENTXO ASHANINKA CPF 557.740.082-15 Contratado TESTEMUNHAS: 1-______________________________________ CPF: ________________________ 2-______________________________________ CPF: ________________________ Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • CP N°021/2025 - Construção de Muro de Contenção na UBS Naldir Mariano | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CP N°021/2025 - Construção de Muro de Contenção na UBS Naldir Mariano Licitações Concorrência Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14101 71 8 de setembro de 2025 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO PROCESSO ADM. N°097/2025 DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO VENCEDOR: LEIDSVANE SILVA LIMA LTDA CNPJ: 40.496.578/0001-03 ********************************************* EDITAL e ANEXOS Aviso de Licitação (PDF ) CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N°21/2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo Data de Abertura: 23/09/2025. Horário: 08h30hrs – Horário local Local: RUA RAIMUNDO MARGARIDA BAIRRO SÃO FRANCISCO, BAIRRO: SÃO FRANCISCO S/N Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO NA UBS NALDIR MARIANO NO MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO. OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará disponível no endereço retro mencionado. Marechal Thaumaturgo–AC, 04 de setembro de 2025. André Luiz Nobre da silva Presidente da Comissão de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria N° 101/2023 - Conceder 17 diárias ao Senhor Jose Erisson Cruz Brandã | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 101/2023 - Conceder 17 diárias ao Senhor Jose Erisson Cruz Brandã Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13532 115 12 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 101 DE 09 DE MAIO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR JOSE ERISSON CRUZ BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o quantitativo de 17 (dezessete) diárias ao Senhor Jose Erisson Cruz Brandão, portador do CPF de nº 657.145.632-04, sob a Matrícula de nº 532 no cargo/função de Coordenador Pedagógico da secretaria municipal de Educação nas áreas rurais, residente e domiciliada na Rua Beira Rio Juruá – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação. Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, as comunidades ribeirinhas como Coordenador Área em viagem para dar orientações as equipe gestoras com as devolutivas das avaliações diagnosticas 2023, encaminhar os cadernos do projeto IDEB 2023 de português e matemática e observa as aulas dos professores nas escolas rurais, são elas;Ashaninka III, Ashaninka II, Ashaninka I, Rainha da Floresta II, Ashaninka, Rainha da Floresta I, Rainha da Floresta Boa Vista I, Boa Vista, de acordo com o MEM/SEMEC/AC/N°717/2023 de 03 de maio de 2023, para esta municipalidade. Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 590,00 (quinhentos e noventa reais), ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº 0803 8666661460. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos nove dias do mês de maio de dois mil e vinte e três. Francisco Ribeiro da Silva Filho Prefeito em Exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto N° 219/2019 - Abertura de Crédito | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 219/2019 - Abertura de Crédito Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12663 83 22 de outubro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 219 de 10 de outubro de 2019 Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019. O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei municipal nº 000088/2018 de 28 de dezembro de 2018. R E S O L V E: Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 15.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 07.01.12.361.0004.2.060-3.3.90.33.00.00.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 15.000,00 Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 07.01.12.361.0004.2.054-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 15.000,00 07.01.12.361.0004.2.054-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 20.000,00 Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, em 10 de outubro de 2019 Publique-se. Cumpra-se. ISAAC DA SILVA PIYÃKO Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Pregão Presencial 013/2025 - CONTRATO Nº398 2025 - DOEAC N°14.068 | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 013/2025 - CONTRATO Nº398 2025 - DOEAC N°14.068 CONTRATO Nº398 2025 - DOEAC N°14.068 Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14068 94 21 de julho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria N°319/2022 - Concessão de licença prêmio - Darlete Vale Firmino | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°319/2022 - Concessão de licença prêmio - Darlete Vale Firmino Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13378 113 27 de setembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 319 DE 20 DE SETEMBRO DE 2022 O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65inciso II do nº XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o(a) Servidor(a) Darlete Vale Firmino, Portador(a) do Cartão CPF de nº 682.847.212-87, Registro Geral de nº 389210 SJSP/AC, sob matrícula de nº 51, residente e domiciliada a comunidade Foz do arara s/nº, na escola de ensino infantil Criança Feliz – zona rural – Rio Juruá, do quadro de pessoal da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto ocupante do cargo de Professora - referente ao período aquisitivo de maio de 2014 a maio de 2019 - (ART. 132 a 137), com início em 01 de outubro de 2022 com retorno a 31 de dezembro de 2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de outubro de 2022 publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos 20 (vinte) dias do mês de setembro de dois mil e vinte e dois. Valdelio Jose do Nascimento Furtado PREFEITO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria N°252/2025 - Conceder 05 diárias Carlos Bergson Nascimento Pereira | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°252/2025 - Conceder 05 diárias Carlos Bergson Nascimento Pereira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14107 16 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 252 DE 29 DE JULHO DE 2025. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA O SERVIDOR, SENHOR CARLOS BERGSON NASCIMENTO PEREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Nomeação de Maria Ernandia Rodrigues de Jesus | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Nomeação de Maria Ernandia Rodrigues de Jesus Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do servidor para o cargo em comissão de acordo com a lei nº 221 de 31 de dezembro de 2025 e dá outras providências. Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14189 62 19 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 129 DE 02 DE JANEIRO DE 2026 “Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do servidor para o cargo em comissão de acordo com a lei nº 221 de 31 de dezembro de 2025 e dá outras providências. ” O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela lesgilação vigente, R E S O L V E: Art. 1º. Fica NOMEADA a Senhora MARIA ERNANDIA RODRIGUES DE JESUS, inscrito no CPF sob o nº 994.098.012-49, para exercer o Cargo em Comissão Chefe Seção de Apoio à Feira da Secretaria Municipal de Agricultura, conforme previsto na Lei nº 221, de 31 de dezembro de 2025 até ulterior deliberação. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 02 (dois) dias do mês de janeiro de 2026. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdelio Jose do Nascimento Furtado Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto N° 107/2019 (Abertura de Crédito) | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 107/2019 (Abertura de Crédito) Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12563 162 31 de maio de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 107 de 24 de maio de 2019 Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019. O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei municipal nº 000088/2018 de 28 de dezembro de 2018. R E S O L V E: Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 46.272,37 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 06.01 – Departamento de Administração e Planejamento 06.01.04.122.0001.2.008-3.1.90.04.00.00.00.00 – Contratação por Tempo Determinado 46.272,37 Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 03 - SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL 03.01 Gabinete da Secretaria Municipal de Governo 03.01.04.122.0003.1.019-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.000,00 03.01.04.122.0003.1.019-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamentos e Material Permanente 8.000,00 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO 05.01 Gabinete do Controle Interno 05.01.04.122.0001.2.006-3.3.90.14.00.00.00.00 – Diárias – Civil 5.000,00 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 07.02 Departamento de Cultura e Esporte 07.02.27.812.0004.2.070-3.3.90.36.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00 07.02.27.812.0004.2.070-3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 19.272,37 Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, em 24 de maio de 2019 Publique-se. Cumpra-se. ISAAC DA SILVA PIYÃKO Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Dispensa de Licitação 023/2021 - 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO N°36 e 33 2021 | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Dispensa de Licitação 023/2021 - 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO N°36 e 33 2021 4º TERMO ADITIVO - CONTRATO N°36 e 33 2021 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14040 140 10 de junho de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • PP SRP Nº021/2023 - Passagens Fluviais (Secretaria de Saúde) | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP Nº021/2023 - Passagens Fluviais (Secretaria de Saúde) Licitações Pregão Presencial Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO PROCESSO ADM. N°/2023 EXTRATO DO CONTRATO N. º 067/2024 EXTRATO DO CONTRATO Nº 331/2023 EXTRATO DA ATA Nº 032/2023 CONTRATADO: J.A. SOUZA MESSIAS – ME CNPJ: 26.457.147/0001-07 VALOR: VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: CONTRATO Nº119/2024 - Doeac 13.788 CONTRATO Nº118/2024 - Doeac 13.788 EXTRATO DO CONTRATO Nº 332/2023 EXTRATO DA ATA Nº 033/2023 CONTRATADO: AMANHECER TRANSPORTES FLUVIAL LTDA CNPJ: 23.051.610/0001-10 VALOR: VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EDITAL DE ANEXOS Aviso de Licitação - (PDF) PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº 021/2023. Órgão : Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo Data de Abertura: 12/07/2023 Horário: 08h30min. Local: Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo – Rua Raimundo Margarida, Bairro: São Francisco, S/N. Objeto: Fornecimento de passagens fluviais (Secretaria de Saúde) Pertencentes ao Município de Thaumaturgo-AC. OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará disponível no endereço retro mencionado, cpmlmth@gmail.com . Marechal Thaumaturgo–AC, 27 de junho de 2023. Felix de Melo Sarah Neto. Pregoeiro da CPML Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Portaria N°075/2022 - Conceder diárias a Senhora Francisca Fatima Souza Cruz | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°075/2022 - Conceder diárias a Senhora Francisca Fatima Souza Cruz Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13268 111 20 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 075 DE 18 DE ABRIL DE 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORA FRANCISCA FATIMA SOUZA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o quantitativo de 08 (Oito) diárias a Senhora Francisca Fatima Souza Cruz, portadora do cartão CPF de nº 628.642.462-87, sob a Matrícula de nº 6083, no cargo/função de Secretária de Municipal de Assistência Social, residente e domiciliada a Rua Rodrigues Alves nº 127 – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação e locomoção Art. 2º - Fica designado a Senhora, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul/Rio Branco-Ac. como Secretária de Municipal de Assistência Social para participar do encontro de Apoio Técnico com a presença da secretaria nacional de Assistência Social, Senhora Maria Yvelônia dos Santos, que será realizado nos dias 19 e 20 de abril de 2022, das 08h ás 12h e das 14h ás 18h, no auditório da fecomércio, situado na avenida ceará, nº3,727-Abrãao Alab. Rio branco, Conforme MEM de nº 151/2022-SEMAS/MT/AC de 07 de abril de 2022, para esta municipalidade. Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais), ser depositado na conta da caixa econômica federal de nº C/C 0803 4209-2. Art. 4º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e dois. Valdelio jose do nascimento furtado Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Chamada Pública 002/2025 - CONTRATO Nº410 2025 - DOEAC N°14.084 | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Chamada Pública 002/2025 - CONTRATO Nº410 2025 - DOEAC N°14.084 CONTRATO Nº410 2025 - DOEAC N°14.084 Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14084 145 13 de agosto de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto N° 247/2020 - Abre crédito adicional – suplementar | Marechal Thaumaturgo

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N° 247/2020 - Abre crédito adicional – suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12876 9 de setembro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 247 de 20 de julho de 2020 Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020. O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei municipal nº 000103/2019 de 20 de dezembro de 2019. R E S O L V E: Art. 1º . Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 904.949,52 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO 09.01 Departamento de Obras e Urbanismo 09.01.20.605.0002.1.051-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 174.751,69 09.01.20.605.0002.1.051-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 40.000,00 09.01.15.451.0002.1.027-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 299.677,38 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO 13.01 – Departamento de Saúde e Saneamento 13.01.17.511.0004.2.037-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 390.520,45 Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 07.02 Departamento de Cultura e Esporte 07.02.27.812.0004.2.200-4.4.90.52.00.00.00.00 – Equipamento e Material Permanente 107.500,00 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.02 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.02.08.244.0004.1.032-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 232.697,83 08.02.08.244.0004.1.033-4.4.90.51.00.00.00.00 – Obras e Instalações 350.000,00 Excesso de Arrecadação 214.751,00 Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, em 20 de julho de 2020 Publique-se. Cumpra-se. ISAAC DA SILVA PIYÃKO Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

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