PORTARIA Nº 0092 DE 01 DE ABRIL DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) MARICELSON BARRETO FIRMINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias a(o) Senhor(a) Maricelson Barreto Firmino, portador(a) do cartão CPF de nº 890.616.912-49, sob a Matrícula de nº 7977 no cargo/função de Secretário Municipal, da Unidade da Secretaria Municipal de Saúde, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.
Art. 2º – Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, com a finalidade de participar da Oficina para implantação da Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) na 3ª Região de Saúde do Acre, nos dias 23 e 24 de março de 2026. No dia 25 de março de 2026, irá participar da qualificação do atendimento na atenção ambulatorial especializada com ênfase no enfrentamento das arboviroses. No dia 26 de março, irá participar do Porjeto Saúde Redes movimentos 8 e solicitação do GTR, de acordo com o MEM/SEMSA/AC nº 405/2026 de 01 de abril de 2026, para esta municipalidade.
Art. 3º – Fica autorizado o Fundo Municipal de Saúde desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.880,00 (um mil, oitocentos e oitenta reais) a ser depositado na conta do Banco Caixa Econômica Federal: Ag: 0803 Conta: 24309-8
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.
Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, aos primeiro dias do mês de abril de dois mil e vinte e seis.

Secretaria Municipal de Administração
Edésio Matos dos Santos
Prefeito em Exercício