DL Nº027/2026 Emergencial/Água Mineral para atender às famílias atingidas pela seca de 2026
Fornecimento emergencial de água mineral para atender às famílias atingidas pela seca de 2026 no Município de Marechal Thaumaturgo.
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17 de novembro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MARECHAL THAUMATURGO-AC
PROCESSO ADM. N°090/2026
CONTRATADO: FONT. SERRA DO DIVISOR EIRELI
CNPJ nº 10.174.373/0001-32
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 027/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 090/2026
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO E A EMPRESA FONT. SERRA DO DIVISOR EIRELI, CNPJ: 10.174.373/0001-32, na forma abaixo:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.306.463/0001-76, localizada na Rua Raimundo Margarida S/n Bairro São Francisco, na cidade de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. Valdélio Jose do Nascimento Furtado, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa FONT. SERRA DO DIVISOR EIRELI, inscrita pelo CNPJ nº 10.174.373/0001-32, com endereço na Estrada Br 307, 1460, Km 08, Boca da Alemanha, Cruzeiro do sul - Ac, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº 090/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 75, de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 027/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE AGUA MINERAL PARA ATENDER ÀS FAMILIAS ATINGIDAS PELA SECA DE 2026 NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL – PORTARIA DO GOVERNO FEDERAL N° 3.111, 17 DE SETEMBRO DE 2026 E DECRETO DO ESTADO DO ACRE Nº 11.932 DE 31 DE JULHO DE 2026, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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