DL Nº031/2026 Locação de Embarcação de médio porte com capacidade de 800 kg e motor de 22 HP
Locação de embarcação de médio porte com capacidade de 800 kg e motor de 22 HP para levar assistência humanitária emergencial.
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17 de novembro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MARECHAL THAUMATURGO-AC
PROCESSO ADM. N°094/2026
CONTRATADO: J. A SOUZA MESSIAS- ME
CNPJ N°26.457.147/0001-07
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 031/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 094/2026
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO E A EMPRESA J. A SOUZA MESSIAS- ME, na forma abaixo:
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.306.463/0001-76, localizada na Rua Raimundo Margarida S/n Bairro São Francisco, na cidade de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. Valdélio Jose do Nascimento Furtado, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa J. A SOUZA MESSIAS- ME, inscrita pelo CNPJ nº 26.457.147/0001-07, com endereço na Tr Luiz Merim Pedreira, 219, CEP 69980000, Centro, Cruzeiro Do Sul - Ac, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº 094/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 75, de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 031/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II)
O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA LOCAÇÃO DE EMBARCAÇÃO DE MEDIO PORTE, COM CAPACIDADE DE 800 KG E MOTOR DE 22 HP PARA LEVAR ASSISTENCIA HUMANITARIA EMERGENCIAL PARA ATENDER ÀS FAMILIAS ATINGIDAS PELA SECA DE 2026 NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL – PORTARIA DO GOVERNO FEDERAL N° 3.111, 17 DE SETEMBRO DE 2026 E DECRETO DO ESTADO DO ACRE Nº 11.932 DE 31 DE JULHO DE 2026.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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