Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°161/2023 - Abre crédito adicional suplementar Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13580 147 25 de julho de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 000161/23 de 28 de Junho de 2023 Abre crédito adicional – suplementar – originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2023. O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo e autorização contida na Lei municipal nº 000162/22 de 30 de dezembro de 2022. R E S O L V E: Art. 1º. Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 31.400,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO 13.02 – Fundo Municipal de Saúde 13.02.10.301.0002.2.109-3.1.90.94.00.00.00.00 – INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRAB 31.400,00 Art. 2º. Para atendimento da Suplementação que trata o artigo serão utilizados recursos provenientes da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO 13.02 – Fundo Municipal de Saúde 13.02.10.301.0002.2.109-3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de Consumo 31.400,00 Art. 3º. Este decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, em 28 de junho de 2023 Publique-se. Cumpra-se. VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adjudicação e Homologação - Chamamento nº004/2026 Adjudica e homologa o credenciamento de empresas especializadas em instalação e manutenção de ar condicionados para atender a prefeitura. Licitações Termo de Adjudicação e Homologação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14244 127 11 de abril de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO EXTRATO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO Nº 004/2026 ASSUNTO: CREDENCIAMENTO Nº 004/2026; Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE AR CONDICIONADOS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO. O Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo – AC, no uso de suas atribuições legais e, considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, decide ADJUDICAR E HOMOLOGAR, nesta data, a decisão da Comissão de Contratação constantes nos autos, credenciando os interessados de acordo com o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026, cujo objeto é o CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DE AR CONDICIONADOS, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO. CREDENCIADOS CNPJ ITEM REUBES OLIVEIRA MACIEL 64.569.264/0001-43 LOTE 01: 1,2,3,4,5,6,7. LOTE 02: 8,9,10,11,12,13,14. LOTE 03: 15,16,17,18,19,20,21 2. A.C. REFRIGERAÇÃO 56.418.070/0001-19 LOTE 01: 1,2,3,4,5,6,7. LOTE 02: 8,9,10,11,12,13,14. LOTE 03: 15,16,17,18,19,20,21 3. AGNELSON SANTOS DA COSTA 52.180.402/0001-19 LOTE 01: 1,2,3,4,5,6,7. LOTE 02: 8,9,10,11,12,13,14. LOTE 03: 15,16,17,18,19,20,21 4. IRMÃOS FARIAS 34.393.437/0001-54 LOTE 01: 1,2,3,4,5,6,7. LOTE 02: 8,9,10,11,12,13,14. LOTE 03: 15,16,17,18,19,20,21 5. 2M COMERCIO E SERVIÇO 54.875.336/0001-27 LOTE 01: 1,2,3,4,5,6,7. LOTE 02: 8,9,10,11,12,13,14. LOTE 03: 15,16,17,18,19,20,21 Marechal Thaumaturgo /AC, 09 de abril de 2026. VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO - Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°183/2023 - Conceder 04 diárias RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO CUNHA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13574 62 17 de julho de 2023 Sec. Finanças Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 183 DE 12 DE JULHO DE 2023. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR O SENHOR RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (Quatro) diárias ao Senhor RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO CUNHA portador do cartão CPF de nº 016.835.202-89, matrícula de n° 6478 no cargo/função de Assessor Especial do Gabinete do Vice-Prefeito, residente e domiciliado a Rua Deleuze Barahuna, n°33 - Centro, Zona Urbana, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2 Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Marechal Thaumaturgo a Cidade do Jordão, acompanhando o Prefeito Valdelio Jose do Nascimento Furtado que irá participar no dia 15/07/2023 as 14:30 horas no auditório da Câmara Municipal de Vereadores Dr° Ulisses Guimarães no município do Jordao da I Assembleia Geral Extraordinária da AMAC de 2023 com a seguinte Ordem do Dia: Assuntos Administrativos: Agendas Acre 10 anos e Plano Plurianual Participativo SEPLAN; SEBRAE/AC: Nova Direx e Planejamento SEBRAE 2023-2026 e Ações do Ambiente do Negócios (DAN). De acordo com o MEM/N°172/2023/GAB.PREF de 12 de julho de 2023, para esta municipalidade. Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento no valor total de R$ 640 (Seiscentos e Quarenta Reais) a ser depositado na conta do banco do Nubank de nº 0260 0001 83970937-2. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos doze dias do mês de julho de dois mil e vinte e três. Valdelio Jose Do Nascimento Furtado Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 011/2022 - Confecção de vassouras de cipó Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13278 45 5 de maio de 2022 Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE GABINETE DO PREFEITO CONTRATO N° 086/2022 EXTRATO DE CONTRATO Nº 086/2022 CONTRATADO: ERICO VIEIRA DA SILVA- ME CNPJ: 44.835.620/0001-16 VALOR: R$ 12.720,00 VIGÊNCIA: Término no exercício financeiro ASSINATURA: 08 de abril de 2022 RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2022 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE no uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições do art. 24, II, da Lei nº. 8.666/93, e nos demais elementos constantes da Dispensa nº 011/2022, pelo presente ato, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO visando a contratação de empresa especializada para Contratação de confecção de vassouras de cipó para os serviços de limpeza pública para atender as necessidades desta Municipalidade, no valor global R$ 12.720,00 (doze mil e setecentos e vinte reais), tendo como contratada a empresa ERICO VIEIRA DA SILVA- ME, inscrita no CNPJ sob o nº 44.835.620/0001-16, endereço: Rua Francisco Bezerra, nº 541– Bairro Centro. Publique-se o presente no prazo de 5 (cinco) dias na Imprensa Oficial. Marechal Thaumaturgo - Acre, 08 de abril de 2022. VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°145/2024 - Conceder 10 diárias Pedro Oliveira Lima Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13794 158 12 de junho de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº145 DE 13 DE MAIO DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR O SENHOR PEDRO OLIVEIRA LIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o quantitativo de 10 (Dez) diárias ao senhor Pedro Oliveira Lima, portador do cartão CPF: 826.742722-87 no cargo/função de Assessoria Técnica, da unidade da Secretaria Municipal de Educação, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agen das de atividades no que se refere no art 2.. Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Des loque de sua sede, a Cidade de Marechal Thaumaturgo, na função de Assessor Técnico, onde o mesmo irá se deslocar à cidade de Rio Branco - Acre, para par ticipar nos dias 16, 17 de maio de 2024, o lançamento da Etapa Estadual do Pro grama Escola em Tempo Integral/Mac/Regional, no auditório da Pós-Graduação na UFAC. Referente ao mês de maio, para esta municipalidade. Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.800,00 (Mil e Oitocentos Reais) a ser depositado na conta do banco do Caixa Econômico Federal Ag. 0803 Conta: 2636-8 Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos treze dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro. Valdelio Jose do Nascimento Furtado Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 151/2020 - Conceder diárias Sr. Antônia Francisnete Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12927 24 de novembro de 2020 Sec. Educação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO PORTARIA Nº 0151 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO SOBRE O DECRETO Nº 168 DE 05 DE MARÇO DE 2017 A ANTONIA FRANCISNETE SILVA BEZERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias a senhora Antônia Francisnete Silva Bezerra, portadora CPF 659.464.212-04 a Matrícula nº 580 em viagem, no cargo/função de Coordenadora Pedagógica em Educação para custeio de despesas com alimentação. Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo como Coordenadora Pedagógica em áreas para o acompanhamento pedagógico e administrativo com planejamento regulares em conformidades com as orientações do planejamento para a entrega das atividades não presenciais aos alunos da educação infantil e fundamenta das escolas rurais a partir do dia 23 de novembro de 2020 com volta no dia 28 de novembro de 2020 para esta municipalidade. Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 95,00 (noventa e cinco reais); Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezoito dias do mês de novembro de dois mil e vinte. Isaac da Silva Piyãko Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO CONTRATO Nº043/2026 - DL Nº040/2025 AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES AGROPECUÁRIOS (GMAQ HOME CENTRER LTDA) Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14195 180 30 de janeiro de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 043/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 040/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 145/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO. CONTRATADA: GMAQ HOME CENTRER LTDA, CNPJ: 22.723.082/0001-35. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES AGROPECUÁRIOS, DESTINADOS AO APOIO, FORTALECIMENTO E INCENTIVO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DAS CADEIAS PRODUTIVAS RURAIS... ITEM ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO UND QTD V. UNT V. TOTAL 1 PERFURADO DE SOLO BT 131 UNID 6 R$ 4.700,00 R$ 28.200,00 2 MOTOBOMBA WP 900 UNID 6 R$ 3.800,00 R$ 22.800,00 3 MOTOCULTIVADOR MH 710 UNID 2 R$ 5.800,00 R$ 11.600,00 TOTAL: R$ 62.600,00. Marechal Thaumaturgo/AC, 27 de janeiro de 2026. Valdélio Jose do N. Furtado - Prefeito. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 407/2023 - Licença prêmio a LUIZA MATEUS DAMASCENO DA SILVA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13684 104 3 de janeiro de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 407 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023. O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o (a) Servidor (a) LUIZA MATEUS DAMASCENO DA SILVA, portador (a) do Cartão CPF de nº 627.198.902-00, Registo Geral de nº 324317/SEPC/AC, sob a Matrícula de nº 2374, do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de A.O.S.D. Para fins de se conceder licença prêmio do período aquisitivo de maio/2009 à maio/2014 pelo período de 03 (Três) meses, com o início em 01 de janeiro de 2024 com retorno em 01 de abril de 2024, para fins de que o mesmo seja adequado ao cronograma de trimestre. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data do dia 01 de janeiro de 2024 publicado com afixação no átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos vinte dias do mês dezembro de dois mil e vinte e três. Valdelio Jose do Nascimento Furtado Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°084/2024 - Conceder 02 passagens e 06 diárias a Felix de Melo Sarah Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13756 89 18 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon PORTARIA Nº 84 DE 11 DE ABRIL DE 2024. DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO SERVIDOR O SENHOR FELIX DE MELO SARAH NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o quantitativo de 02 (Duas) passagens Fluvial e 06 (Seis) diárias em Cruzeiro do Sul ao Senhor Felix de Melo Sarah Neto, portador do cartão CPF 663.495.752-53, sob a Matrícula nº 7478, no cargo/função de Gestor de Contratos da Secretaria Municipal de Administração em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2. Art. 2º - Fica designado a servidora a Senhora, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul – Ac, para participar do Curso do Sebrae – Como se preparar para transição da Lei 14.133/21 fases preparatórias, nos dias 22 e 23 do mês de Abril de 2024, no escritório Regional do Juruá no dia 22/04/2024 – 08h00 às 17h00 e no dia 23/04/2024 – 08h00 às 17h00. Retornando à cidade de Marechal Thaumaturgo – Acre no dia 26/04/2024. De acordo com o MEM/GAB.PREF/MT/AC/N°255/2024 do dia 11 de abril de 2024, para esta municipalidade. Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 960,00 (Novecentos e sessenta reais) a ser depositado na conta 260 Ag. 0001 Conta Corrente: 89067530-6 Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos onze dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro. Valdelio Jose do Nascimento Furtado Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°343/2022 - Conceder Diária(s) - Elisangela Nascimento de Oliveira Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13395 42 21 de outubro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 343 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS EVENTUAIS A SENHORA ELISANGELA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o quantitativo de 03 (três) diárias eventuais a Senhora Elisangela Nascimento de Oliveira, portadora do cartão CPF: 690.183.592- 20, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agendas de atividades no que se refere no art 2. Art. 2º - Fica designado a Senhora, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Cidade de Cruzeiro do Sul como membro do conselho escolar da escola Marnizia Cruz Localizada na Comunidade- Triunfo –Rio Juruá, zona rural para a secretaria municipal de educação, cultura e desporto para direcionar junto ao Banco do Brasil para dá continuidade as atualizações de documentação do conselho escolar ”Tudo Pela Educação” no período de 19/10/2022 a 22/10/2022 para esta municipalidade. Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais) a ser depositado na conta do caixa econômica nº 0803 45565-0. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos dezenove dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois. Valdelio Jose do Nascimento Furtado Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 020/2024 - CONTRATO Nº007 2025 - DOEAC N°13971 CONTRATO Nº007 2025 - DOEAC N°13971 Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13971 153 25 de fevereiro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°429/2022 - Conceder diárias a Senhora Marfisa Silva Almeida Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13428 8 12 de dezembro de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 429 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA O(A) SENHOR(A) MARFISA SILVA ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o quantitativo de 15 (quinze) diárias a Senhora Marfisa Silva Almeida, portador(a) do cartão CPF 021.890.552-10, sob a Matrícula de nº 6283, no cargo/função de Técnica de Enfermagem, residente e domiciliado a Rua Raimundo Bezerra nº 160, Zona Urbana, – Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2. Art. 2º - Fica designado a servidora, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias de campo em viagem com a equipe de Profissionais do Programa Saúde da Família (PSF) como Técnica de Enfermagem como na realização de atendimentos de enfermagem e vacinação de covid-19 e vacinação de rotina nas comunidades ribeirinhas: PSF Luiz Fontineli, Prainha, Restauração, Alegria, Campos Elisios, Remanso e Novo Horizonte zona rural, referente ao mês de dezembro de acordo com o MEM/SEMSA/ AC nº 1205/2022 de 01 dezembro de 2022 para esta municipalidade. Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 520,00 (Quinhentos e vinte Reais) a ser depositado na conta do caixa econômica de nº 0803 39102-3. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos cinco dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e dois. Valdelio Jose do Nascimento Furtado Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°464/2021 - Conceder diárias a WANDERSON SOUZA FERREIRA Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13179 66 7 de dezembro de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 464 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR WANDERSON SOUZA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (Quatro) diárias ao Senhor WANDERSON SOUZA FERREIRA, portador do cartão CPF 919.738.052-00, sob a Matrícula nº 6025 no cargo/função de Coordenador do Cadastro Único da secretaria municipal de Assistência Social, residente e domiciliada na Rua Francisco Bonifácio da Costa – Centro – Marechal Thaumaturgo - Acre para viagem e custeio de despesas com alimentação. Art. 2º - Fica designado ao Senhor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo, a Aldeia Apiwtxa para realização do recadastramento/Atualização Cadastral e Acompanhamento das Famílias Indígenas na Aldeia, com ida dia 08/12/2021, retorna dia 11/12/2021, de acordo com o MEM/N°770/2021-SEMAS/MT/AC de 03 de dezembro de 2021. Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 135,00 (Cento e Trinta e Cinco reais), ser depositado na conta da Caixa Econômica Federal de nº 0803 001 5764-2 Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário. Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se. Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos três dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um. Isaac da Silva Piyãko Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Complementar N° 005/2019 Legislação Lei Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12694 5 de dezembro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO LEI COMPLEMENTAR Nº 005, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019. “Regulamenta o disposto no art. 67 da Lei Municipal nº 92 de 3 de Maio de 2019, de que trata da remuneração dos Conselheiros Tutelares no âmbito do Município de Marechal Thaumaturgo-Ac, e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAREHAL THAUMATURGO - ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, encaminha faz saber que a Câmara Municipal de Marechal Thaumaturgo aprovou e SANCIONA a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Fica estilado o subsidio para o exercício da função de membro do Conselho Tutelar pelo equivalente ao percentual de 50% (cinquenta por cento) dos subsídios dos Vereadores. §1º - Os subsídios dos membros do Conselho tutelar serão revisados de acordo com o disposto no art. 18, inciso IV da Lei Orgânica do Município. §2º - Sendo eleito funcionário público municipal fica-lhe facultado optar pelos vencimentos e vantagens de seu cargo, vedada a acumulação. §3º - Em relação à remuneração referida no caput deste artigo, haverá descontos devidos junto ao sistema previdenciário ao qual o membro do Conselho Tutelar estiver vinculado. Art. 2º - Aos Conselheiros tutelares no exercício efetivo de seus mandatos, serão assegurados, nos termos da legislação aplicável aos servidores públicos municipais, os seguintes direitos: I – Cobertura previdenciária; II – Gozo de férias anuais remuneradas, acrescidas de 1/3(um terço) do valor da remuneração mensal; III – Licença maternidade; IV – Licença paternidade; V – Gratificação natalina; VI – Licença para tratamento de saúde; VII – Licença para tratamento de saúde por acidente em serviço; VIII – Licença para tratamento de saúde em pessoa da família; IX – Diárias; X – Afastamento remunerado para tratamento de saúde. §1º - As Diárias serão concedidas aos Conselheiros Tutelares que saírem do Município a serviço ou curso de formação/capacitação mediante comprovação e devidamente autorizado pelo chefe do Executivo. §2º - Todas as vantagens previstas neste artigo obedecerão estritamente os critérios para a sua concessão e gozo, de acordo com a legislação aplicável aos servidores públicos municipais. Art. 3º - O suplente de Conselheiro Tutelar perceberá a remuneração e os direitos decorrentes do exercício da atividade quando substituir o titular do Conselho nas seguintes hipóteses: I – por ocasião do gozo de Férias ou de licenças e afastamentos a que fazem jus os titulares; II - no caso de renúncia do Conselheiro Tutelar titular; III - perda do mandato de Conselheiro Tutelar por descumprimento ao Regime de Dedicação Integral, ou na hipótese previstas em Lei. Parágrafo único - O subsídio será pago proporcional ao dia, nas hipóteses de substituição inferior a 15 dias, e integral quando for o caso de substituição superior ao lapso de 15 dias. Art. 4º - As despesas desta Lei são decorrentes de orçamento próprio, devendo a Administração adotar todas as medidas necessárias para sua implementação. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor a de sua publicação, cujos efeitos retroagem a contar de 01/09/2019. Marechal Thaumaturgo – Ac, 4 de dezembro de 2019. Valdélio José do Nascimento Furtado Prefeito em Exercício de Marechal Thaumaturgo Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°074/2024 - NOMEAR Ernandes Borges da Silva Legislação Decreto Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13749 142 9 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 074 DE 02 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do Servidor para o Cargo em Comissão de Seção de Voleibol da Secretaria Municipal de Educação, cultura e desporto e dá outras providências.” R E S O L V E: Art. 1º. NOMEAR o Srº. Ernandes Borges da Silva, para o Cargo em Comissão de Seção de Voleibol da Secretaria Municipal de Educação, cultura e desporto até ulterior deliberação. Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data do dia 02 (dois) de abril de 2024, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, aos 02 (dois) dias do mês de abril de 2024. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Valdelio Jose do Nascimento Furtado Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Licença para Demolição Carta de Serviços CAC Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon O que é o serviço? Esse serviço refere-se a solicitação do proprietário, para a demolição de uma edificação ou parte dela, visando a atualização cadastral do imóvel. Como solicitar? Atendimento Presencial. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Ser Pessoa Física ou Jurídica. Documentos necessários Se for Proprietário, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Se for Procurador, apresentar: O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos: da Pessoa Jurídica: Do Imóvel: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB etc), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida; Procuração, original E 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório. Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; 01 cópia simples do Contrato Social OU do Estatuto e Ata OU do Requerimento de Empresário, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento. 01 cópia simples da Escritura Pública OU do Título Definitivo OU da Autorização da Imobiliária (em casos de loteamentos) OU da Autorização da COHAB, que ficará retida. A Escritura Pública deve estar registrada na Serventia de Registro de Imóveis e averbada na Prefeitura; 01 via da Planta de Situação que ficará retida. A planta deve estar assinada pelo proprietário e pelo responsável técnico; 01 via do ART – Anotação de Responsabilidade Técnica OU RRT – Registro de Responsabilidade Técnica, que ficará retida. Referente à demolição. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: De 15 a 30 dias Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°126/2025-Conceder 05 diárias Raimundo Nonato Silva Bezerra Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14015 7 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº126 DE 05 DE MAIO DE 2025. RESOLVE: Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias ao senhor Raimundo Nonato Silva Bezerra, portador do cartão CPF 669.485.502-82, no cargo/fun ção de Coordenador de Ensino da Etapa do Ensino Fundamental II, matrícula de nº 563 da unidade da Secretaria Municipal de Educação, em viagem, para custeio de despesas com hospedagem, alimentação e locomoção das agen das de atividades no que se refere no art. 2. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N° 136/2021-Conceder diária a Senhor Jose Erisson Cruz Brandão Legislação Portaria Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13059 8 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 136 DE 02 DE JUNHO DE 2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE CAMPO DO DECRETO Nº 217 DE 05 DE MAIO DE 2021 NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA AO SERVIDOR JOSE ERISSON CRUZ BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE: Art. 1º - Conceder o quantitativo de 06 (seis) diárias ao Senhor Jose Erisson Cruz Brandão, portador do CPF de nº 657.145.632-04, sob a Matrícula de nº 532, no cargo/função de Coordenador Pedagógico para viagem e custeio de despesas com alimentação. Art. 2º - Fica designado ao Servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se Desloque de sua sede, a cidade de Marechal Thaumaturgo as comunidades ribeirinhas como Coordenador Pedagógico para a entregadas atividades não presenciais do 1° bloco do 1° bimestre do ano de2021 para esta municipalidade .Art. 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$205,00 (duzentos e cinco reais). Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação comafixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposiçõesem contrário.Registra-se;Publique-se; eCumpra-se.Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aosdois dias do mês de junho de dois mil e vinte e um. Isaac da Silva Piyako Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 054/2020 - Exames Sorológicos de Covid-19 Licitações Dispensa de Licitação Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 134 29 de outubro de 2020 Sec. Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 29/10/2020 | Edição: 208 | Seção: 3 | Página: 134 Órgão: Prefeituras/Estado do Acre/Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo CONTRATO Nº 315/2020 PROCESSO N°110/2020 CONTRATADA: LABSUL DIAG. CLÍNICO LABORATORIAIS CNPJ : 06.665.002/0001-50 VALOR R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) Vigência 180 (cento e oitenta) dias CONTRATO Nº 315/2020 EXTRATO DE CONTRATO Nº 315/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO - 054/2020. Contratante : Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo. CONTRATADA: LABSUL DIAG. CLÍNICO LABORATORIAIS, INSCRITA NO CNPJ: 06.665.002/0001-50, com endereço na avenida 015 de novembro nº 384 - centro, CRUZEIRO DO SUL - ACRE: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LABORATORIAL PARA EXECUTAR EXAMES SOROLOGICOS DE COVID-19, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. ENTIDADE - 3 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MARECHAL THAUMATURGO - ACRE. ORGÃO: 13 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEMAENTO. UNIDADE : 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. FUNCIONAL: 10.122.0004.1.065 AÇÕES DE CONTINGENCIAMENTO DA COVID - 19. 71 - 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 MATERIAL DE CONSUMO. Firmado com a Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo e a Secretária de Saúde, R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais), vigência 180 (cento e oitenta) dias, assinam Isaac da Silva Piyãko pela Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo. LABSUL DIAG. CLÍNICO LABORATORIAIS, INSCRITA NO CNPJ: 06.665.002/0001-50. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CMDCA - ATA DA REUNIÃO COM O CANDIDATOS APROVADOS Legislação Ata de Reunião Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13166 106 18 de novembro de 2021 Sec. Assistência Social Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO CONSELHO MUNICPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA ATA DA REUNIÃO COM O CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA DE AFERIÇÃO DE CONHECIMENTOS - SOBRE AS REGRAS, NORMAS E CONDUTAS DA CAMPANHA ELEITORAL DE ELEIÇÃO DE SUPLENTES A CONSELHEIRO TUTELAR DE MARECHAL THAUMATURGO-AC. Aos dia três de do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e um, reuniram-se, no período matutino - com início as 7h00min da manhã, nas dependências do Centro Social Multiusos - Vereador “Dedé Verissimo”, endereçado a Rua Francisco Bezerra, 315, Pracinha de Trás - Quadra de Areia; os cinco membros da Comissão Eleitoral das Eleições para Suplentes de Conselho Tutelar de Marechal Thaumaturgo-AC, e os dez Candidatos Aprovados na Prova de Aferição de Conhecimento do referido processo - para deliberarem sobre os nomes e números de cada candidato, e também sobre as normas e condutas dos candidatos no período de campanha. O primeiro ponto pautado tratou-se da escolha dos nomes e números de cada candidatura para a campanha e confecção das cédulas de votação; aonde cada candidato escolheu o seu, ficando assim definido: RAY FÉLIX - Nº. 000, BRUNA FROTA - Nº. 123, ARTEMILSON SANTOS - Nº. 325, JARDESSON CASTRO - Nº. 333, CHALEANE SILVA - Nº. 444, KEILA MACHADO - Nº. 456, SOL PRAXEDES - Nº. 555, DARLENE SOUZA - Nº. 678, JHONATHAN FREITAS, Nº. 777 E GLÓRIA BEZERRA - Nº. 789. Como segundo e último ponto de pauta da reunião, o presidente da Comissão Eleitoral o sr. Cleudon França, leu todas as normas e condutas dos candidatos no período de campanha, contidas no edital do referido processo; havendo também espaços tira dúvidas e orientações da Comissão Eleitoral os dez candidatos que estarão disputando as cinco vagas de Suplentes de Conselheiro Tutelar do município. Assim, não havendo mais nada a tratar, eu, Daniela de Castro Barbosa, primeira Secretária da Comissão Eleitoral, lavrei e encerro a presente ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os membros da Comissão Eleitoral presentes à referida reunião. Cleudon da Silva França Presidente da Comissão Eleitoral Maria Marciane Gomes da Silva Vice-Presidente da Comissão Eleitoral Daniela Castro Barbosa Primeira Secretária da Comissão Eleitoral José Elizandro Julião da Costa Segundo Secretário da Comissão Eleitoral Ariel Oliveira Sales Membros da Comissão Eleitoral Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar