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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato do Termo Aditivo - Contrato 501/2025 Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 meses, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026. Outros Extrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14221 165 12 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon MARECHAL THAUMATURGO ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO – LEI Nº 14.133/21 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 501/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, E A PESSOA JURÍDICA: A NATALI SOUZA LIMA & CIA LTDA, NOS TERMOS ABAIXO: O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.306.463/0001-76... neste ato representado pelo Sr. VALDÉLIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal... e a pessoa jurídica A NATALI SOUZA LIMA & CIA LTDA... resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual decorrente da Inexigibilidade nº 029/2025. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 501/2025 por mais 12 meses, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021. 2. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município deste exercício... ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO ORGÃO: 01 – GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO PROJ. /ATIV: 2.119 – ATENDIMENTO A PROTEÇÃO DEFESA CIVIL 454 3.3.90.30.00.00.00.00. 0711 MATERIAIS DE CONSUMO 455 3.3.90.32.00.00.00.00. 0711 MATERIAL BEM OU SERV. PARA DISTRIBUIÇÃO 456 3.3.90.36.00.00.00.00. 0711 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA 475 3.3.90.39.00.00.00.00. 0711 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA 474 3.3.90.33.00.00.00.00. 0711 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO CONTRATO Nº066/2026 - AMANHECER TRANSPORTES FLUVIAL LTDA Agenciamento de passagens e transporte fluviais para a Secretaria Municipal de Saúde Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14221 176 12 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO... DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026 CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS E TRANSPORTE FLUVIAIS... Valor total: R$ 222.856,00. Vigência: 12 meses. Marechal Thaumaturgo/Ac, 09 de março de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº501/2025 Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses até 31/12/2026. Contratada: A NATALI SOUZA LIMA & CIA LTDA. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14221 165 12 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO – LEI Nº 14.133/21 PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DE CONTRATOS DE FORNECIMENTO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 501/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, E A PESSOA JURÍDICA: A NATALI SOUZA LIMA & CIA LTDA, NOS TERMOS ABAIXO: O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.306.463/0001-76, localizada na Rua Raimundo Margarida S/n Bairro São Francisco, na cidade de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. VALDÉLIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, doravante denominada CONTRATANTE e a pessoa jurídica A NATALI SOUZA LIMA & CIA LTDA, inscrito no CNPJ: CNPJ: 27.190.991/0001-79, com endereço na Rua Boulevard Thaumaturgo, N° 447, no Município de Cruzeiro do Sul - Ac, denominado CONTRATADO, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº 111/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, Decreto Municipal 384/2023, , resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual decorrente da Inexigibilidade nº 029/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO 1.1. O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 501/2025 por mais 12 meses, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133/2021. 2. CLÁUSULA TERCEIRA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do Município deste exercício, na dotação abaixo discriminada: ENTIDADE: 1 – PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO ORGÃO: 01 – GABINETE DO PREFEITO UNIDADE: 01 – GABINETE DO PREFEITO PROJ. /ATIV: 2.119 – ATENDIMENTO A PROTEÇÃO DEFESA CIVIL 454 3.3.90.30.00.00.00.00. 0711 MATERIAIS DE CONSUMO 455 3.3.90.32.00.00.00.00. 0711 MATERIAL BEM OU SERV. PARA DISTRIBUIÇÃO 456 3.3.90.36.00.00.00.00. 0711 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA FÍSICA 475 3.3.90.39.00.00.00.00. 0711 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA 474 3.3.90.33.00.00.00.00. 0711 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 3.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº502/2025 Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses até 31/12/2026. Contratada: FONTE SERRA DO DIVISOR LTDA. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14221 166 12 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO – LEI Nº 14.133/21 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 502/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, E A PESSOA JURÍDICA: FONTE SERRA DO DIVISOR LTDA, NOS TERMOS ABAIXO: O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO... representado pelo Sr. VALDÉLIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal... e a pessoa jurídica FONTE SERRA DO DIVISOR LTDA... resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual decorrente da dispensa nº 030/2025. 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 502/2025 por mais 12 meses, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026. Marechal Thaumaturgo/Ac, 30 de dezembro de 2025. VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DA ATA Nº006/2026 Registro de preços para fornecimento de combustível para diversas secretarias municipais. Empresa: B A LUCENA EIRELI. Licitações Ata de Registro de Preços Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14221 168 12 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO... DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2026 OBJETO: Registro de preços para a eventual REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL VISANDO SUPRIR AS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE MARECHAL THAUMATURGO – AC. ITEM PRODUTO UND QUANT VALOR MAX 2 Gasolina Aditivada Lts 5.000 9,8 3 oleo diesel comum Lts 2.500 10,5 4 oleo diesel S 10 Lts 20.000 10,5 Marechal Thaumaturgo/AC, 03 de março de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº506/2025 Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses até 31/12/2026. Contratada: PONTÃO DE COMBUSTÍVEL AGUAS DO JURUÁ. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14221 167 12 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO... DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO – LEI Nº 14.133/21 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 506/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, E A PESSOA JURÍDICA: PONTÃO DE COMBUSTÍVEL AGUAS DO JURUÁ... 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 506/2025 por mais 12 meses, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir AVISO DE RATIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO - CP N°001/2026 Prorrogação do prazo de abertura da licitação para ampliação de quadra de grama sintética. Licitações Concorrência Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14221 171 12 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO Aviso de ratificação e prorrogação do prazo de abertura de licitação CONCORRENCIA PRESENCIAL 01 -2026. A Prefeitura comunica que a data de sua abertura para o dia 26/03/2026 às 08h00min. Objeto: ampliação de quadra de grama sintética com cobertura e arquibancada. Marechal Thaumaturgo–AC, 10 de março de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 505/2025 Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses até 31/12/2026. Contratada: PONTÃO DE COMBUSTÍVEL AGUAS DO JURUÁ. Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14221 167 12 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO... DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DO TERMO ADITIVO – LEI Nº 14.133/21 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 505/2025, QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, E A PESSOA JURÍDICA: PONTÃO DE COMBUSTÍVEL AGUAS DO JURUÁ... 1. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 505/2025 por mais 12 meses, a partir de 01/01/2026 até 31/12/2026. Marechal Thaumaturgo/Ac, 30 de dezembro de 2025. VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir EXTRATO DO CONTRATO Nº064/2026 Credenciamento de agenciamento de passagens e transporte fluviais para a Secretaria Municipal de Saúde. Contratada: F FERREIRA DA SILVA LTDA. Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14221 178 12 de março de 2026 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO... DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 064/2026 CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026 OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS E TRANSPORTE FLUVIAIS... Valor total: R$ 278.570,00. Vigência: 12 meses. Marechal Thaumaturgo/Ac, 09 de março de 2026. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LDO 2020 - Lei N° 128/2021 - Incluir projeto no PPA 2018-2021 Contas Públicas, Legislação LDO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13069 63 23 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 128 DE 22 DE JUNHO DE 2021 >> Anexos (LDO 2020) Autoriza o Poder Executivo a incluir projeto no PPA 2018-2021 e LDO 2020, e abrir um Crédito Superávit e adicional na LOA 2020 para fins de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO - ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, e em conformidade faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Para fins da Portaria GM/MS Nº3.896, de 30 de dezembro de 2020 e Resolução CIB nº 17, de 1º de abril de 2020 que tratam da aplicação dos recursos para fins de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, referente ao exercício de 2021 no valor de R$ 179.324,00 (Cento e setenta e nove mil, trezentos e vinte quatro reais) recurso Transferência do SUS - União, serão executadas as seguintes despesas: Órgão- 13 – Secretária Municipal de Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 - Saúde Sub função: 302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa: 004 – Políticas Sociais e Afirmação dos Direitos Recurso: 0014 Transferência do SUS - União Projeto: 1048 - Atenção Saúde da População para Procedimento do MAC Elementos: 3.3.90.30.00.00.00.00.00014 – Material de Consumo R$ 179.324,00 Objetivos: referente ao financiamento dos procedimentos de média complexidade com finalidade diagnóstica realizados no referido município. Metas: ações e serviços que visam atender aos principais problemas e agravos de saúde da população do Município. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 22 de Junho de 2021. ISAAC DA SILVA PIYÃKO PREFEITO Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 094/2019 Autoriza o Poder Executivo a incluir projeto no PPA 2018-2021 Contas Públicas, Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12569 49 10 de junho de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 94, DE 06 DE JUNHO DE 2019 . Autoriza o Poder Executivo a incluir projeto no PPA 2018-2021 e LDO 2019, e abrir um Crédito Especial na LOA 2019 para fins de Condicionamento dos Recursos de Transferências Constitucionais da Saúde. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO - ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Para fins da Lei 141/2012 e do Decreto 7.827/2012 que tratam da aplicação dos recursos constitucionais na função Saúde, referente ao exercício de 2016 no valor de R$ 42.835,89 (Quarenta e dois mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e nove centavos) recursos Próprios do Município, serão executadas as seguintes despesas: Órgão 13 – Secretária Municipal de Saúde Unidade: 02 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Sub função: 301 – Atenção Básica Programa: 004 – Políticas Sociais e Afirmação dos Direitos Recurso: Próprio do Município Projeto: 1048 - Condicionamento dos Recursos de Transferências Constitucionais da Saúde Elementos: 3.3.96.30.00.00.00.00.0001 - Material de Consumo R$ 42.835,89 Objetivos: O referido projeto visa atender a Lei 141/2012 e o Decreto 7.827/2012, onde o ente que deixou de atender a aplicação dos limites constitucionais no exercício anterior, deverá aplicar os recursos redirecionados dentro de 12 meses e demonstrar sua aplicação conforme detalhamento específico. Metas: Atendimento dos dispositivos legais dos 15% Constitucionais, referente ao exercício de 2016. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Marechal Thaumaturgo – Acre, em 06 de junho de 2019. ISAAC DA SILVA PIYÃKO PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PPA 2010-2013 (Lei nº 24/2009 de 30/12/2009) Contas Públicas PPA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO Plano Plurianual 2010-2013 Projeto de Lei nº 024/2009 de 30 de dezembro de 2019 Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PPA 2022-2025 (Lei nº 144 de 30/12/2017) Contas Públicas, Legislação PPA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13195 3 de janeiro de 2022 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICípio DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 144 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021 >> Anexos “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGOPARA O PERÍODO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 175/2023 - Alteração do PPA 2022 a 2025 e LDO 2023 Contas Públicas, Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13644 129 27 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon LEI Nº 175 DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Marechal Thaumaturgo - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO - ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, e em conformidade faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. 1° O Plano Plurianual de Marechal Thaumaturgo para o período de 2022 a 2025 PPA, instituído pela n° Lei n°161/2022 e as prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO 2023 e passa a incorporar as alterações desta Lei, compreendendo Inclusão das novas Ações e finalidades: a) Subsídio aos Espaços Artísticos e Culturais; b) Premiações Culturais As ações visam atender à Lei Paulo Gustavo n 195/2023 para o município de Marechal Thaumaturgo, a saber: Nome da Ação: Realização do Edital Nº 1 de apoio a Produções Audiovisuais. Descrição da Ação: Será lançado edital de curtas metragens de qualquer modalidade e gênero, desde que em sua produção seja respeitada as limitações sanitárias, de segurança e saúde. Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte Unidade: 02 - Departamento de Cultura e Esporte Função: 13 Cultura Sub função 392 Difusão Cultural Programa: 004- Políticas Sociais e Afirmação de Direitos Elemento: 33604300 – Subvenções Sociais Projeto/Atividade: 1040; Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural Lei Paulo Gustavo Valor da Ação: R$ 84.893,66 Fonte de Recurso: 715-Transferências Destinadas ao Setor Cultural Lei 195/2022 Art 5º Audiovisuais Meta: Art. 6º Lei 195/2022, inciso I – Apoio a Produções Audiovisuais. Nome da Ação: Realização do Edital Nº 2 de apoio a operacionalização da Lei Paulo Gustavo. Descrição da Ação: Será lançado edital que selecionará corpo técnico para operacionalização da Lei Paulo Gustavo no Município de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre. Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte Unidade: 02 - Departamento de Cultura e Esporte Função: 13 Cultura Sub função 392 Difusão Cultural Programa: 004- Políticas Sociais e Afirmação de Direitos Elemento: 319004: Contratação por tempo determinado Projeto/Atividade: 1040; Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural Lei Paulo Gustavo Valor da Ação: R$ 8.846,76 Fonte de Recurso: 715-Transferências Destinadas ao Setor Cultural Lei 195/2022 Art 5º Audiovisuais Meta: Art. 6º Lei 195/2022, inciso I – Apoio a Produções Audiovisuais Nome da Ação: Realização do Edital Nº 3 de apoio à reforma e manutenção. Descrição da Ação: Será lançado edital que selecionará projetos destinado as salas de cinemas do município de Marechal Thaumaturgo, sejam elas públicas ou privadas, bem como cinemas de rua ou itinerantes, onde as propostas devem contemplar a reforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como a adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia da COVID-19. Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte Unidade: 02 - Departamento de Cultura e Esporte Função: 13 Cultura Sub função 392 Difusão Cultural Programa: 004- Políticas Sociais e Afirmação de Direitos Elemento: 339031 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Projeto/Atividade: 1040; Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural Lei Paulo Gustavo Valor da Ação: R$ 21.426,89 Fonte de Recurso: 715-Transferências Destinadas ao Setor Cultural Lei 195/2022 Art 5º Audiovisuais Meta: Art. 6º Lei 195/2022, inciso I – Apoio a Produções Audiovisuais Nome da Ação: Realização do Edital Nº 4 de apoio à formação, difusão, qualificação no audiovisual, bem como apoio a cineclubes, festivais e mostras. Descrição da Ação: Será lançado edital que selecionará projetos destinados a propostas de agentes culturais e artistas do município de Marechal Thaumaturgo que contemplem a formação e capacitação, qualificação e/ou difusão ao setor audiovisual do município assim como apoio a cineclubes e a festivais e mostras. Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte Unidade: 02 - Departamento de Cultura e Esporte Função: 13 Cultura Sub função 392 Difusão Cultural Programa: 004- Políticas Sociais e Afirmação de Direitos Elemento: 339031 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Projeto/Atividade: 1040; Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural Lei Paulo Gustavo Valor da Ação: R$ 10.757,67 Fonte de Recurso: 716-Transferências Destinadas ao Setor Cultural Lei 195/2022 Art 8º Demais Áreas Meta: Art. 8º – Demais Áreas da Cultura. Nome da Ação: Realização do Edital Nº 5 de Premiação para povos originários e mestres da cultura popular. Descrição da Ação: Será lançado edital destinados a propostas de pessoas indígenas e mestres da cultura popular do município de Marechal Thaumaturgo. Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte Unidade: 02 - Departamento de Cultura e Esporte Função: 13 Cultura Sub função 392 Difusão Cultural Programa: 004- Políticas Sociais e Afirmação de Direitos Elemento: 339031 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras Projeto/Atividade: 1040; Ações Emergenciais Direcionadas ao Setor Cultural Lei Paulo Gustavo Valor da Ação: R$ 20.000,00 Fonte de Recurso: 716-Transferências Destinadas ao Setor Cultural Lei 195/2022 Art 8º Demais Áreas {...} Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 100/2019 - Autoriza o Poder Executivo a incluir projeto no PPA 2018/2021 Contas Públicas, Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12702 17 de dezembro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 100 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a incluir projeto no PPA 2018/2021, LDO 2019, e abrir um Crédito Suplementar na LOA 2019 no valor de R$ 48.191,25 (Quarenta e oito mil, cento e noventa e um reais e vinte e cinco centavos) para atendimento Construção de Quiosque para Moto taxistas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAREHAL THAUMATURGO - ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Para fins de atendimento Construção de Quiosque para Moto taxistas fica o Poder Executivo autorizado a incluir o seguinte Projeto no PPA 2018 a 2021 - Lei nº 74/2017, e na LDO 2019 e LOA 2019. Órgão:09 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Unidade: 01 – Departamento de Obras e Urbanismo Função: 26- Transporte Subfunção: 453- Transporte Coletivo Urbano Programa: 2 – Desenvolvimento Urbano e Rural de Forma Integrada e Planejada Projeto: 1.054 - Construção de Quiosque para Moto taxistas Objetivo da Ação: Contribuir com o fortalecimento da economia local. Metas: Promover o fortalecimento gerado fomento dos serviços de transporte urbano. Recurso: 01 - Recurso Próprio Investimento: R$ 48.191,25 (Quarenta e oito mil, cento e noventa e um reais e vinte e cinco centavos) Elemento: 4.4.90.51.00.00.001 - Obras e Instalações R$ 48.191,25 Art. 2º - Fica o Poder Executivo, para fins de execução das ações apresentadas no Art. 1º, autorizado a abrir um Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2019 , no valor de R$ 48.191,25 (Quarenta e oito mil, cento e noventa e um reais e vinte e cinco centavos) sendo a abertura Credito Especial na fonte 01- Recurso Próprio e Suplementação por anulação. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Vice-Prefeito, em 10 de dezembro de 2019. VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO Prefeito em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 050/2021 - Análise dos programas e ações do PPA Licitações Dispensa Concluída Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13189 144 21 de dezembro de 2021 Gabinete do Governador Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO – ACRE CONTRATO Nº171/2021 CONTRATADO: R.L.M ROCHA CNPJ N°: 03.032.279/0001-83 VALOR R$ 32.000,00 RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 50/2021 O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO - ACRE. No uso de suas atribuições legais, com fundamento nas disposições do art. 75, II, da Lei Federal nº 14. 133, de 2021, e nos demais elementos constantes da dispensa nº 50/2021, pelo presente ato, RATIFICA A DISPENSA DE LICITAÇÃO visando a Contratação de serviços a serem prestados na análise, acompanhamento, elaboração, preenchimento, apresentações, audiência dos programas e ações do Plano Plurianual (PPA), para o quadriênio 2022 a 2025, com indicadores de metas, objetivos e justificativa para criação dos programas, bem como regionalização e metas financeiras para cada secretaria/unidade gestora municipal de Marechal Thaumaturgo/AC., no VALOR TOTAL R$ 32.000,00 (Trinta e dois mil reais), tendo como contratado a Empresa R.L.M ROCHA., enscrita no CNPJ: 03.032.279/0001--83, endereço: R DOS LIRIOS N° 17, CEP: 69.903-040, BAIRRO: XAVIER MAIA, RIO BRANCO/ACRE, TELEFONE: (68) 9965-0952, Publique-se o presente no prazo de 5 (cinco) dias na imprensa oficial. Marechal Thaumaturgo - AC, 15 de dezembro de 2021. ISAAC DA SILVA PIYÃKO PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Lei N° 212 - Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA Contas Públicas, Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14130 17 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA LEI N° 212 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO E ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PPA 2018-2021 (Lei nº 74 de 20/11/2017) Contas Públicas PPA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO Plano Plurianual 2018-2021 Lei nº 074 de 20 de novembro de 2017 Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicações - PPA do Município de Marechal Thaumaturgo para quadriênio de 2018 a 2021, e dá outras providências. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 102/2019 - Autoriza o Poder Executivo a incluir projeto no PPA 2018/2021 Contas Públicas, Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12702 17 de dezembro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 102 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a incluir projeto no PPA 2018/2021, LDO 2019, e abrir um Crédito Suplementar na LOA 2019 no valor de R$ 28.857,89 (Vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos) para atendimento Construção de Ponte de Madeira na Vila Triunfo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAREHAL THAUMATURGO - ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Para fins de atendimento Construção de Ponte de Madeira, fica o Poder Executivo autorizado a incluir o seguinte Projeto no PPA 2018 a 2021 - Lei nº 74/2017, e na LDO 2019 e LOA 2019. Órgão:09 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Unidade: 01 – Departamento Obras e Urbanismo Função: 15- Urbanismo Subjunção: 451- Infraestrutura Urbana Programa: 2 – Desenvolvimento Urbano e Rural de Forma Integrada e Planejada Projeto: 1.055 - Construção de Ponte de Madeira Vila Triunfo Objetivo da Ação: Facilitar o acesso dos moradores, proporcionar segurança durante a travessia, bem como auxiliar o escoamento da produção agrícola. Metas: promover segurança e bem-estar social. Recursos: 01 - Recursos Próprios Investimentos R$ 28.857,89 (Vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos) Elementos: 4.4.90.51.00.00.001 - Obras e Instalações Art. 2º - Fica o Poder Executivo, para fins de execução das ações apresentadas no Art. 1º, autorizado a abrir um Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2019, no valor de R$ 28.857,89 (Vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos) sendo a abertura Credito Especial na fonte 01- Recursos Próprios e Suplementação por anulação. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 10 de dezembro de 2019. VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO Prefeito em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 116/2020 - Alteração do PPA,LDO e Abertura de Crédito Contas Públicas, Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12947 63 22 de dezembro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 116, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Marechal Thaumaturgo - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO - ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, faz saber que a Câmera Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei Art. 1° O Plano Plurianual de Marechal Thaumaturgo para o período de 2018 a 2021 PPA, instituído pela Lei Municipal n° 74/2017 e as prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO 2020 e passa a incorporar as alterações desta Lei, compreendendo: I - Inclusão das novas Ações dos projetos: a) Subsídio aos Espaços Artísticos e Culturais; b) Premiações Culturais II - A ação disposta no inciso anterior visa atender à Lei Emergência Cultural Aldir Blanc N°14.017/2020 para o município de Marechal Thaumaturgo. Art.2° Fica o poder Executivo autorizado a alterar a Lei Orçamentaria Anual Exercício 2020 com o remanejamento do orçamento por crédito especial para alocação orçamentária com a finalidade de dar suporte nas despesas realizadas nas ações estabelecidas no inciso I, do Art. 1° desta Lei. Parágrafo Único. O remanejamento de que trata o caput, se dará através de Decreto por abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 140.439,31 (Cento e quarenta mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos) oriundos da Lei Emergência Cultural, regulamentada pelo Decreto Federal N°10.464/2020. Art.3° As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotação própria com a abertura de crédito adicional que trata o caput do art. 2° contendo seguinte classificação orçamentária: Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte Unidade: 02 - Departamento de Cultura e Esporte Função: 13 Cultura Sub função 392 Difusão Cultural Programa: 004- Políticas Sociais e Afirmação de Direitos Projeto/Atividade: 1069 - Ações Emergenciais de Apoio ao Setor Cultural (Lei Aldir Blanc) Natureza Despesa: 336041- Contribuições – R$ 36.000,31 (Cento e sessenta e dois mil reais) Fonte de Recurso: 21- Transferências Obrigatórios da União Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte Unidade: 02 - Departamento de Cultura e Esporte Função: 13 Cultura Sub função 392 Difusão Cultural Programa: 004- Políticas Sociais e Afirmação de Direitos Projeto/Atividade: 1069 - Ações Emergenciais de Apoio ao Setor Cultural (Lei Aldir Blanc) Natureza Despesa: 339031 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras – R$ 104.439,00 ( Cento e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais) Fonte de Recurso: 21- Transferências Obrigatórios da União Art.4 ° Ficam mantidas as demais disposições da Lei n°74/2018 – PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 5° A presente Lei vigorará durante o exercício de 2020, a partir da data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 18 de Dezembro de 2020. Isaac da Silva Piyãko Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar