ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 430/2026
CHAMADA PÚBLICA N° 016/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 062/2026

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO E A EMPRESA M A MARTINS DOS SANTOS na forma abaixo:

A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.463/0001-76, localizada na Rua Raimundo Margarida S/n, Bairro São Francisco, na cidade de, Marechal Thaumaturgo-Ac, representado neste ato pelo Sr. VALDÉLIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade nº 384961 SSP/AC e CPF nº 703.049.552-72, doravante denominada CONTRATANTE e a pessoa Jurídica M A MARTINS DOS SANTOS, inscrita pelo CNPJ: 08.599.845/0001-57, com endereço na Rua Jose Ananias 2, 13 - Centro, Marechal Thaumaturgo - AC, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 062/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal nº 11.878/2024, Decreto Municipal nº 384/2023, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Chamada Pública nº 016/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O objeto do presente instrumento é o CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS (ARAME RECOZIDO, GRAXAS, LONA PLÁSTICA, LUBRIFICANTE, VERGALHÃO) A SEREM UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, INCLUINDO REABERTURA E RECUPERAÇÃO DE RAMAIS, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS, RECUPERAÇÃO DE PONTES, LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS, BEM COMO AQUISIÇÃO DE INSUMOS E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Objeto da contratação:

CENTO E SESSENTA E DOIS MIL TREZENTOS E DEZENOVE REAIS E OITENTA CENTAVOS R$ 162.319,80

São anexos a este instrumento e vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:
O Termo de Referência e o ETP que embasou a contratação;
A Proposta do Contratado;
Eventuais anexos dos documentos supracitados.

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO.
O prazo de vigência da contratação será contado da data de sua assinatura e vigorará pelo período de 12 meses.
O contrato poderá ser prorrogado nos termos da Lei Federal 14.133/2021, desde que este ainda seja vantajoso à administração, afim de que a administração possa cumprir seus objetivos.

CLÁUSULA TERCEIRA – MODELOS DE EXECUÇÃO E GESTÃO CONTRATUAIS
O regime de execução contratual, o modelo de gestão, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, observação e recebimento definitivo constam no Termo de Referência, anexo a este Contrato.

CLÁUSULA QUARTA - SUBCONTRATAÇÃO
Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.