ESTADO DO ACRE 

MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

 EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 066/2026

 CHAMADA PUBLICA Nº 001/2026 

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2026

TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO E A EMPRESA AMANHECER TRANSPORTES FLUVIAL LTDA na forma abaixo:A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº 84.306.463/0001-76, localizada na Rua Raimundo Margarida S/n, Bairro São Francisco, na cidade de, Marechal Thaumaturgo-Ac, representado neste ato pelo Sr. VALDÉLIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade nº 384961 SSP/AC e CPF nº 703.049.552-72, doravante denominada CONTRATANTE e a pessoa jurídica AMANHECER TRANSPORTES FLUVIAL LTDA, inscrita pelo CNPJ 23.051.610/000110, com endereço Travessa Luiz Merim Pedreira, n° 231, no município de Cruzeiro do Sul – Ac, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 006/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Federal nº 11.878/2024, Decreto Municipal nº 384/2023, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Chamada Pública nº 001/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO  O objeto do presente instrumento é o 1.1. CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE PASSAGENS E TRANSPORTE FLUVIAIS DESTINADO ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARECHAL THAUMATURGO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Objeto da contratação