Legislação Municipal

Aviso de Suspensão - PP SRP N°014/2026

Aviso Retificado e Prorrogado - PP SRP N°014/2026 - DOEAC N°14335

2º Termo Aditivo - Contrato Nº129/2024 - Inexigibilidade Nº007/2024

Extrato de Contrato Nº421/2026 - Antonia Lima Ferreira - CHP Nº007/2026

1° Termo Aditivo - Extrato da Ata Nº087/2025 - PP Nº017/2025 - B. dos Anjos de Lucena Ltda

1° Termo Aditivo - Extrato da Ata Nº037/2025 - PP Nº010/2025 - Pontão de Combustiveis Águas do Juruá Ltda

1° Termo Aditivo - Contrato Nº142/2025 - CHP Nº002/2025 - Jose Francisco Silva de Oliveira

1° Termo Aditivo - Extrato da Ata Nº095/2025 - PP Nº017/2025 - D. B. da Silva

1° Termo Aditivo - Contrato Nº141/2025 - CHP Nº002/2025 - Francisco Gesildo Dutra de Souza

Decreto Nº314/2026 - Nomeação - Cleber Silva Gomes - Chefe Seção de Parques

Republicado por Incorreção - Termo de Adjudicação e Homologação - CHP N°007/2026

Extrato de Contrato Nº407/2026 - F C C Pedrosa Eireli - ME - PP SRP Nº002/2026

Aviso Retificado e Prorrogado - PP SRP N°014/2026

Portaria Nº0333/2026 - Concessão de Diárias - Andreia da Silva Coelho

Portaria Nº0360/2026 - Concessão de Diárias - Antonia Francisnete Silva Bezerra

Portaria Nº0355/2026 - Concessão de Diárias - Elciane Freitas da Silva

Portaria Nº0363/2026 - Concessão de Diárias - Maria Eunice Miranda da Silva

Portaria Nº0338/2026 - Concessão de Diárias - Francisco Deles de Souza Junior

Portaria Nº0337/2026 - Concessão de Diárias - Andre Luiz Nobre da Silva

Aviso de Licitação - CHP Nº20/2026 - DOEAC N° 14333