ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

TERMO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº017/2026

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025  

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025

O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.306.463/0001-76, localizada na Rua Raimundo Margarida S/n Bairro São Francisco, na cidade de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. VALDÉLIO 

JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, e a empresa VALDENILSON NASCIMENTO FURTADO, CNPJ: 60.536.012/0001-67, com endereço na Rua Raimundo Bezerra S/N, no município de Marechal Thaumaturgo-Ac, 

considerando o julgamento da Chamada Pública nº 002/2025, RESOLVEM registrar por este instrumento particular de DISTRATO que têm entre si, justo e acordado, referente ao contrato Nº 017/2026 PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDICAS (MEI’S, ME, EPP, LTDA) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE CONDUTOR/MOTORISTAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NAS CATEGORIAS “B e D”, OPERADORES DE EQUIPAMENTOS E MÁQUINAS PESADAS VISANDO ATENDER AS ATIVIDADES OPERACIONAIS DAS DIVERSAS SECRETARIA DO MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, atendendo as condições previstas no Edital de licitação sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir:      

Cláusula Primeira – O presente DISTRATO se justifica pela Contratada de não querer mas em particiar do processo, sendo assim, fica irrevogável e irretratável, não cabendo arrependimento das partes, obrigando-se por si, seus herdeiros e sucessores.

Marechal Thaumaturgo/AC, 11 de fevereiro de 2026.

VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO

Prefeito Municipal

JOSE FRANCISCO DA COSTA DUTRA

Gestor de Contrato