ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 0413 DE 07 DE OUTUBRO DE 2026.

O PREFEITO DO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – Art. 65 inciso II do nº XVIII dos Recursos Humanos e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o(a) Servidor (a) Moises Ennes Braga portador(a) do RG de nº 192594/SJSP-AC, inscrito(a) no cartão CPF de nº 308.801.732-20, sob a Matrícula de nº 2380, do quadro efetivo da Secretaria Municipal de Educação, ocupante do cargo de A.O.S.D. (Auxiliar de Operação de Serviços Diversos) do quadro efetivo. Para fins de se conceder licença prêmio referente ao período aquisitivo de 2018 a 2023 – no período de 03 (três) meses, com o início em 01 de outubro de 2026 com retorno em 01 de janeiro de 2027, para fins de que o mesmo seja adequado ao cronograma de trimestre.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e seis.

Registra-se;
Publique-se; e
Cumpra-se.

Valdélio José do Nascimento Furtado
Prefeito