PORTARIA Nº 0380 DE 24 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) ANTONIO JARDENILSON VIEIRA DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 05 (cinco) diárias para a(o) Senhor(a) Antonio Jardenilson Vieira da Silva, portador(a) do cartão CPF de nº 557.717.182-20, sob a Matrícula de nº 8870 no cargo/função de Diretor de Licenciamento, da Unidade Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado a(o) servidor(a), referido(a) no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Rio Branco - Acre, onde o(a) mesmo(a) irá em viagens para participar da 1ª Oficina de Capacitação do Porgrama AdaptaCidades, de acordo com o MEM/SEMATUR/AC nº 188/2026 de 24 de agosto de 2026, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura