MARECHAL THAUMATURGO

PORTARIA Nº 061 DE 04 DE MARÇO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS CIVIL O(A) SENHOR(A) JOAB FERREIRA DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Estado do Acre – e demais dispositivos aplicáveis à espécie, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder o quantitativo de 04 (quatro) diárias a(o) Senhor(a) Joab Ferreira de Souza, portador(a) do cartão CPF de nº 013.522.762-32, sob a Matrícula de nº 80281 no cargo/função de Secretário Municipal, da Unidade da Secretaria Municipal de Agricultura, Prefeitura de Marechal Thaumaturgo – Acre, em viagem, e custeio de despesas com alimentação das agendas de atividades no que se refere no art 2.

Art. 2º - Fica designado ao servidor, referido no art. 1º desta Portaria que se desloque de sua sede Marechal Thaumaturgo em diárias Civil para a cidade de Cruzeiro do Sul – Acre, com a finalidade de realizar visita s técnicas a viveiros de mudas de café e proceder a avaliação sanitária e zootécnicas de suínos e bovinos leiteiros, destinados a futura aquisição. A presente agenda tem por objetivo, viabilizar a seleção de material genético e produtivo adequado, observando critérios técnicos de qualidade e desempenho, para posterior destinação aos produtores da zona rural do município, de acordo com o MEM/SEMAG/AC nº 117/2026 de 03 de março de 2026, para esta municipalidade.

Art. 3º - Fica autorizado a Secretaria Municipal de Finanças desta Prefeitura a realizar o pagamento correspondente ao valor total de R$ 1.880,00 (um mil oitocentos e oitenta reais) a ser depositado na conta NU Pagamentos S.A. (260) de Agência de nº 0001 Conta de nº 35721566-4

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com afixação n/o átrio desta Municipalidade, revogando-se as disposições em contrário.

Registra-se; Publique-se; e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo - Acre, aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e seis.

Edésio Matos dos Santos - Vice Prefeito