Inexigibilidade Nº006/2026 Assessoria e consultoria jurídica para a Sec. de Educação
Assessoria e consultoria jurídica para a Secretaria Municipal de Educação.
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27 de agosto de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO - ACRE
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 077/2026
O Prefeito MARECHAL THAUMATURGO - ACRE uso de suas atribuições, em conformidade com inciso VIII. Art. 72 da Lei 14.133/2021, vem através do presente, RATIFICAR e AUTORIZAR a execução do objeto do Processo Administrativo nº 77/2026 Inexigibilidade nº 06/2026, que tem como objeto Contratação de empresa especializada em serviço de assessoria e consultoria jurídica em procedimentos administrativos e, em caráter subsidiário, também em processos judiciais, em matérias e assuntos de competência exclusiva da Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 12 (doze) meses.
VENCEDOR: EMERSON SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 44.554.804/0001-08
VALOR TOTAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais)
Marechal Thaumaturgo/AC, 26 de agosto de 2026.
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Arquivos e Movimentações Vinculadas
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