ESTADO DO ACRE 

MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO 

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO 

PROCESSO ADM. N°343/2026

CONTRATADO: BM ARQUITETURA & CONSTRUÇÕES

CNPJ: 84.306.463/0001- 76

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EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 343/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 033/2026 TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM  PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO E A EMPRESA BM ARQUITETURA & CONSTRUÇÕES, CNPJ: 52.537.819/0001-96, NA  FORMA ABAIXO: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.306.463/0001- 76, localizada na Rua Raimundo Margarida, S/n, Bairro São Francisco, nomunicípio de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, neste ato representado  pelo Sr. VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal,  portador da cédula de identidade 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72,  doravante denominada CONTRATANTE e a empresa BM ARQUITETURA &  CONSTRUÇÕES, inscrita pelo CNPJ/MF 52.537.819/0001-96, com endereço  na Rua Conquista nº 69, no município de Rio Branco, estado do Acre, tendo  em vista o que consta no Processo administrativo nº 033/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e da Instrução Normativa  SEGES/ME nº 75, de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato,  decorrente da Dispensa de Licitação nº 005/2026, mediante as cláusulas e  condições a seguir enunciadas. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II) O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAL NA ÁREA  DE ARQUITETURA (ARQUITETO), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO.  Nas condições estabelecidas no Termo de Referência