DL N°026/2026 Emergencial/Cestas básicas para atender às famílias atingidas pela seca de 2026
Fornecimento emergencial de cestas básicas para atender às famílias atingidas pela seca de 2026 no Município de Marechal Thaumaturgo.
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17 de novembro de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE MARECHAL THAUMATURGO-AC
PROCESSO ADM. N°089/2026
CONTRATADO: M.A. MARTINS DOS SANTOS
CNPJ nº 08.599.845/0001-57
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DISPENSA DE LICITAÇÃO N°026/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°089/2026
TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO E A EMPRESA M.A. MARTINS DOS SANTOS CNPJ: 08.599.845/0001-57, na forma abaixo: A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.306.463/0001-76, localizada na Rua Raimundo Margarida S/n Bairro São Francisco, na cidade de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. Valdélio Jose do Nascimento Furtado, Prefeito Municipal, portador da cédula de identidade 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, doravante denominada CONTRATANTE e a empresa M.A. MARTINS DOS SANTOS, inscrita pelo CNPJ nº 08.599.845/0001-57, com endereço na Rua Jose Ananias 2, 13 - Centro, Marechal Thaumaturgo - AC, tendo em vista o que consta no Processo administrativo nº 089/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 2021 e da Instrução Normativa SEGES/ME nº 75, de 2021, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Dispensa de Licitação nº 026/2026, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II) O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO EMERGENCIAL DE CESTA BÁSICAS PARA ATENDER ÀS FAMILIAS ATINGIDAS PELA SECA DE 2026 NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, CUSTEADOS COM RECURSOS DA DEFESA CIVIL – PORTARIA DO GOVERNO FEDERAL N° 3.111, 17 DE SETEMBRO DE 2026 E DECRETO DO ESTADO DO ACRE Nº 11.932 DE 31 DE JULHO DE 2026, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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