DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2026

PROCESSO ADM N°050/2026

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CONTRATADO: JOSE S. LIMA

CNPJ:07.528.595/0001-00

VALOR: R$ 67.450,00

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2026

OBJETO: contratação de empresa para fornecimento emergencial de kit dormitório para levar assistência humanitária a comunidades isoladas, e para atender às familias atingidas pela enchente de 2026 no município de marechal thaumaturgo, custeados com recursos da defesa civil - portaria do governo federal n° 1.584, 12 de maio de 2026 e decreto do estado do acre nº 271 de 25 de abril de 2026.

Considerando o resultado apresentado pela Comissão Permanente Municipal de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 014/2026, pelo critério de menor preço global, verificando que o demais ato do presente DISPENSA encontram-se em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais, resolve:

I - RATIFICAR o objeto da licitação para a empresas vencedoras, JOSE S. LIMA, inscrita no CNPJ: 07.528.595/0001-00, vencedora com valor global R$ 67.450,00 (sessenta e sete mil quatrocentos e cinquenta reais).

Marechal Thaumaturgo AC, 10 de julho de 2026

VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO

Prefeito