DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2026

PROCESSO ADM N°/2026

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CONTRATADO: PONTÃO DE COMBUSTÍVEL AGUAS DO JURUÁ 

CNPJ: 11.107.702/0001-95

VALOR: R$ 17.997,00

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E

AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2026

OBJETO: contratação de empresa para aquisição de combustível (gasolina comum), para atender às familias atingidas pela enchente de 2026 no município de marechal thaumaturgo, custeados com recursos da defesa civil - portaria do governo federal n° 1.584, 12 de maio de 2026 e decreto do estado do acre nº 271 de 25 de abril de 2026.

Considerando o resultado apresentado pela Comissão Permanente Municipal de Licitação, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 011/2026, pelo critério de menor preço global, verificando que o demais ato do presente DISPENSA encontram-se em conformidade com a Lei nº 14.133/2021 e demais normas legais, resolve:

I - RATIFICAR o objeto da licitação para a empresas vencedoras, PONTÃO DE COMBUSTIVEL AGUAS DO JURUA, inscrita no CNPJ: 11.107.702/0001-95, vencedora com valor global R$ 17.997,00 (dezessete mil e novecentos e noventa e sete reais).

Marechal Thaumaturgo AC, 10 de julho de 2026. VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO.Prefeito Municipal