DECRETO Nº 347 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2026

“Dispõe sobre a NOMEAÇÃO do servidor para o cargo em comissão de acordo com a lei nº 221 de 31 de dezembro de 2025 e dá outras providências. ”

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas pela lesgilação vigente,
R E S O L V E:
Art. 1º. Fica NOMEADO o Senhor JOÃO PAULO SANTOS DA CUNHA, inscrito no CPF sob o nº 040.879.862-92, para exercer o Cargo em Comissão de Procurador Geral do Município, conforme previsto na Lei nº 221, de 31 de dezembro de 2025 até ulterior deliberação.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 12 (doze) dias do mês de novembro de 2026.

Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se.

Edésio Matos dos Santos
Prefeito em Exercício