ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 237 DE 024 DE FEVEREIRO DE 2026

“Dispõe sobre a Gratificação da Função de Confiança FG - 1 e dá outras providências. ”

O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO, Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por lei,

R E S O L V E:

Art. 1º. CONCEDER a(o) Senhor(a) Francisco Jarisson Souza Santos, portador(a) do cartão CPF de nº 890.324.702-72, Matrícula nº 2383 cargo/função de Auxiliar de Serviços Diversos da Secretaria Municipal de Educação a Função de Gratificação FG – 1 de acordo com a Seção V, Capítulo IV, Art. 10º da lei nº 221 de 31 de dezembro de 2025 e dá outras providências.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação no átrio desta Municipalidade, revogado as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, Estado do Acre, 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2026.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Valdélio Jose do Nasimento Furtado
Prefeito