Marechal Thaumaturgo se torna referência no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência
O município de Marechal Thaumaturgo, no Acre, deu um grande passo na proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência. A Prefeitura Municipal, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), concluiu a elaboração e aprovação do fluxo e protocolo de atendimento integrado da Lei da Escuta Especializada. (Lei Federal de Nº. 13.431/2017).
O documento estabelece um conjunto de procedimentos que devem ser seguidos pelos órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente quando uma criança ou adolescente é vítima ou testemunha de violência. O objetivo é garantir que a criança ou adolescente seja ouvida de forma segura e adequada, respeitando sua condição de desenvolvimento e vulnerabilidade.
A aprovação do fluxo e protocolo é um marco importante para o município, que se torna referência no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência. O documento é resultado de um trabalho conjunto de diversos órgãos da rede de proteção, que se empenharam para garantir que as crianças e adolescentes de Marechal Thaumaturgo recebam o atendimento adequado em caso de violência, em especial os membros do Comitê da Gestão Colegiada, CMDCA, Secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, Conselho Tutelar, Proteção Social Especial, dentre outros.
Esse é mais um grande legado do Programa Selo UNICEF (2021-2024) para a municipalidade; deixada pela gestão do prefeito Valdélio Furtado, que se junta ao Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI) que se encontra na Câmara Municipal para aprovação e também o Fluxo de Saúde Mental do município, e tantas outras ações de consolidação e implementação de políticas públicas que impactam e transformam vidas de centenas de crianças e adolescentes thaumaturguense.
O que significa o fluxo e protocolo de atendimento integrado da Lei da Escuta Especializada?
O fluxo e protocolo de atendimento integrado da Lei da Escuta Especializada é um documento que estabelece um conjunto de procedimentos que devem ser seguidos pelos órgãos da rede de proteção à criança e ao adolescente quando uma criança ou adolescente é vítima ou testemunha de violência. O objetivo é garantir que a criança ou adolescente seja ouvida de forma segura e adequada, respeitando sua condição de desenvolvimento e vulnerabilidade.
O documento é dividido em duas partes:
Fluxo de atendimento: estabelece as etapas que devem ser seguidas pelos órgãos da rede de proteção, desde a suspeita ou confirmação de violência até o encerramento do caso.
Protocolo de escuta especializada: estabelece as diretrizes para a realização da escuta especializada de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.
Com a aprovação do protocolo de escuta especializada, Marechal Thaumaturgo se consolida como um município referência na proteção à infância. O protocolo é um importante instrumento para garantir que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência recebam o atendimento adequado e que seus direitos sejam respeitados.
Os presentes na agenda enalteceram o projeto, e teceram agradecimentos ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Valdelio Furtado, Secretária de Assistência Social, Nagienia Pinheiro, Secretário Maricelson Barreto (Saúde), Secretário Eclinio Furtado (Educação) e aos bravos guerreiros Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA).