CMDCA de Marechal Thaumaturgo define calendário e avança em reformas para fortalecer a rede de proteção à infância
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Marechal Thaumaturgo realizou reunião ordinária na manhã de quinta-feira (29), na sede da SEMATUR. Conduzido pelo presidente Cleudon Silva França e pela secretária Maria Marciane Gomes da Silva, o encontro alinhou medidas institucionais voltadas à organização do colegiado e ao processo de escolha do Conselho Tutelar previsto para 2027.
As principais deliberações foram:
Atualização da Lei Municipal Nº 92/2019: Conclusão dos ajustes na minuta que moderniza a legislação local, agora encaminhada ao setor jurídico da Prefeitura para tramitação prévia ao pleito de 2027.
Reforma do Regimento Interno: Aprovação de novas regras para datas de reuniões ordinárias, quórum de deliberação e notificação de conselheiros ausentes.
7ª Conferência Municipal: Agendada para 30 de novembro de 2026, com o objetivo de debater prioridades e ouvir a comunidade, especialistas e adolescentes do município.
Chamamento público da rede protetiva: Criação de comissão com quatro conselheiros para coordenar o registro e recadastramento de ONGs, projetos e serviços governamentais, com prazo de 9 de novembro a 9 de dezembro de 2026.
O órgão destacou que o chamamento visa unicamente organizar a rede socioassistencial local, enquanto os critérios para a eleição do Conselho Tutelar serão tratados em edital específico.
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