Renúncia Fiscal

RENÚNCIAS DE RECEITA / RENÚNCIAS FISCAIS / INCENTIVOS FISCAIS

Para acessar as renúncias e incentivos fiscais primeiramente clique no link abaixo. Veja também os anos que não constam renúncias.

Tipos: Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade

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2025: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade até a presenta data [última atualização desta página: 13/10/2025].

2024: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2023: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2022: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

2021: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano.

Programa de Recuperação Fiscal – REFIS

• Extrato da Lei N°004/2025 - REFIS 2025 | Marechal Thaumaturgo

• Lei N°001/2024 - REFIS 2023 | Marechal Thaumaturgo

< 2021: sem informação sobre anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade nos anos inferiores a 2021.