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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 100/2019 - Autoriza o Poder Executivo a incluir projeto no PPA 2018/2021 Contas Públicas, Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12702 17 de dezembro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 100 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a incluir projeto no PPA 2018/2021, LDO 2019, e abrir um Crédito Suplementar na LOA 2019 no valor de R$ 48.191,25 (Quarenta e oito mil, cento e noventa e um reais e vinte e cinco centavos) para atendimento Construção de Quiosque para Moto taxistas. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAREHAL THAUMATURGO - ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Para fins de atendimento Construção de Quiosque para Moto taxistas fica o Poder Executivo autorizado a incluir o seguinte Projeto no PPA 2018 a 2021 - Lei nº 74/2017, e na LDO 2019 e LOA 2019. Órgão:09 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Unidade: 01 – Departamento de Obras e Urbanismo Função: 26- Transporte Subfunção: 453- Transporte Coletivo Urbano Programa: 2 – Desenvolvimento Urbano e Rural de Forma Integrada e Planejada Projeto: 1.054 - Construção de Quiosque para Moto taxistas Objetivo da Ação: Contribuir com o fortalecimento da economia local. Metas: Promover o fortalecimento gerado fomento dos serviços de transporte urbano. Recurso: 01 - Recurso Próprio Investimento: R$ 48.191,25 (Quarenta e oito mil, cento e noventa e um reais e vinte e cinco centavos) Elemento: 4.4.90.51.00.00.001 - Obras e Instalações R$ 48.191,25 Art. 2º - Fica o Poder Executivo, para fins de execução das ações apresentadas no Art. 1º, autorizado a abrir um Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2019 , no valor de R$ 48.191,25 (Quarenta e oito mil, cento e noventa e um reais e vinte e cinco centavos) sendo a abertura Credito Especial na fonte 01- Recurso Próprio e Suplementação por anulação. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Vice-Prefeito, em 10 de dezembro de 2019. VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO Prefeito em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Lei N° 212 - Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA Contas Públicas, Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14130 17 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA LEI N° 212 DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO E ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 102/2019 - Autoriza o Poder Executivo a incluir projeto no PPA 2018/2021 Contas Públicas, Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12702 17 de dezembro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 102 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a incluir projeto no PPA 2018/2021, LDO 2019, e abrir um Crédito Suplementar na LOA 2019 no valor de R$ 28.857,89 (Vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos) para atendimento Construção de Ponte de Madeira na Vila Triunfo. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAREHAL THAUMATURGO - ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Para fins de atendimento Construção de Ponte de Madeira, fica o Poder Executivo autorizado a incluir o seguinte Projeto no PPA 2018 a 2021 - Lei nº 74/2017, e na LDO 2019 e LOA 2019. Órgão:09 – Secretaria Municipal de Obras, Viação e Urbanismo Unidade: 01 – Departamento Obras e Urbanismo Função: 15- Urbanismo Subjunção: 451- Infraestrutura Urbana Programa: 2 – Desenvolvimento Urbano e Rural de Forma Integrada e Planejada Projeto: 1.055 - Construção de Ponte de Madeira Vila Triunfo Objetivo da Ação: Facilitar o acesso dos moradores, proporcionar segurança durante a travessia, bem como auxiliar o escoamento da produção agrícola. Metas: promover segurança e bem-estar social. Recursos: 01 - Recursos Próprios Investimentos R$ 28.857,89 (Vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos) Elementos: 4.4.90.51.00.00.001 - Obras e Instalações Art. 2º - Fica o Poder Executivo, para fins de execução das ações apresentadas no Art. 1º, autorizado a abrir um Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2019, no valor de R$ 28.857,89 (Vinte e oito mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos) sendo a abertura Credito Especial na fonte 01- Recursos Próprios e Suplementação por anulação. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 10 de dezembro de 2019. VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO Prefeito em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 116/2020 - Alteração do PPA,LDO e Abertura de Crédito Contas Públicas, Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12947 63 22 de dezembro de 2020 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO LEI N° 116, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Marechal Thaumaturgo - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providências. ” O PREFEITO MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO - ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, faz saber que a Câmera Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei Art. 1° O Plano Plurianual de Marechal Thaumaturgo para o período de 2018 a 2021 PPA, instituído pela Lei Municipal n° 74/2017 e as prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO 2020 e passa a incorporar as alterações desta Lei, compreendendo: I - Inclusão das novas Ações dos projetos: a) Subsídio aos Espaços Artísticos e Culturais; b) Premiações Culturais II - A ação disposta no inciso anterior visa atender à Lei Emergência Cultural Aldir Blanc N°14.017/2020 para o município de Marechal Thaumaturgo. Art.2° Fica o poder Executivo autorizado a alterar a Lei Orçamentaria Anual Exercício 2020 com o remanejamento do orçamento por crédito especial para alocação orçamentária com a finalidade de dar suporte nas despesas realizadas nas ações estabelecidas no inciso I, do Art. 1° desta Lei. Parágrafo Único. O remanejamento de que trata o caput, se dará através de Decreto por abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 140.439,31 (Cento e quarenta mil, quatrocentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos) oriundos da Lei Emergência Cultural, regulamentada pelo Decreto Federal N°10.464/2020. Art.3° As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotação própria com a abertura de crédito adicional que trata o caput do art. 2° contendo seguinte classificação orçamentária: Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte Unidade: 02 - Departamento de Cultura e Esporte Função: 13 Cultura Sub função 392 Difusão Cultural Programa: 004- Políticas Sociais e Afirmação de Direitos Projeto/Atividade: 1069 - Ações Emergenciais de Apoio ao Setor Cultural (Lei Aldir Blanc) Natureza Despesa: 336041- Contribuições – R$ 36.000,31 (Cento e sessenta e dois mil reais) Fonte de Recurso: 21- Transferências Obrigatórios da União Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte Unidade: 02 - Departamento de Cultura e Esporte Função: 13 Cultura Sub função 392 Difusão Cultural Programa: 004- Políticas Sociais e Afirmação de Direitos Projeto/Atividade: 1069 - Ações Emergenciais de Apoio ao Setor Cultural (Lei Aldir Blanc) Natureza Despesa: 339031 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras – R$ 104.439,00 ( Cento e quatro mil, quatrocentos e trinta e nove reais) Fonte de Recurso: 21- Transferências Obrigatórios da União Art.4 ° Ficam mantidas as demais disposições da Lei n°74/2018 – PPA – Plano Plurianual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2020. Art. 5° A presente Lei vigorará durante o exercício de 2020, a partir da data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 18 de Dezembro de 2020. Isaac da Silva Piyãko Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 161/2022 - “Altera o PPA - Plano Plurianual para o período de 2022-2025 Contas Públicas, Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13457 79 19 de janeiro de 2023 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 161 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022 “Altera o PPA- Plano Plurianual para o período de 2022-2025 e dá outras providências”. O Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1º-Fica por força da presente Lei alterado os anexos da Lei nº 144 de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadrienio de 2022-2025 e dá outras providências” do município de Marechal Thaumaturgo, tendo em vista a realidade atual e necessidades do Município, bem como em atendimento as normas e exigências da Secretaria do Tesouro Nacional e preceitos da Lei 4320/64 Art. 2º - As alterações citadas no artigo anterior consistem em adequação de programas e ações, bem como a inclusão de novas fontes de recursos, conforme relatório de detalhamento em anexo. Art.09 –Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, aos 30 dias do mês de dezembro de 2022. Valdélio José do Nascimento Furtado Prefeito Municipal ********************************************************* LEI Nº 161 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. “Altera o PPA - Plano Plurianual para o período de 2022-2025 e dá outrasprovidências”. O Prefeito do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, no uso das atribuições que lhe são conferidas, FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art.1º- Fica por força da presente Lei alterado os anexos da Lei nº 144 de 30 de dezembro de 2021, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadrienio de 2022-2025 e dá outras providências” do município de Marechal Thaumaturgo, tendo em vista a realidade atual e necessidades do Município, bem como em atendimento as normas e exigências da Secretaria do Tesouro Nacional e preceitos da Lei 4320/64 Art. 2º - As alterações citadas no artigo anterior consistem em adequação de programas e ações, bem como a inclusão de novas fontes de recursos, conforme relatório de detalhamento em anexo. Art.09 –Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo, aos 30 dias do mês de dezembro de 2022. Valdélio José do Nascimento Furtado Prefeito Municipal Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°186/2024- Alteração PPA 2022 a 2025 Contas Públicas, Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13844 153 21 de agosto de 2024 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 186 DE 19 DE AGOSTO DE 2024. “Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual do Município de Marechal Thaumaturgo - PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Abertura de Crédito Adicional Especial, e dá Outras Providências.” A Câmara Municipal de Marechal Thaumaturgo/AC, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° O Plano Plurianual de Marechal Thaumaturgo para o período de 2022 a 2025 PPA, instituído pela n° Lei n°161/2022 e as prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias -LDO 2024 e passa a incorporar as alterações desta Lei, compreendendo Inclusão das novas Ações e finalidades: Subsídio aos Espaços Artísticos e Culturais; Premiações Culturais As ações visam atender PNAB – Política Nacional Aldir Blanc. Lei 14399/2022 no município de Marechal Thaumaturgo, a saber: Nome da Ação: PNAB – Prêmio, Arte e Patrimônio. Descrição dos objetivos da Ação: Estimular o fomento à cultura pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios; Garantir o financiamento e a manutenção de agentes, espaços e ações artís ticos-culturais; Democratizar o acesso e a produção artística nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, inclusive em suas áreas periféricas, urbanas e rurais Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte Unidade: 02 - Departamento de Cultura e Esporte Função: 13 Cultura Sub função 392 Difusão Cultural Programa: 003- Garantia de Direitos Fundamentais a Educação, Cultura e Lazer Elemento: 33504300 – Subvenções Sociais - R$ 65.000,00 Elemento: 33903100- Premiações Culturais, Científicas e Culturais - R$ 61.397,64 Elemento: 33903600 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Física - R$ 6.652,50 Projeto/Atividade: 1044- PNAB PREMIO, ARTE E PATRIMÕNO Valor da Ação: R$ 133.050,14 (Centro e trinta e três mil, cinquenta reais e quatorze centavos) Fonte de Recurso: 719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 Meta: Projetos 100% Art.2° Fica o poder Executivo autorizado a alterar a Lei Orçamentaria Anual Exercício 2024 por crédito especial para alocação orçamentária com a finalidade de atender as ações oriundas da Lei Complementar nº 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil. .Art.3 ° Ficam mantidas as demais disposições da Lei n°161/2022 – PPA – Plano Plurianual , LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, e LOA – Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024. Art. 5° A presente Lei vigorará durante o exercício de 2024, a partir da data de sua publicação. Marechal Thaumaturgo- AC, 19 de agosto de 2024. ________________________________________ Valdélio José do Nascimento Furtado Prefeito Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 097/2019 - Autoriza o Poder Executivo a incluir projeto no PPA 2018/2021 Contas Públicas, Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12655 14 de outubro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 97 DE 10 DE OUTUBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a incluir projeto no PPA 2018/2021, LDO 2019, e abrir um Crédito Suplementar na LOA 2019 no valor de R$ 84.386,00 (oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais) para atendimento das festividades do Festival do Feijão. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAREHAL THAUMATURGO - ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Para fins de atendimento das Festividades do 4º Festival do Feijão de Marechal Thaumaturgo fica o Poder Executivo autorizado a incluir o seguinte Projeto no PPA 2018 a 2021 - Lei nº 74/2017, e na LDO 2019 e LOA 2019. Órgão:07 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Unidade: 02 – Departamento de Cultura e Esporte Função: 13- Cultura Subfunção:392- Difusão Cultural Programa: 4 – Políticas Sociais e Afirmação de Direitos Projeto: 1050– 4º Festival do Feijão de Marechal Thaumaturgo Objetivo da Ação: O 4º Festival do Feijão de Marechal Thaumaturgo tem como objetivo a divulgação, valorização e expansão da cultura do Feijão. O Evento contará com Torneios, Festival de Quadrilhas, Festival de Músicas, Corridas de Motocross, Desfiles de Miss Feijão, Concurso da Melhor Feijoada, Concurso do Melhor Prato derivado do Feijão, Lutas de Box, Maratonas de Corridas Masculinas e Femininas. Metas: Propiciar incentivo à produção e expansão das culturas do Feijão Recursos: 06 - Convênios 01 - Recursos Próprios Investimentos R$ 84.386,00 (oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais) Elementos: 3.3.90.39.00.00.006 - Outros Serviços de Terceiros PJ 49. 550,00 3.3.90.39.00.00.001 - Outros Serviços de Terceiros PJ 34.836,00 Art. 2º - Fica o Poder Executivo, para fins de execução das ações apresentadas no Art. 1º, autorizado a abrir um Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2019, no valor de R$ 84.386,00 (oitenta e quatro mil trezentos e oitenta e seis reais) sendo a abertura dos créditos na fonte 06 – Convênios da União e Suplementação por anulação para atendimento de contrapartida através de Decreto Municipal. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Vice-Prefeito, em 10 de outubro de 2019. VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO Prefeito em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Lei N°209/2025 - Inclusão e Alteração no PPA, LDO e LOA e Abertura Contas Públicas, Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14108 165 17 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA LEI N° 209 DE 16 DE SETEMBRO DE 2025 DISPÕE SOBRE INCLUSÃO E ALTERAÇÃO NO PPA, LDO E LOA, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO ANUAL VIGENTE DO MUNICÍPIO DE MARE CHAL THAUMATURGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Lei N°219/2025 - PPA 2026-2029 Contas Públicas, Legislação PPA, Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14180 6 de janeiro de 2026 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA LEI N°219 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE APLICAÇÃO/PPA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 150/2022 - Incluir projeto no PPA 2022-2025, LDO 2022, e abrir Crédito Contas Públicas, Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13288 103 19 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 150, DE 18 DE MAIO DE 2022 “Autoriza o Poder Executivo a incluir projeto no PPA 2022-2025, LDO 2022, e abrir Crédito Adicional Especial na LOA 2022 e dá Outras Providencias. ”O PREFEITO DE MARECHAL THAUMATURGO - ACRE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo – Acre, e em conformidade faz saber que a Câmara Municipal aprovou e sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no PPA 2022 a 2025, Lei nº 144/2021, e na LDO 2022 e LOA 2022 a seguinte ação: PROGRAMA DE TRABALHO: 18.542.007.1.035 – Implantação do Sistema de Geração de Energia Renovável ELEMENTO DE DESPESA: 449052.00 – Equipamento e Material Permanente FONTE DE RECURSO: 006 – Transferências Voluntárias da União § 1º A Ação no caput deste artigo objetivará, no âmbito do município de Marechal Thaumaturgo, ofertar energia renovável às Comunidades que não dispõem de energia elétrica, proporcionando melhorias e qualidade de vida aos beneficiários. § 2º Terá como Meta atender 800 famílias no âmbito do município. Art. 2º Fica o Poder Executivo, para fins de execução da ação apresentada no Art. 1º, autorizado a abrir um Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2021, por meio de decreto, através de “anulação de créditos”. Os recursos serão oriundos da Transferência de Convênios da União no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 18 de maio de 2022. VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO PREFEITO MUNICIPAL Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 101/2019 - Autoriza o Poder Executivo a incluir projeto no PPA 2018/2021 Contas Públicas, Legislação Lei Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12702 17 de dezembro de 2019 Gabinete do Prefeito Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 101 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019. Autoriza o Poder Executivo a incluir projeto no PPA 2018/2021, LDO 2019, e abrir um Crédito Suplementar na LOA 2019 no valor de R$ 271.000,00 (Duzentos e setenta e um mil reais) para atendimento do Convênio com Ministério do Desenvolvimento Regional para Construção de Galpão para Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Feijão. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MAREHAL THAUMATURGO - ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e SANCIONA a seguinte Lei: Art. 1º - Para fins de atendimento do Convênio com o Ministério do Desenvolvimento Regional fica o Poder Executivo autorizado a incluir o seguinte Projeto no PPA 2018 a 2021 - Lei nº 74/2017, e na LDO 2019 e LOA 2019. Órgão:11 – Secretaria Municipal de Agricultura Unidade: 01 – Departamento de Agricultura Função: 20- Agricultura Subfunção: 601- Promoção da Produção Vegetal Programa: 2 – Desenvolvimento Urbano e Rural de Forma Integrada e Planejada Projeto: 1.052 - Construção de Galpão para Fortalecimento da Cadeia Produtiva do Feijão Objetivo da Ação: Contribuir com o fortalecimento da economia local. Metas: Promover o fortalecimento gerado pela produção agrícola do município, combatendo o êxodo rural e promovendo a segurança alimentar. Recurso: 06 - Convênios da União Investimento: R$ 271.000,00 (Duzentos e setenta e um mil reais) Elementos: 4.4.90.51.00.00.006 - Obras e Instalações 270.476,19 4.4.90.51.00.00.001 - Obras e Instalações 523,81 Art. 2º - Fica o Poder Executivo, para fins de execução das ações apresentadas no Art. 1º, autorizado a abrir um Crédito Especial na Lei Orçamentária Anual – LOA 2019, no valor de R$ 271.000,00 (Duzentos e setenta e um mil reais) sendo a abertura de Credito Especial na fonte 06- Convênios com a União e Suplementação por anulação para atendimento de contrapartida através de Decreto Municipal. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Vice-Prefeito, em 10 de dezembro de 2019. VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO Prefeito em exercício Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 018/2025 - ATA Nº097 2025 - DOEAC N°14.102 ATA Nº097 2025 - DOEAC N°14.102 Licitações Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14102 158 9 de setembro de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 017/2025 - ATA Nº090 2025 - DOEAC N°14.088 ATA Nº090 2025 - DOEAC N°14.088 Licitações Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14088 187 19 de agosto de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 017/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - ATA N°088 2025 REP. POR INCORREÇÃO - ATA N°088 2025 Licitações Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14090 184 21 de agosto de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de ratificação e prorrogação do prazo de abertura de licitação Implantação de sistema de abastecimento de água na comunidade novo horizonte Licitações Aviso de Ratificação e Prorrogação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 10 de março de 2026 Data de Abertura 27/03/2026 Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Aviso de ratificação e prorrogação do prazo de abertura de licitação CONCORRENCIA PRESENCIAL 02 -2026. A Prefeitura Municipal de Marechal Thaumaturgo/AC através de sua Comissão Permanente Municipal de Licitação – CPML comunica aos interessados que a CONCORRENCIA PRESENCIAL 02 -2026 cujo objeto é contratação de empresa de engenharia para implantação de sistema de abastecimento de água na comunidade novo horizonte, convenio no 943481/2023, publicado no Diário Oficial do Oficial Estado no 14.211 Pág.125, portal da transparência do município, ambos do dia 25 de fevereiro de 2026, fica prorrogada a data de sua abertura para o dia 26/03/2026 às 14h00min , Mais informações poderão ser obtidas na sede da CPML situada na Rua Raimundo Margarida, S/N, - Centro no município de Marechal Thaumaturgo-AC, ou ainda eletronicamente através do e-mail cpmlmth2024@gmail.com ou ainda pelos sites https://www.marechalthaumaturgo.ac.gov.br/licitacoes, http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes. Os demais atos do presente edital permanecem inalterados. Marechal Thaumaturgo–AC, 10 de março de 2026. Francisco Deles de Souza Junior Presidente da Comissão de Contratação Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 010/2024 - 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº305 2024 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº305 2024 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14090 187 21 de agosto de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 034/2023 - 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº473 2023 3º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº473 2023 Licitações Termo Aditivo Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14090 187 21 de agosto de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 004/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATONº400 2025 REP. POR INCORREÇÃO - EXTRATO DO CONTRATONº400 2025 Licitações Contrato Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14093 127 26 de agosto de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 018/2025 - DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Licitações Despacho de Adjudicação e Homologação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14091 87 22 de agosto de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Pregão Presencial 017/2025 - ATA Nº095 2025 - DOEAC N°14.088 ATA Nº095 2025 - DOEAC N°14.088 Licitações Ata Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14088 203 19 de agosto de 2025 Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar