ESTADO DO ACRE

MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS

TERMO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 003/2026

CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025  

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 032/2025

O MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, pessoa jurídica de Direito 

Público Interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 84.306.463/0001-76, localizada na 

Rua Raimundo Margarida S/n Bairro São Francisco, na cidade de Marechal 

Thaumaturgo, Estado do Acre, neste ato representado pelo Sr. VALDÉLIO 

JOSE DO NASCIMENTO FURTADO, Prefeito Municipal, portador da cédula 

de identidade 384961 SJSP/AC e CPF 703.049.552-72, e a empresa ISAAC 

AZEVEDO SOUZA, CNPJ: 60.617.748/0001-60, com endereço na rua beira 

rio, n° 320, no município de Marechal Thaumaturgo-Ac, considerando o julga

mento da Chamada Pública nº 002/2025, RESOLVEM registrar por este ins

trumento particular de DISTRATO que têm entre si, justo e acordado, referente 

ao contrato Nº 003/2026 PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURIDI

CAS (MEI’S, ME, EPP, LTDA) PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEI

RIZADOS DE CONDUTOR/MOTORISTAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES 

NAS CATEGORIAS “B e D”, OPERADORES DE EQUIPAMENTOS E MÁQUI

NAS PESADAS VISANDO ATENDER AS ATIVIDADES OPERACIONAIS DAS 

DIVERSAS SECRETARIA DO MUNICIPIO DE MARECHAL THAUMATURGO, 

atendendo as condições previstas no Edital de licitação sujeitando-se as par

tes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto 

n.º 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições 

a seguir:      

Cláusula Primeira – O presente DISTRATO se justifica pela Contratada de 

não querer mas em particiar do processo, sendo assim, fica irrevogável e ir

retratável, não cabendo arrependimento das partes, obrigando-se por si, seus 

herdeiros e sucessores.

Marechal Thaumaturgo/AC, 11 de fevereiro de 2026.

VALDÉLIO JOSÉ DO NASCIMENTO FURTADO

Prefeito Municipal

JOSE FRANCISCO DA COSTA DUTRA

Gestor de Contratação