ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N.°22/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°78/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N.°22/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. I da Lei Federal nº 14.133/2021.
b) Objetivo: Contratação de empresa de engenharia para construção de banheiro na escola chave da cultura - aldeia nova vida, município de Marechal Thaumaturgo.
c) Empresa: CONTRUTORA SB LTDA CNPJ: 48.434.785/0001-37.
d) Valor total: R$ 92.982,35 (noventa e dois mil novecentos e oitenta e dois reais).
02 - Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO 09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1,00 09.002 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA 1,00 1,00 6 - Educação Inclusiva de Qualidade 1,00 12.361 - Educação / Ensino Fundamental 1.002 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS DO ENSINO FUNDAMENTAL 1,00 52 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 1.540.21.0000.000000 - TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL-DEMAIS DESPESAS
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 21 de setembro de 2026

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo