ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 069/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 018/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:

01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER, visando atender agricultores familiares, associações rurais e demais produtores do Município de Marechal Thaumaturgo/AC.
Empresa: AL ASSISTENCIA TECNICA E PROJETOS AGROPECUARIOS LTDA
CNPJ:49.527.167/0001-02
Valor total: R$ R$ 58.000,00 (Cinquenta e oito mil reais).

02 - Autorizar o Empenho da (s) despesa (s) resultante (s) da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
entidade: prefeitura municipal de marechal thaumaturgo
13.000 - secretaria municipal de agricultura
13.001 - departamento de agricultura
2 - gestão pública planejada e transparente
4.122 - administração / administração geral
2.059 - atividades da secretaria de munic. de agricultura
165 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 26 de agosto de 2026

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo