PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 83/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 023/2026
EXTRATO DOTERMO DE RATIFICAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:

01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto: Aquisição de equipamentos cadeira de rodas em apoio à mobilidade, higiene e cuidado domiciliar.
Empresa: J A S DE OLIVEIRA LTDA CNPJ: 59.891.118/0001-74
Valor total: R$ 10.480,00 (dez mil quatrocentos e oitenta reais).

02 - Autorizar o Empenho da (s) despesa (s) resultante (s) da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARECHAL THAUMATURGO 15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO 155.049,28 15.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 155.049,28 155.049,28 11 - Atenção a Saúde Primária com Qualidade 27.535,50 10.301 - Saúde / Atenção Básica 2.078 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS 0,00 46 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.600.42.3110.000000 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS-RECURSOS DO SUS/FNS-UNIÃO 0,00 2.080 - MANUTENÇÃO DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE-APS/CUSTEIO 27.535,50 28 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.600.42.0000.000000 - RECURSOS DO SUS/FNS/UNIÃO - MANUTENÇÃO 27.535,50 127.513,78 10.303 - Saúde / Suporte Profilático e Terapêutico 2.072 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DE INSUMOS ESTRATÉGICOS 127.513,78 10 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.600.42.0000.000000 - RECURSOS DO SUS/FNS/UNIÃO - MANUTENÇÃO 45.786,89 10 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 1.621.42.0000.000000 - RECURSOS DO SUS/FES/ESTADO 81.726,89

Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 02 de outubro de 2026

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo