ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 019/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:

01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto: Aquisição de kits de higiene bucal, compostos por escovas dentais e cremes dentais, destinados ao uso durante atividades práticas de escovação e à distribuição entre os alunos atendidos pela equipe de Saúde Bucal, em parceria com o Programa Saúde na Escola (PSE), a ação será realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, em colaboração com a Secretaria Municipal de Educação de Marechal Thaumaturgo.
Empresa: F. L DE OLIVEIRA LTDA CNPJ: 32.643.122/0001-92
Valor total: R$ 62.500,00 (sessenta e dois mil e quinhentos reais).

02 - Autorizar o Empenho da (s) despesa (s) resultante (s) da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
Entidade: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARECHAL THAUMATURGO
15.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SANEAMENTO
15.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
11 - Atenção a Saúde Primária com Qualidade
10.301 - Saúde / Atenção Básica
2.078 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS
16 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.600.42.3110.000000 - EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS-RECURSOS DO SUS/FNS-UNIÃO
2.080 - MANUTENÇÃO DO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE-APS/CUSTEIO
27 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
1.500.41.1002.000000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS --FMS/ASPS
27 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 24 de Agosto de 2026
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito de Marechal Thaumaturgo