ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 065/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 017/2026
TERMO DE RATIFICAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:

01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objetivo: Contratação de empresa para fornecimento de produtos e equipamentos destinados a atender as necessidades dos serviços dispostos pela Secretaria Municipal de Saúde.
Empresa: MEDITORRES DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, CNPJ: 37.430.319/0001-67.
Valor total: R$ 53.291,85 (cinquenta e três mil duzentos e noventa e um mil e oitenta e cinco centavos)

Autorizar o Empenho das despesas resultantes da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
Entidade: 1 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE MARECHAL THAUMATURGO
15.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
15.002 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
11 – Atenção a Saúde primaria com qualidade
10.301 – Saúde / Atenção Básica
2.078 – INCREMENTO TEMPORÁRIO AOS SERVIÇOS DE APS
16- 3.3.90.30.00.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
2.080 – MANUTENÇÃO DO PISO DA ATENÇÃO PRIMARIA EM SAUDE- APS/CUSTEIO
27- 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de consumo
27- 3.3.90.30.00.00.00.00 – Material de consumo

Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 24 de Agosto de 2026
Valdélio Jose do Nascimento Furtado
Prefeito de Marechal Thaumaturgo