ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°013/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°001/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Caixas de Lixo em Madeira de Lei.
Empresa: S. QUEIROZ DA SILVA LTDA CNPJ: 41.258.204/0001-04
Valor total: R$ 61.750,00 (sessenta e um mil setecentos e cinquenta reais)
02 - Autorizar o Empenho da (s) despesa (s) resultante (s) da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE
12.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
2 - Gestão Pública Planejada e Transparente
4.122 - Administração / Administração Geral
2.051 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE
149 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 06 de março de 2026

EDÉSIA MATOS DO SANTOS
Prefeito em exercício