Republicado por Incorreção - Termo de Ratificação - DL N°001/2026
Fornecimento de caixas de lixo em madeira de lei
14220
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11 de março de 2026
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N°013/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO N°001/2026
O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:
01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:
Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Caixas de Lixo em Madeira de Lei.
Empresa: S. QUEIROZ DA SILVA LTDA CNPJ: 41.258.204/0001-04
Valor total: R$ 61.750,00 (sessenta e um mil setecentos e cinquenta reais)
02 - Autorizar o Empenho da (s) despesa (s) resultante (s) da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
12.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE
12.001 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO
2 - Gestão Pública Planejada e Transparente
4.122 - Administração / Administração Geral
2.051 - ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE
149 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.
Marechal Thaumaturgo, 06 de março de 2026
EDÉSIA MATOS DO SANTOS
Prefeito em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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