ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO

TERMO DE RATIFICAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 033/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 005/2026

O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente a Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações posteriores, amparado no parecer exarado pela assessoria jurídica, resolve:

01 – Autorizar a contratação nos seguintes termos:

a) Dispensa de Licitação, com fundamento no Art. 75, inc. II da Lei Federal nº 14.133/2021.

b) Objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICO-PROFISSIONAL NA AREA DE ARQUITETURA (ARQUITETO), VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO.

Empresa: BM ARQUITETURA & CONSTRUÇÕES CNPJ: 52.537.819/0001-96.

c) Valor total: R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos reais.)

02 - Autorizar o Empenho da (s) despesa (s) resultante (s) da presente contratação na seguinte dotação orçamentária:

Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO 07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 33.135,84 07.001 - GABINETE DE ADMINISTRAÇÃO 33.135,84 33.135,84 2 - Gestão Pública Planejada e Transparente 33.135,84 4.122 - Administração / Administração Geral 2.012 - GESTÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 33.135,84 30 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 1.501.00.0000.000000 - OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 33.135,

Por fim, que seja encaminhado ao setor administrativo para elaboração da minuta de contrato.

Marechal Thaumaturgo, 08 de julho de 2026

VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO Prefeito de Marechal Thaumaturgo