ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
EXTRATO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO Nº016/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 062/2026
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 016/2026

No uso das atribuições que me são conferidas pela legislação vigente, especialmente pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando os elementos constantes do Processo Administrativo em epígrafe, bem como os atos praticados pela Comissão de Contratação/Comissão Permanente de Credenciamento, que concluiu pela regularidade do procedimento e pelo atendimento integral das exigências estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 16/2026, HOMOLOGO o resultado do presente procedimento de credenciamento, destinado ao:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE INSUMOS (ARAME RECOZIDO, GRAXAS, LONA PLÁSTICA, LUBRIFICANTE, VERGALHÃO) A SEREM UTILIZADOS NOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA VIÁRIA URBANA E RURAL NO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAUMATURGO/AC, INCLUINDO REABERTURA E RECUPERAÇÃO DE RAMAIS, PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS, RECUPERAÇÃO DE PONTES, LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS, BEM COMO AQUISIÇÃO DE INSUMOS E PEÇAS PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS.

Após análise da documentação apresentada e verificação do cumprimento das condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica previstas no instrumento convocatório, ficam CREDENCIADOS, sem exclusividade e em igualdade de condições, os seguintes interessados:

O presente credenciamento possui natureza paralela e não excludente, nos termos do art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, não importando na formação de ordem classificatória, exclusividade ou garantia de contratação, permanecendo aberto ao ingresso de novos interessados durante todo o período de vigência do edital, desde que atendidos os requisitos nele estabelecidos.

A contratação dos credenciados ocorrerá conforme a necessidade da Administração Pública, observando-se os critérios objetivos de distribuição da demanda previstos no Edital de Credenciamento, assegurados os princípios da isonomia, impessoalidade, transparência, eficiência e publicidade.

Determino:
I – a publicação deste Termo de Homologação no Diário Oficial e demais meios oficiais de divulgação;
II – a inclusão do(s) credenciado(s) no Cadastro Municipal de Prestadores Credenciados, quando houver;
III – a convocação do(s) credenciado(s), sempre que houver demanda administrativa, para assinatura do respectivo Termo de Credenciamento, Contrato ou instrumento equivalente;
IV – o prosseguimento dos demais atos necessários à execução do objeto.

Publique-se.
Marechal Thaumaturgo /AC, 21 de agosto de 2026.
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
Prefeito Municipal