DECRETO Nº 238 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

Nomeia em substituição, membros do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARECHAL THAMATURGO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 58, incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Marechal Thaumaturgo;

Considerando o disposto da Lei Complementar nº 003, de 28 de Fevereiro de 1997, que dispõe sobre a organização da Política Municipal de Assistência Social do Município de Marechal Thaumaturgo e dá outras providências;

Considerando o Edital de Convocação nº 01/2023, que dispõe sobre a Comissão Eleitoral e o Processo de Eleição da Sociedade Civil para o Conselho Municipal de Assistência Social Biênio 2025-2027;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear, em substituição membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de que trata o DECRETO Nº 315 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2025. Conforme abaixo discriminado:
ORGÃOS SOCIEDADE CIVIL
Secretaria Municipal de Assistência Social
Suplente: Marizangela Silva de Souza.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Marechal Thaumaturgo - Acre, 23 de fevereiro de 2026.

Valdelio José do Nascimento Furtado
Prefeito Municipal de Marechal Thaumaturgo