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RESOLUÇÃO CMAS Nº10/2026

Aprovar A reprogramação dos recursos destinados pela Portaria 886, SIGTV/GND3, no valor de R$ 65.546,38 para estruturação do SUAS.

Legislação
Resolução
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14212

118

27 de fevereiro de 2026

Data de Abertura

-

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-

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO DE Nº 10 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS... RESOLVE:

Art. 1º APROVAR A reprogramação dos recursos destinados pela Portaria 886, SIGTV/GND3, no valor de R$ 65.546,38 (sessenta cinco mil, quinhentos e quarenta e seis reais e trinta oito centavos) para estruturação do SUAS, nos serviços da Proteção Social Básica.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Antônia Fernanda Candido dos Santos
Presidente do CMAS

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Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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