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RESOLUÇÃO CMAS Nº07/2026

Aprova o Plano de Ação Físico Financeiro do Cofinanciamento Federal 2026 – Proteção Social Básica e reprogramação de saldo.

Legislação
Resolução
Número do Diário:
Página da Publicação:
Data da Publicação:
Órgão:

14212

118

27 de fevereiro de 2026

Data de Abertura

-

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CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO DE Nº 07 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS... RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro do Cofinanciamento Federal 2026 – Proteção Social Básica pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.

Art. 2º APROVAR ainda a reprogramação do saldo em 31 de dezembro de 2025, dos Recursos de Proteção Social Básica no valor de R$ 22.807,87 (vinte e dois mil, oitocentos e sete reais e oitenta e sete centavos) a ser executado pela no exercício de 2026.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Antônia Fernanda Candido dos Santos
Presidente do CMAS

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