CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 02 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião ordinária realizada no dia 23 de fevereiro de 2026, no uso das atribuições que lhe foram conferidas Lei Nº 004 de 06 de abril de 2001, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e RESOLVE:

Art. 1º APROVAR o Plano de Ação Físico Financeiro do Cofinanciamento Estadual 2026 – Beneficio Eventual no valor de R$ 12.511,67 (doze mil, quinhentos e onze reais e sessenta e sete centavos) a ser executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Antônia Fernanda Candido dos Santos
Presidente CMAS