RESOLUÇÃO Nº 16 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024.
 O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2024, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a lei municipal nº004 de 06 de abril de 2001, e lei nº8742 de 07 de dezembro 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, 

RESOLVE:
 Art. 1º Aprovar a Prestação de Conta referente ao Bloco do Programa Criança Feliz do ano de 2023.

 Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 Gerlene Lopes Pedroza