RESOLUÇÃO Nº 01 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 21 de fevereiro de 2024, no uso de suas atribuições 
legais que lhe conferem a lei municipal nº004 de 06 de abril de 2001, e lei nº8742 de 07 de dezembro 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social 
(LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, 
Considerando a Portaria Nº187, de 23 de dezembro de 2022, que estabelece que o Demonstrativo Sintético da Execução Físico-Financeira referente ao exercício de 2021, estará disponibilizado no Sistema SUASWEB para preenchimento dos estados, municípios e Distrito Federal a partir do 
dia 26 de dezembro de 2022, conforme prevê o §1º do art. 33 da Portaria nº113, de 10 de dezembro de 2021.
Considerando ainda o OFICIO Nº 414/2022/SEA que encaminha o Demonstrativo Sintético 2021.
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira do Sistema Único de Assistência Social 
– SUAS exercício 2022, conforme abaixo:
Serviços/Programas;
IGD SUAS (Índice de Gestão Descentralizada do SUAS);
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Marechal Thaumaturgo-Ac, 21 de fevereiro de 2024.
Gerlene Lopes Pedroza