ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

REPUBLICADO POR IINCORREÇÃO
RESOLUÇÃO DE Nº 016 DE 16 DE OUTUBRO DE 2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2021, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas Lei Nº 004 de 06 de abril de 2001, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), e

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social, que integra resolução, com base na Lei nº 96 de 07 de outubro 2019.

Art. 2º Revogar o Regimento Interno, aprovado na Lei nº 004 de 06 de abril de 2001.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marechal Thaumaturgo-Ac, 16 de outubro de 2021.

Regia Maria Vale de Jesus Oliveira
Presidente do CMAS 

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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO DE Nº 016 DE 16 DE OUTUBRO DE 2021

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 16 de outubro de 2021, órgão superior de deliberação colegiada do SUAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas Lei Nº 004 de 06 de abril de 2001, e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)

RESOLVE:

Art. 1º Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social, que integra resolução, com base na Lei nº 004 de 06 de abril de 2001.

Art. 2º Revogar o Regimento Interno, aprovado no dia 16 de outubro de 2021.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marechal Thaumaturgo-Ac, 16 de outubro de 2021.

Regia Maria Vale de Jesus Oliveira
Presidente do CMAS