Resolução 011/2020 Aprovar o termo de aceite de situação de calamidade
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9 de setembro de 2020
Sec. Assistência Social
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO DE Nº 11 DE 04 DE SETEMBRO DE 2020
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS
de Marechal Thaumaturgo, em reunião extraordinária realizada
no dia 04 de setembro de 2020, com base em suas competências
e nas atribuições, e orientado pela norma operacional básica do
Sistema Único da Assistência Social- NOB/SUAS, e pela lei 004
de 06 de abril de 2001, em conformidade com regimento Interno.
RESOLVE:
Art. 1º- Aprovar o termo de aceite de situação de calamidade por
COVID-19, LC 173.
Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura,
com posterior publicação.
Marechal Thaumaturgo-Ac, 04 de setembro de 2020.
Regia Maria Vale de Jesus Oliveira
Presidente do Conselho de Assistência Social
Marechal Thaumaturgo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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