ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL THAUMATURGO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

RESOLUÇÃO Nº 10 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, em Reunião Ordinária realizada no dia 06 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições
legais que lhe conferem a lei municipal nº004 de 06 de abril de 2001, e lei nº8742 de 07 de dezembro 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social,

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Plano de Ação do Cofinanciamento Estadual do 2º Semestre para o fortalecimento dos Serviços Socioassistenciais do SUAS e oferta dos benefícios eventuais, bem como fortalecimento da Gestão do SUAS, no valor de R$58.589,50 (cinquenta oito mil quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos) a ser executado pela Secretaria Municipal de Assistência Social.
I – Benefícios Eventuais R$ 21.000,00
II – Proteção Social Especial R$ 9.000,00
III – proteção Social Básica R$ 28.589,52

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gerlene Lopes Pedroza
Presidente do CMAS